domingo, 25 de setembro de 2016

e Manipulação em Massa

10 Estratégias de Manipulação em Massa utilizadas diariamente contra Você - Yogui.co

Noam Chomsky é um linguista, filósofo, cientista cognitivo, comentarista e ativista político norte-americano, reverenciado em âmbito acadêmico como “o pai da linguística moderna“, também é uma das mais renomadas figuras no campo da filosofia analítica. (Fonte)

“Em
um estado totalitário não se importa com o que as pessoas pensam, desde
que o governo possa controlá-la pela força usando cassetetes.

Mas
quando você não pode controlar as pessoas pela força, você tem que
controlar o que as pessoas pensam, e a maneira típica de fazer isso é
através da propaganda (fabricação de consentimento, criação de ilusões
necessárias), marginalizando o público em geral ou reduzindo-a a alguma
forma de apatia” (Chomsky, N., 1993)

Inspirado nas idéias de Noam Chomsky, o francês Sylvain Timsit elaborou a lista das “10 estratégias mais comuns de manipulação em massa através dos meios de comunicação de massa“

Sylvain Timsit elenca estratégias utilizadas diariamente há dezenas de anos para manobrar massas, criar um senso comum e conseguir fazer a população agir conforme interesses de uma pequena elite mundial.

Qualquer semelhança com a situação atual do Brasil não é mera coincidência, os grandes meios de comunicação sempre estiveram alinhados com essas elites e praticam incansavelmente várias
dessas estratégias para manipular diariamente as massas, até chegar um
momento que você realmente crê que o pensamento é seu.

1. A Estratégia da Distração

O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração, que
consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e
das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio, ou inundação de contínuas distrações e de informações insignificantes.

A
estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir o
público de interessar-se por conhecimentos essenciais, nas áreas da
ciência, economia, psicologia, neurobiologia e cibernética.

Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real.

Manter o público ocupado, ocupado, ocupado, sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja como os outros animais.

2. Criar problemas e depois oferecer soluções

Este método também é chamado “problema-reação-solução“. Se
cria um problema, uma “situação” prevista para causar certa reação no
público, a fim de que este seja o mandante das medidas que se deseja
aceitar.

Por exemplo: Deixar que se desenvolva ou que se intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o mandante de leis de segurança e políticas desfavoráveis à liberdade.

Ou também: Criar uma crise econômica para fazer aceitar como um mal necessário o retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços públicos. (qualquer semelhança com a atual situação do Brasil não é mera coincidência).

Este post PORQUE A GRANDE MÍDIA ESCONDE DE VOCÊ AS NOTÍCIAS BOAS? retrata bem porque focar nos problemas é interessante para grande mídia.

3. A estratégia da gradualidade

Para fazer que se aceite uma medida inaceitável, basta aplicá-la gradualmente, a conta-gotas, por anos consecutivos. Foi dessa maneira que condições socioeconômicas radicalmente novas, neoliberalismo por exemplo, foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990.

Estratégia também utilizada por Hitler e por vários líderes comunistas. E comumente utilizada pelos grandes meios de comunicação.

4. A estratégia de diferir

Outra maneira de se fazer aceitar uma decisão impopular é a de apresentá-la como “dolorosa e necessária“, obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura.

É
mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato.
Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente.

Depois, porque o público, a massa, tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que “amanhã tudo irá melhorar”
e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isto dá mais tempo ao
público para acostumar-se à ideia da mudança e aceitá-la com resignação
quando chegue o momento.

5. Dirigir-se ao público como crianças

A maioria da publicidade dirigida ao grande público utiliza discurso, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade, como se o espectador fosse uma criança de pouca idade ou um deficiente mental.

Quanto mais se tenta enganar ao espectador, mais se tende a adotar um tom infantilizante.

Por quê?
“Se alguém se dirige a uma pessoa como se ela tivesse a idade de 12
anos ou menos, então, em razão da sugestionabilidade, ela tenderá, com
certa probabilidade, a uma resposta ou reação também desprovida de um
sentido crítico como as de uma pessoa de 12 anos ou menos de idade.”

6. Utilizar o aspecto emocional muito mais do que a reflexão

Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional, e finalmente no sentido crítico dos indivíduos.

Por outro lado, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para implantar ou injetar ideias, desejos, medos e temores, compulsões ou induzir comportamentos.

7. Manter o público na ignorância e na mediocridade

Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão.

“A qualidade da educação dada às classes sociais inferiores deve ser a mais pobre e medíocre possível,
de forma que a distância da ignorância que paira entre as classes
inferiores e as classes sociais superiores seja e permaneça impossível
de ser revertida por estas classes mais baixas.

8. Estimular o público a ser complacente com a mediocridade

Promover ao público a crer que é moda o ato de ser estúpido, vulgar e inculto.
Introduzir a idéia de que quem argumenta demais e pensa demais é chato e
mau humorado, que lhe falta humor de sorrir das mazelas da vida.

Assim as pessoas vivem superficialmente, sem se aprofundar em nada e sempre ter uma piadinha para se safar do aprofundamento necessário a questões maiores.

A idéia é tornar qualquer aprofundamento como sendo desnecessário. Pois qualquer aprofundamento sério e lúcido sobre um assunto pode derrubar sistemas criados para enganar a multidão.

9. Reforçar a auto-culpabilidade

Fazer com que o indivíduo acredite que somente ele é culpado pela sua própria desgraça, por causa da insuficiência de sua inteligência, suas capacidades, ou de seus esforços.

Assim,
no lugar de se rebelar contra o sistema econômico, o indivíduo se auto
desvaloriza e se culpa, o que gera um estado depressivo, cujo um dos
efeitos é a inibição de sua ação. E, sem ação, não há questionamento!

10. Conhecer aos indivíduos melhor do que eles mesmos se conhecem

No
transcurso dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência têm
gerado uma crescente brecha entre os conhecimentos do público e aqueles
possuídos e utilizados pelas elites dominantes.

Graças à biologia, a neurobiologia a psicologia aplicada, o “sistema” tem desfrutado de um conhecimento avançado sobre a psique do ser humano, tanto em sua forma física como psicologicamente.

O sistema tem conseguido conhecer melhor o indivíduo comum do que ele conhece a si mesmo.
Isto significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle
maior e um grande poder sobre os indivíduos, maior que dos indivíduos
sobre si mesmos.

Nós do Yogui.co acreditamos que para se manter desperto e apto a tomar decisões sem sermos massa de manobra devemos nos auto-conhecer, o caminho mais profundo de auto-conhecimento é a meditação (ao nosso ver).

A simples tarefa de olharmos internamente para cada nuance de nosso ser e questionar cada célula, cada pensamento é o caminho básico para quem deseja despertar de toda essa manipulação que foi pensada e estrategiada para nos manter dispersos.

Quanto mais disperso o ratinho. Mais facilmente cai na ratoeira

Francisco Costa: Cartinha ao Lula, um incompetente – Debate Progressista

Francisco Costa: Cartinha ao Lula, um incompetente

2 de agosto de 2016

E
então, Lula, foram necessários mais de quarenta anos para você se
tornar réu pela primeira vez, e isto, num país de políticos ladrões, é
muita incompetência.

Todo mundo está ganhando de você, meu amigo.

Se
você ganhou do Serra nas urnas, a forra está nos tribunais, ele está
lhe ganhando de 18 processos a 1, que currículo é esse, o seu, até ontem
virgem como uma menina de convento, sem ser flagrado uma única vez com a
mão na botija, digo no cofre público?

Você
é um político apagado, sem destaque… Na Operação Zelotes você não está,
nem na lista de Furnas… Não estava na Operação Satiagraha, Anões do
Orçamento, Privataria Tucana, Trensalão, Banespa, nem merenda escolar
você roubou… Porra, nem uma contazinha no HSBC suíço?

A sua incompetência é tão grande que até o mísero Eduardo Cunha lhe humilha: são 23 processos a 1, caramba.

O Temer, o que é que ele tem que você não tem? Também ganha de você, 4 x 1.

Você
é um político miúdo, nunca empreendeu no exterior. FHC tem ofshore,
Aécio tem ofshore, Serra tem ofshore, Cunha tem ofshore, só você é que
não? Que diabo é isso?

Aparece
helicóptero com meia tonelada de cocaína e não é seu. Constroem dois
aeroportos em fazendas da família, com dinheiro público, e a fazenda não
é sua, mandam pensão, com dinheiro público, para bastardinho no
exterior e o bastardinho não é seu… Vai ser incompetente assim no
inferno!

Cunha
bota a boca no trombone, que vai denunciar pelo menos 170 parlamentares
e o Luis Inácio não está. Diz que vai queimar 7 ministros e você não é
nenhum deles, que vai derrubar o segundo presidente, e o golpista não é
você, diz que vai enterrar dois ministros do STF… Nem pra ser denunciado
por roubo você serve?

E
a sua postura? Ridícula! Você não é maçom, não é membro do Lions nem do
Rotary, não vai aos banquetes da Fiesp, às reuniões da Febraban… Que
pobreza!

Roube, Lula, pelo amor de Deus, roube.

Disseram
que um apartamentinho de um milhão e oitocentos era seu e não é, você
mostrou os documentos, a sua mulher está processando a incorporadora,
porque o negócio foi desfeito e não pagaram a vocês.

Nem para comprar um apê de 44 bilhões, em Paris, você serve? O FHC passou na sua frente.

Aí
aquela história do sítio do Bunlai que dizem que é seu, que empreiteiro
fez obra de graça. Mais um ponto pro FHC, ele não tem sítio, tem
fazenda, com um aeroporto dentro, presente de uma empreiteira, você é
péssimo pra fazer negócios, Lula.

Todo mundo tem iate, você tem canoa de lata, pode? E pedalinho, afff, pedalinho, eu não aguento.

E o que é que você tem feito pelos seus filhos, seu desnaturado?

A
filha do Serra saiu da miséria para uma das cem maiores fortunas
brasileiras em menos de um ano, agora é sócia do dono da Ambev, a maior
fortuna individual do país. O filho do FHC é representante da Disney no
Brasil. O Michelzinho já nasceu com dois milhões na conta, presente de
papá… E você… Desnaturado!

E esse seu primeiro processo… É desmoralizante, Lula, obstrução da Justiça.

Você
podendo roubar, afanar, surrupiar, dar golpe, governar o Paraná, São
Paulo, Goiás… E olha quem o indiciou, um juizeco que estava afastado,
sabe por que? Acusado de obstruir a justiça, igual a você, pode rir, ele
era da Zelotes, o Supremo mandava as provas e ele não considerava,
isentando todo mundo, mas também só tinha pobre: Itaú, Bradesco, Gerdau,
Natura, Globo… Caridade, com certeza.

Encerro
por aqui, Lula, com um conselho: roube, roube, roube, roube muito,
roube tudo, colecione processos por roubo, corrompa para não ser
indiciado, sendo, corrompa para ser absolvido.

Perdoe
o amigo a minha preocupação. Você quer ser presidente, eu o quero
presidente, mas se você não começar a roubar os coxinhas não vão votar
em você.

Preocupadamente

Francisco Costa

Rio, 31/07/2016.

Tribunal de Exceção

'Soluções inéditas' da Lava Jato têm um nome: Tribunal de Exceção - 25/09/2016 - Janio de Freitas - Colunistas - Folha de S.Paulo

Soluções inéditas' da Lava Jato têm um nome: Tribunal de Exceção

A realidade não precisa de batismo nem definição, mas ambos tornam mais
difundidas a sua percepção e compreensão. Esse é o auxílio que o país
recebe de um tribunal do Sul, quando os fatos fora do comum se
multiplicam e parecem não ter fim: a cada dia, o seu espetáculo de
transgressão.

Foi mesmo um ato tido como transgressor que levou o tribunal, ao
julgá-lo, a retirar a parede enganadora que separava a realidade de
certos fatos e, de outra parte, a sua conceituação clareadora. Isso se
deu porque o Tribunal Regional Federal da 4^a Região (Sul)
precisou decidir se aceitava o pedido, feito por 19 advogados, de
"processo administrativo disciplinar" contra o juiz Sergio Moro. O
pedido invocou "ilegalidades [de Moro] ao deixar de preservar o sigilo
das gravações e divulgar comunicações telefônicas de autoridades com
privilégio de foro [Dilma]". Parte das gravações, insistiu o pedido,
foram interceptações "sem autorização judicial".

Se, entre os 19, alguém teve esperança de êxito, ainda que incompleto,
não notara que recursos contra Moro e a Lava Jato naquele tribunal têm
todos destino idêntico. Mas os 19 merecem o crédito de haver criado as
condições em que o Judiciário reconheceu uma situação nova nas suas
características, tanto formais como doutrinárias. Nada se modifica na
prática, no colar de espetáculos diários. O que se ganha é clareza sobre
o que se passa a pretexto da causa nobre de combate à corrupção
negocial e política.

De início era apenas um desembargador, Rômulo Pizzolatti, como relator
dos requerimentos. Palavras suas, entre aquelas com que apoiou a recusa
do juiz-corregedor à pretensão dos advogados: a ação do que se chama
Lava Jato "constitui um caso inédito no direito brasileiro, com
situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos
comuns". E o complemento coerente: a Lava Jato "traz problemas inéditos e
exige soluções inéditas".

O "regramento genérico" é o que está nas leis e nos códigos, debatidos e
fixados pelo Congresso, e nos regimentos e na jurisprudência criados
pelos tribunais. O que "escapa ao regramento" e, em seu lugar, aplica
"soluções inéditas" e apenas suas, tem nome no direito e na história:
Tribunal de Exceção.

A tese do relator Rômulo Pizzolatti impôs-se por 13 votos contra um
único desembargador. Não poderia ser tida como uma concepção individual
do relator. Foi a caracterização –correta, justa, embora mínima– que um
Tribunal Federal fez do que são a 13^a vara federal de
Curitiba, do juiz Sergio Moro, e "a força-tarefa" da Procuradoria da
República no sistema judicial brasileiro, com o assentimento do Conselho
Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal
de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e dos mal
denominados meios de comunicação.

Fazem-se entendidos os abusos de poder, a arrogância, os desmandos, o
desprezo por provas, o uso acusatório de depoentes acanalhados, a mão
única das prisões, acusações e processos: Tribunal de Exceção.

TAPEAÇÃO

A "reforma do ensino" lançada por Michel Temer é só um engodo para haver algo que pareça atividade no governo imóvel.

"Reforma do ensino" por medida provisória é restringir o tema à
discussão, se houver, no Congresso –o ambiente onde proliferam
analfabetos funcionais.

Reforma do ensino não é assunto de parlamentares, tem que ser discutida e decidida por professores.

ConJur - "Lava jato" não dá aval para juiz descumprir lei, diz membro do TRF-4

Freios definidos

"Lava jato" não dá aval para juiz descumprir lei, diz desembargador do TRF-4

24 de setembro de 2016, 17h18

Por Brenno Grillo

É
no mínimo negligente o juiz que torna públicas conversas captadas entre
investigados, inclusive envolvendo pessoas com prerrogativa de foro,
pois o interesse público e a tentativa de evitar obstrução à Justiça não
são motivos suficientes para permitir esse tipo de comportamento. Assim
entendeu o desembargador federal Rogério Favreto, o único membro
da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a votar pela
abertura de processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro.

Na quinta-feira (22/9), o colegiado considerou que a operação "lava jato" não precisa seguir as regras processuais comuns, por enfrentar fatos novos ao Direito.
Por 13 votos a 1, a maioria considerou "incensurável" a conduta de Moro
por ter divulgado conversa entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o acórdão, as investigações
apresentam “situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico,
destinado aos casos comuns”.

Ao assinar o voto divergente,
Favreto declarou que "o Poder Judiciário deve deferência aos
dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que
consagram direitos e garantias fundamentais." "Sua não observância em
domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado
de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos
compromissos democráticos do eminente relator e dos demais membros desta
corte", escreveu.

Para ele, Moro "foi no mínimo negligente quanto
às consequências político-sociais de sua decisão". Favreto diz que o
processo disciplinar seria necessário para analisar os atos do juiz,
diante da "imparcialidade duvidosa do magistrado", e porque divulgar o
grampo indica afronta às previsões do Estatuto da Magistratura e do
Código de Ética da Magistratura.

Enquanto a maioria da Corte Especial disse que a “orientação clara e
segura a respeito dos limites do sigilo das comunicações telefônicas” só
surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal determinou a retirada das interceptações entre Lula e Dilma, o desembargador disse que a lei "veda expressamente a divulgação do teor de diálogos telefônicos interceptados".

"Ante
o regramento explícito, não cabe evocar o interesse público ou a
prevenção de obstrução à justiça como fundamentos para publicizar
conversas captadas", diz Favreto.

Situação inédita

O relator, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, não viu indício de
infração disciplinar. “É sabido que os processos e investigações
criminais decorrentes da chamada operação 'lava jato', sob a direção do
magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no
Direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas,
que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns.”

Já
Favreto vê descumprimento à Resolução 59 do Conselho Nacional de
Justiça. "Não será permitido ao magistrado e ao servidor fornecer
quaisquer informações, direta ou indiretamente, a terceiros ou a órgão
de comunicação social, de elementos contidos em processos ou inquéritos
sigilosos, sob pena de legislação nos termos da legislação pertinente",
determina o dispositivo.

O desembargador também ressaltou que o
levantamento do sigilo dos áudios, alguns obtidos depois de uma decisão
do próprio Moro que interrompia as gravações, foi feito sem o devido
contraditório e teve "consequências sérias no cenário político
brasileiro". "Cabe acentuar, ainda, que o levantamento do sigilo
contemplou conversas que não guardam nenhuma relação com a investigação
criminal, expondo à execração pública não apenas o investigado, mas
também terceiras pessoas."

Favreto também cita como motivo para divergir do resto da corte a
decisão do Supremo, que considerou ilegal o levantamento do sigilo. À
época, o relator do caso na corte, ministro Teori Zavascki citou a
incompetência do juízo da 13ª Vara Federal para analisar o material por
haver ligação envolvendo a então presidente da República Dilma Rousseff.

"A
divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas
circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à
garantia de sigilo, que tem assento constitucional [...] A lei de
regência (Lei 9.269/1996), além de vedar expressamente a divulgação de
qualquer conversação interceptada (art. 8º), determina a inutilização
das gravações que não interessem à investigação criminal (art. 9º). Não
há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do
modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o
objeto da investigação criminal", argumentou Teori.

O
desembargador divergente alegou que fatores externos ao processo podem
ter influenciado na decisão de Moro, como "índole política". Por isso
ele considerou necessário abrir procedimento disciplinar.

Rogério
Favreto reconheceu a importância das investigações sobre os desvios em
contratos na Petrobras e a dedicação de Moro sobre o caso, mas ressaltou
que fazer um bom trabalho não imuniza ninguém. "Não pode o Poder
Judiciário assumir postura persecutória. O Poder Judiciário 'não é sócio
do Ministério Público e, muito menos, membro da Polícia Federal', bem
anotou o Ministro Gilmar Mendes no precedente citado".

Justificativa

Em resposta ao Supremo, Moro havia declarado que o ato de divulgar as
conversas poderia “ser considerado incorreto”, mas disse que em nenhum
momento teve objetivo de “gerar fato político-partidário, polêmicas ou
conflitos, algo estranho à função jurisdicional”.

A intenção foi
simplesmente, de acordo com o juiz, atender pedido do Ministério Público
Federal e dar publicidade ao processo e “especialmente a condutas
relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Numa ligação, Dilma disse que
enviaria um “termo de posse” para o ex-presidente, que deveria ser usado
“em caso de necessidade”.

O petista foi efetivamente nomeado chefe da Casa Civil dias depois, mas aposse foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Para ele, a medida tinha como objetivo apenas fazer com que eventual denúncia contra Lula fosse julgada pelo Supremo.

Moro também já autorizou o grampo do escritório de Roberto Teixeira,
advogado do ex-presidente, que conta com 25 profissionais, alegando que
era preciso confirmar o nível de relação entre os dois, apesar de
Teixeira advogar para Lula desde a década de 1980.

Depois, ele argumentou que soube do episódio apenas depois que a ConJur noticiou o fato.
O juiz disse que a informação “não foi percebida pelo Juízo ou pela
Secretaria do Juízo até as referidas notícias extravagantes”.

Clique aqui para ler o voto divergente.

Clique aqui para ler o voto do relator.

sábado, 24 de setembro de 2016

É hora de barrar o arbítrio

André Singer

O juiz Sergio Moro colocou nesta quinta (22) a gota d'água no copo da
escalada de arbítrio em curso no país. Curiosamente, o fez ao liberar, por razões humanitárias, o ex-ministro Guido Mantega
depois de algumas horas na Polícia Federal de São Paulo, e não ao
mandá-lo para a prisão por cinco dias ou dez dias, como havia decidido
de início. Pois, se era possível soltá-lo, não havia necessidade de
prendê-lo, e a arbitrariedade da detenção ficou evidente.

Não sou eu quem o diz, mas o insuspeito de petismo Reinaldo Azevedo.
"Força-tarefa e juiz quiseram dar um recado: 'Mandamos soltar e prender
quando nos der na telha'", escreveu o colunista. O recado foi entendido.

A justificativa de Moro revelou-se tão frágil que, desta vez, ninguém
engoliu. "Considerando o fato de que as buscas nos endereços dos
investigados já se iniciaram (...) reputo, no momento, esvaziados os
riscos de interferência da colheita de provas", escreveu no despacho de
soltura. Em outras palavras, bastava determinar a busca e apreensão, não
precisava prender o investigado.

Cabe lembrar que, pela terceira vez, Moro apresenta explicações mal
ajambradas para decisões gravíssimas. Depois da também desnecessária
condução coercitiva de Lula, em 4 de março passado, emitiu nota
na qual "lamentava" que as diligências tivessem levado a confrontos,
"exatamente o que se pretendia evitar". Determinou a coerção para evitar
conflitos? Quem acredita?

Cinco dias mais tarde, Moro divulgou as famosas escutas telefônicas
entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff. Instado
pela AGU a se manifestar a respeito do assunto, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki afirmou que a divulgação das fitas
"comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo" e que era
"descabida a invocação de interesse público da divulgação" feita por
Moro. Em resposta, o juiz curitibano solicitou "escusas" ao STF e
explicou que não tivera intenção de causar "polêmicas". Dá para
acreditar?

Mas nesses episódios houve mobilização nas ruas para apoiar as atitudes
de Moro. O objetivo era sustentar o impeachment, cuja aceitação foi
aprovada pela Câmara um mês depois com base nas manifestações provocadas
pelas "inocentes" derrapadas do juiz. Os atropelos constitucionais
foram varridos para baixo do tapete.

Agora parece que Moro ultrapassou o limite do aceitável, mesmo para
corações liberais e conservadores. Por isso, espero que o episódio
Mantega represente um corte. A opinião pública viu a face do arbítrio.
Se ficar conivente com ele, prestará contas à história. Quando um
processo autoritário se explicita, todo mundo sabe como começa, mas
ninguém sabe como termina.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

As elites agem politicamente para manter os juros altos? — CartaCapital

As elites agem politicamente para manter os juros altos?

Trabalho acadêmico mapeia a influência dos rentistas na manutenção das taxas em patamares elevados no Brasil

por Carlos Drummond
—

publicado
21/09/2016 03h58

Baptistão

Raro momento de união durante encontro entre capital e trabalho contra os juros altos

A confirmação
pelo Banco Central, na quarta-feira 31, dos juros mantidos há mais de
um ano em 14,25% cristaliza o País como caso raro de estabilidade no
topo em um mundo com predominância de taxas zero, insignificantes ou
cadentes. À ineficiência econômica e ao exotismo da situação no contexto
internacional acrescenta-se outro recorde incômodo, o da maior taxa
real média nos últimos 19 anos. A situação foi identificada em uma
amostra de 11 países estudada por Thereza Balliester Reis e apresentada
em dissertação de mestrado em junho, na Universidade de Paris.

À banca examinadora composta de representantes da
instituição francesa, da Berlin School of Economics and Law, da
Alemanha, e da Universidade Estadual de Campinas, a economista
demonstrou que os argumentos utilizados até hoje não explicam a contento
a taxa de juros real, pois o Brasil apresenta um efeito permanente muito superior ao verificado em outras economias.

Entre 1996 e 2014, período da estabilização da moeda
nacional, a taxa de juros real média foi de 14,3%, quase o dobro da
média mundial de 7,7%. A origem da anomalia, sugere a pesquisadora, é
política e consiste no poder crescente dos rentistas,
instituições e indivíduos com ganhos gerados pela condição de
proprietários de ativos para assegurar uma política monetária favorável
aos seus interesses.

“A minha análise incluiu a queda da taxa real durante o governo Dilma e
a criação de uma oposição política que agregou os setores beneficiários
dos juros altos, integrados essencialmente por rentistas,
industrialistas que ganham com a financeirização e a classe trabalhadora
qualificada, que possui investimentos em fundos de pensão. A aliança
pressionou politicamente o governo pelo aumento da taxa e obteve seu
maior sucesso com a substituição de Guido Mantega por Joaquim Levy no Ministério da Fazenda”, descreveu a pesquisadora a CartaCapital.

A financeirização é a crescente
dependência das empresas em relação às aplicações no mercado financeiro,
alternativa à queda sistemática do retorno do investimento na sua
atividade principal.

O resultado da financeirização, segundo vários autores, é a
fusão crescente de interesses entre rentistas convencionais e
capitalistas, com a ampliação do apoio às políticas de governo
responsáveis pela manutenção dos juros elevados.

Quando um país adota o regime de metas de inflação, diz a
economista, é possível argumentar que o seu banco central precisa
responder à aceleração dos preços com o aumento do juro para
derrubá-los. “O Brasil não tem, no entanto, uma inflação muito mais alta
que a de outras economias similares sob regime de metas.”

O grupo analisado inclui Chile, Colômbia, Indonésia,
México, Peru, Filipinas, Polônia, Tailândia, Turquia e África do Sul.
Entre 1996 e 2014, o Brasil foi o único com “generosa taxa de juros
acima de inflação no período todo, com o maior valor, de 24,68%, em
1998”. A taxa real mais baixa, de 0,54%, foi registrada em 2012, quando o
governo reduziu a taxa nominal para 7,25%. A compressão dos juros reais
para quase zero foi acompanhada por uma expansão significativa da massa
salarial, centro da oposição entre interesses de classe subjacentes às políticas monetárias.

Tanto a ortodoxia quanto a heterodoxia
têm explicações para os elevados juros reais do País, mas não elucidam a
diferença gritante na comparação com aquelas de outras economias em
situação semelhante ou até pior, destaca a pesquisadora. Essa
constatação levou-a a medir as causas da taxa real por meio de análises
empírica e econométrica.

“Um aspecto importante não levado em
conta é que a classe rentista no Brasil tem um poder de barganha mais
forte que nos demais países, e essa é a principal razão para a
discrepância dos juros em relação a outras economias em desenvolvimento
sob o mesmo regime monetário.”

A teoria do domínio da economia pelo rentismo é discutida por vários autores, no País e no exterior. “A hipótese da dissertação é de que as elites brasileiras agem politicamente para
manter os juros reais em um patamar elevado de maneira a garantir seus
lucros no topo”, destaca o economista Bruno Martarello De Conti, da
Unicamp, orientador de Thereza Reis.

“A análise da economia política
brasileira mostra que a financeirização da economia levou rentistas,
industrialistas, as classes trabalhadora, média e alta com investimentos
financeiros a assumir uma postura ambígua em relação à redução da taxa
real sustentada pelo Banco Central durante os anos de 2012 e 2013 sob a
‘nova matriz econômica’ do governo Dilma Rousseff.”

A diretriz foi, no início, apoiada por
industriais e sindicalistas reunidos no movimento por um Brasil com
baixas taxas de juros: mais empregos e mais produção, de curta
existência. Segundo o cientista político André Singer, a convergência
seria um dos principais motivos para a formação de uma oposição às novas
medidas econômicas, apesar de necessárias para aumentar o investimento, impulsionar o crescimento do PIB e o nível geral de emprego.

O Brasil é refém da influência do rentismo na determinação
da taxa de juros, mas a situação não é imutável. “Elites como a da
agricultura exportadora são contrárias a essa política por causa da
valorização cambial que resulta da entrada de capitais e aos altos
pagamentos que devem ser feitos pelos empréstimos realizados”, destaca a
autora. O encaminhamento adotado pelo governo em 2012,
de reduzir o juro real para diminuir o poder daqueles que vivem da
renda de aplicações, tem pontos em comum com a situação definida na
literatura econômica como “eutanásia dos rentistas”.

Defendida por John Maynard Keynes, em
1936, e Larry Randal Wray, da Universidade do Missouri, em 2007, entre
outros, supõe que juros reais iguais a zero ou negativos inviabilizariam o parasitismo financeiro e direcionariam o lucro para uso no capital produtivo.

“Assim, os baixos retornos aos aplicadores seriam eficazes
também em limitar o poder que eles têm sobre a política nacional”,
explica a pesquisadora. Para os economistas heterodoxos, “juros elevados
beneficiam os rentistas e prejudicam os trabalhadores e as indústrias”.
Aqueles promovem a adoção da política de metas de inflação “porque
visam inflação baixa para manter os preços dos seus ativos”.

A crescente independência
dos bancos centrais em relação à maioria da sociedade possibilita aos
rentistas dominar a elaboração de políticas econômicas em detrimento da
indústria e do trabalho, argumentam os economistas Gerald Epstein, da
Universidade de Massachusetts, e Demophanes Papadatos, da Universidade
de Londres, mencionados na dissertação.

A crise financeira de 2008 evidenciou,
nos países industrializados, a posição dos bancos centrais favorável
àquele grupo. Os BCs foram os principais condutores dos esforços dos
Estados para salvar as instituições financeiras por meio de operações de
mercado aberto e trocas de ativos tóxicos ou imprestáveis por títulos
públicos, com prejuízo, portanto, ao conjunto da sociedade.

O próprio regime de metas teria de ser
revisto, defende o economista Luiz Fernando de Paula, professor da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro. “As evidências de que regimes
com metas de inflação têm melhores resultados são inconclusivas.”

Além disso, o Brasil é um dos poucos países a adotá-lo no ano-calendário.
“Muitos deles usam metas de dois anos. Há certa rigidez aqui.” Segundo
alguns cálculos, o setor financeiro tem o dobro do tamanho necessário ao
País e recebeu no ano passado perto de 500 bilhões de reais de juros da
dívida pública, na posição de maior credor.

*Publicado originalmente na edição 918 de CartaCapital, com o título "Os colecionadores de moedas".

As acusações contra Lula e a contrarreforma

As acusações contra Lula e a contrarreforma

Luiz Eduardo Soares

As acusações contra Lula e a contrarreforma

O Ministério Público Federal, atuando
no Paraná, entendeu que o ex-presidente Lula é o chefe de um organização
criminosa que assaltou o Estado brasileiro. Os procuradores
fundamentaram sua conclusão em três interpretações dos fatos
identificados nas investigações: 1) indivíduos que desempenharam funções
públicas favoreceram interesses privados, em troca de propinas
milionárias, as quais foram divididas com outros indivíduos e partidos
políticos. Entre os beneficiários estava o PT; 2) Os corruptos foram
nomeados com o aval do presidente da República; 3) O presidente sabia o
que faziam.

A intenção deste artigo é questionar
esta acusação a Lula. Eu o faço com a autoridade moral de quem tem
denunciado a corrupção dos governos petistas, desde antes do mensalão;
de quem sempre defendeu a Lava-Jato e admira a competência, a coragem e a
independência do procurador Deltan Dallagnol.

Começo, indagando: em qual governo da
República esses três fatos não ocorreram? Essa é a lógica do
patrimonialismo, marca permanente de nossa história, sob formatos
distintos. Depois da transição da ditadura para a democracia, consagrada
pela Constituição de 1988, graças à sua característica híbrida, que
mantém traços parlamentaristas, instaurou-se o sistema que Sergio
Abranches denominou presidencialismo de coalizão. A prática desde a
origem degradou-se em exercício patrimonialista modernizado, marcado
pela distribuição de cargos que funcionam como portas de acesso a
recursos e como senhas para negociações nada republicanas com interesses
privados.

Durante a ditadura, orientados pelos
corruptólogos de plantão e mapeadas as fontes mais férteis, agiam
impunemente, sob as asas de protetorados militares. Formaram-se nichos
civil-militares, articulando o mundo dos negócios a protagonistas do
submundo político. Turbinaram-se carreiras individuais, nuclearam-se clusters empresariais corruptos.

Na democracia, a distribuição de poder e
de acesso a áreas vulneráveis à predação venal seguiu lógica diversa,
deu-se às claras, sob maior controle, revestida de vocabulário político,
ainda que o ato propriamente corrupto permanecesse refratário à
transparência, é óbvio.

Até o julgamento do mensalão e a
instalação da Lava-Jato, o que, de substancial, fizeram as instituições
da Justiça criminal ante a continuidade das dinâmicas corruptas,
erodindo o erário e a legitimidade do Estado? O Congresso nacional,
curiosamente, talvez tenha punido mais que a Justiça: lembremo-nos de
Collor e dos anões do orçamento.

A corrupção no varejo e no atacado
prosperou e naturalizou-se, amparada pela tradição patrimonialista e
pela unilateralidade das ações punitivas da Justiça em nossa sociedade
tão profundamente desigual e racista.

Sem dúvida, o reconhecimento de que a
corrupção em grande escala tem sido uma constante não é suficiente para
inocentar seus praticantes. Mas oferece uma linha argumentativa poderosa
para questionar a acusação a Lula.

Quem já atuou no Estado ou estuda
ciência política sabe como são limitados os poderes do chefe de Estado,
mesmo em nosso presidencialismo, fortalecido pela emissão de medidas
provisórias. Em última análise, o presidente é o responsável político
pelo conjunto de seu governo, mas não pode ser criminalmente
responsabilizado pelas ações de seus membros. Ainda que se suponha que o
presidente saiba e tenha de saber o que acontece, não há como ser
onisciente. Mesmo que ele tenha nomeado personagens evidentemente
vocacionados para o exercício de mediações corruptas, ou tenha
terceirizado a deputados, senadores ou dirigentes partidários nacos da
máquina pública, só lhe poderiam ser imputadas as responsabilidades
pelos atos finais se os vínculos entre esses atos e a vontade expressa
do presidente fossem evidentes ou superassem a esfera das hiper-mediadas
trocas políticas.

Além disso, a ideia de sistema, subjacente à aplicação da categoria “crime organizado”, é uma falácia, porque não passa de tautologia:
há um chefe, uma fonte suprema de coordenação, porque se trata de um
sistema e trata-se de um sistema porque os atos servem a um chefe
supremo, a um interesse. Entretanto, resta provar se há sistema e se há
uma coordenação.

Os diversos atos corruptos geram
recursos destinados a variados destinatários: indivíduos, empresas e
partidos. Essa miríade fragmentária e varejista só forma uma constelação
plenamente articulada quando se lhe atribui unidade e inteligibilidade,
qualidades supostamente derivadas da identificação de um único
interesse superior e de um mega-líder, onisciente, ubíquo e onipotente.
Se os beneficiários são membros de partidos diferentes, do PSDB ao PMDB,
passando pelo PP e outros, por que, ao fim e ao cabo, tudo confluiria
apenas para realizar o interesse do PT e, assim, indiretamente, de Lula?
Perpetuar-se no poder, lamentavelmente, foi o projeto de todos os
partidos que chegaram ao poder.

Contudo, nada mais tosco do que deduzir
do fortalecimento e enriquecimento do PMDB, vantagens para o PT. A
vantagem era o apoio político circunstancial que o PT obtinha no momento
da nomeação dos indicados pelo partido, mas os efeitos, estes sim
dependentes da realização dos atos criminosos, poderiam empoderar o
PMDB, tornando-o mais ameaçador, ampliando seu poder de chantagem, o que
implicaria a redução do poder do PT. Se o PT é beneficiário último de
alguns dos atos, isso não significa que o conjunto dos atos se
relacionem entre si formando um sistema, regido pela afirmação de um
interesse único, o qual, por sua vez, só proviria da vontade de um
comandante individual, o chefe supremo, o presidente. E vejam bem um
detalhe relevante: se o móvel foi antes a chantagem do que a iniciativa
venal do presidente, a hipótese de dolo estaria anulada. Há crime doloso na reação a chantagem?

Aquilo que foi chamado “propinocracia”
qualifica nosso país, infelizmente, mas não distingue o governo Lula dos
demais, mesmo que a escala tenha aumentado, na exata medida em que o
país cresceu. A impressão de que nunca antes na história desse país
houvera esquema comparável resulta menos da realidade do que da
elogiável existência da Lava-Jato –tentativas anteriores foram
sabotadas, como a operação Castelo de Areia, recordemo-nos.

A acusação de que Lula seria
chefe-de-quadrilha é frágil e precipitada. As outras ainda aguardam
comprovações mais substanciais –ainda que me pareça patético que a
história e o destino de um presidente que, com todas as contradições,
mudou o Brasil para melhor, estejam em causa por conta de um
apartamento, um sítio e a guarda de mobiliário. Claro que ninguém está
acima da lei e é evidente que crimes, uma vez provados, exigem punição.
Nesse caso, entretanto, não há provas definitivas. Como diz o próprio
procurador Henrique Pozzobon, não existe “prova cabal” de que Lula seja
“proprietário no papel” do apartamento no Guarujá. Minha perplexidade
nasce, entretanto, do seguinte: por que a obsessão em demonstrar a
ilegalidade do apartamento e a omissão relativamente às acusações que
pesam sobre os líderes do PMDB e do PSDB, ora no poder, a começar por
Michel Temer?

Estamos diante da seletividade do
sistema de Justiça criminal, que no dia a dia reproduz e aprofunda a
desigualdade no acesso à Justiça. No caso em exame, a lógica se realiza
numa esfera que a torna mais perceptível. É preocupante que o Ministério
Público, guardião dos direitos, atue, aqui, como indutor da lógica
seletiva. Isso confere autoridade às vozes que criticam o MP em nome da
garantia de direitos, mesmo quando alguns o fazem com interesses velados
e perversos. É necessário salvar a Lava-Jato de si mesma. Os erros não
devem nos levar a jogar fora a criança com a água suja do banho. O papel
da operação tem sido fundamental para a renovação da política e a
expansão da confiança popular na Justiça, sem a qual não há democracia.

O problema é que o erro cometido pela
Lava-Jato tende a esvaziá-la, subtrair-lhe credibilidade e apoio social.
Não creio que tenha havido essa intenção, ainda que haja estranhas
manobras na intimidade da operação: por que a revista Veja vazou uma
referência absolutamente irrelevante de Leo Pinheiro ao ministro
Toffoli, uma não-notícia por qualquer critério? No dia seguinte, Dr.
Rodrigo Janot, procurador geral, cancelou a delação premiada, na qual
Pinheiro denunciara Temer. Tampouco creio que Janot deseje cercear a
Lava-Jato e mitigar seus efeitos, mas não duvido de segundas intenções
da Veja.

Quais as consequências da acusação de que Lula seria chefe de quadrilha?
A primeira e provavelmente mais importante é clara: prendendo,
aniquilando, inviabilizando politicamente Lula, desqualificado como o
rei do crime, o campeão da imoralidade pública, o Brasil estaria livre
da corrupção, pelo menos de suas manifestações mais relevantes, e
poderia retomar a normalidade democrática. E Michel Temer poderia,
enfim, ao lado da máfia do PMDB, principal matriz da corrupção, cumprir a
missão histórica que as elites econômicas lhe conferiram: sob aplausos
da grande mídia, passar o trator sobre direitos sociais, limites
ambientais, políticas afirmativas. Em outras palavras, fazer o trabalho
sujo para que o PSDB herde os escombros e, sem resistências e
obstáculos, afirme a nova ordem de um capitalismo sem freios, mais
brutal.

Segunda consequência: artigos como este
seriam vistos como defesa da corrupção; autores críticos do PT, como o
signatário, perderiam legitimidade para denunciar Temer, seu grupo e
suas políticas, uma vez que estariam maculados pelo petismo patológico,
pelo virus mortal do populismo.

O
impeachment foi o primeiro passo, a acusação radicalizada contra Lula, o
segundo, mas a mensagem é uma só, a narrativa é a mesma: o inimigo do
Brasil e da moralidade pública é o PT.

Afastado o mal, aquietemo-nos para
saldar o triunfo do bem. Tudo o que houve de positivo e virtuoso nos
mandatos petistas (e houve, apesar do desgoverno Dilma) deve ser
esquecido, negado, sepultado. A memória das conquistas está conspurcada.
Esquerda, nunca mais. Chegou a hora da contrarreforma.

O que está em jogo, portanto, não é apenas o destino de um ex-presidente, é o futuro da democracia no Brasil.

Luiz Eduardo Soares é
antropólogo, escritor, dramaturgo e professor de filosofia política da
UERJ. Foi secretário nacional de segurança pública e coordena curso
sobre segurança pública na Universidade Estácio de Sá. Seu livro mais
recente é “Rio de Janeiro; histórias de vida e morte” (Companhia das
Letras, 2015).

A narrativa do golpe em movimentos bem marcados, por Joseph

A narrativa do golpe em movimentos bem marcados, por Joseph

A narrativa do golpe em movimentos bem marcados

Por Joseph

Comentário ao post “Xadrez do não tempos provas, mas temos convicção”

Contrariando a minha proverbial moderação, e porque o blogueiro não
parece ter atentado para a importância do que vou expor, peço licença
para fazer um último apelo para chamar a atenção para a questão mais
importante do momento, no meu entender.

Quem sabe alguma boa alma, com espaço na imprensa, possa se começar a convencer-se do que eu já estou convencido.

Não é um xadrez, mas talvez seja útil dividir a narrativa em "movimentos".

1.       Léo Pinheiro é o protagonista de uma das delações mais
demoradas e, segundo as notícias, mais conturbadas de todo o processo da
Lava Jato, com denúncias de pressão, recuos, reviravoltas,
resistências.

2.       Depois de muito tempo, a Veja publica o que seria um
fragmento dessa delação, envolvendo um ministro do Supremo. Há grita, o
Supremo reage, e a delação é “cancelada” pela PGR.

3.       Na semana seguinte, a mesma revista publica outros pedaços
da delação, envolvendo Aécio e Serra, sim, mas também Lula – a quem
serviria certamente para garantir uma condenação de uns 50 anos de
cadeia para o ex-presidente (ao menos no tribunal do Serginho).

4.       Pouco tempo depois do cancelamento – e as razões para ele
são bem menos importantes do que parecem ao Nassif – Léo Pinheiro é
preso de novo. Uma prisão estranhíssima, baseada num requerimento datado
de março.

Ainda mais estranhamente, Léo Pinheiro não reclama. Nada diz contra a
flagrante arbitrariedade que lhe atinge e, pelo contrário, se apressa
em se dispor a um depoimento ao juiz.

(Para apreciar, digamos, “expressividade” desse ponto, basta comparar
com a atitude de Bumlai, que não parece disposto a delatar, quando
Moro, recentemente, lhe colocou de volta na cadeia: tá esperneando até
agora).

5.       De fato, em questão de dias depois de voltar à custódia,
Pinheiro aparece diante de Serginho bastante pilhado, dizendo-se
claramente disposto a “confessar todos os seus crimes” não importa a
quem eles possam “atingir”.

O recado é claro.

O pessoal achou que ele não quis entregar o Lula. Mas naquele momento ele não podia, pois não era o Lula que estava em questão.

6.       Na semana seguinte a esse depoimento, o MPF finalmente faz a denúncia contra Lula e Pinheiro.

Na denúncia, o único elemento objetivo que liga a Petrobras ao
Triplex é a suposta existência de uma “conta geral” de propinas ao PT
que abasteceria uma “subconta” destinada a pagar vantagens a Lula.

Ora, como publicou hoje a Folha num acesso extemporâneo de
jornalismo, e como eu venho dizendo desde a quarta-feira (sim, eu li a
denúncia de cabo a rabo!), essa informação não consta de nenhum lugar do
processo, mas é exatamente igual à suposta delação vazada e publicada
pela Veja.

Bem, você pode perguntar, e daí?

7.       Todos os dados ou “movimentos” acima, que não são
especulativos, mas estritamente factuais, indicam duas coisas
claramente:

A)     Foi usada uma informação obtida extraoficialmente, que não são
especulativos, fora dos autos, para basear uma peça processual, o que
é, em si mesmo, nada mais nada menos do que uma fraude, que coloca o
processo como passível de nulidade.

B)      Ao contrário do que pensam muitos, que dizem que os
procuradores foram patetas e bobinhos, a intenção de colocar essa
informação na base da denúncia – obviamente um risco – é claramente
“lavá-la” com a sua confirmação por Pinheiro (combinada? Coagida?)
quando este apresentar a sua defesa no processo ou, de forma mais
simples, quando ele for depor (nesse sentido eu não de onde nasce a
confiança de que Pinheiro não delatou ou vai delatar Lula. Lembrem que
Delcídio negou até o último instante que havia feito uma delação).

Lembremos que esse modus operandi já foi detectado na Lava Jato. Não
faz muito tempo a Carta Capital denunciou que a contadora de Yousseff,
Meire Poza, passava informações extraoficialmente para a PF do Paraná,
que depois as “lavava” com batidas encenadas.

8.       A partir daqui a coisa toda vai se resumir a um jogo de pressões e de versões, e o MPF sabe disso.

É clara e manifesta, a meu ver, a intenção de fazer com o depoimento
de Pinheiro o que fizeram com as escutas divulgadas ilegalmente:
provoca-se uma explosão na opinião pública – as bombásticas revelações
do empreiteiro – para encobrir ou engolir a fraude ligada à obtenção da
informação como mera irregularidade ou falha processual, pela qual
caberia apenas um pedido de desculpa.

Mas aí, meus amigos, e a força-tarefa sabe disso, o estrago já estará feito.

Ninguém mais poderá conter a destruição de Lula, nem na opinião
pública (objetivo imediato) nem mesmo, como mostra o antecedente da
escuta, nos tribunais, que certamente não se atreverão a deixar os
crimes de Lula passarem impunes.

9.       Por tudo isso, eu não consigo entender a inércia do nosso
lado em denunciar essa fraude e essa farsa, falando de “falta de provas”
a propósito da denúncia da Folha, erra completamente o ponto da
questão.

Se os passos – para mim evidentes – dessa fraude não forem
antecipados e denunciados (como fez o Eduardo Guimarães, por exemplo,
com os grampos no Lula, ou esse blogueiro, no episódio pós-eleitoral do
conluio entre Toffolli e Gilmar para rejeitar as contas de Dilma), e a
armação entre Moro, MPF e Leo Pinheiro (muito provavelmente) não for
desmascarada, não vai adiantar nada gritar quando o que eles têm
planejado se realizar.

No momento em que Léo Pinheiro abrir a boca, Lula e a democracia
brasileira estarão definitivamente derrotados pelo maior moedor de carne
humana que o mundo já viu – o nosso oligopólio da informação.

A meu ver, tem-se não mais do que 7 ou 10 dias para tentar desarmar
essa bomba programada. Para desacreditar a manobra e, com elas, a
espontaneidade e veracidade das “revelações” de Pinheiro.

É o tempo de Serginho aceitar a denúncia e começar a instrução.

Nassif, o que você está esperando para fazer isso? Provas? Convicção?

Indícios fundados, como mostro acima, existem muitos. Se não anteciparmos alguma coisa importante vai morrer.

Os dilemas de uma Justiça ancorada na opinião pública

Os dilemas de uma Justiça ancorada na opinião pública | Opinião | EL PAÍS Brasil

Grazielle Albuquerque

O hoax da frase “Não temos provas, mas temos convicção”, uma síntese inventada da denúncia contra Lula que viralizou, e a explosão de memes sobre o Power Point
apresentado pelo procurador da República Deltan Dallagnol e sua equipe
na coletiva de imprensa realizada na terça-feira, dia 14, foram um
espécie de catarse de algo que essencialmente caracteriza a Lava Jato: a
necessidade de legitimação diante da opinião pública. Essa não é uma
jabuticaba brasileira. A operação Mãos Limpas, na qual a Lava Jato
se inspira, também seguiu esse caminho. Mesmo por aqui, em diversos
outros momentos o Sistema de Justiça buscou se legitimar com estratégias
que ansiavam pelo apoio popular.

Em um breve retrospecto podemos lembrar da campanha do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) levantando a bandeira do combate ao nepotismo
no momento em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
questionava sua constitucionalidade. Mais adiante, a então corregedora
geral de Justiça, Eliana Calmon, causou imenso barulho em uma entrevista
em que afirmava haver “bandidos de toga”. A repercussão da sua fala,
justamente quando se questionavam os poderes de investigação do CNJ,
tirou a discussão do campo corporativo e levou o debate sobre o papel
das Corregedorias para a arena pública. Podemos citar diversos exemplos
como esses, contudo, há uma diferença significativa entre eles e o que
vemos agora. Distante de uma disputa meramente institucional, ou seja,
sobre funções, prerrogativas etc, o que a Lava Jato exacerba é uma linha
antagônica entre a Justiça e a Política.

Mesmo no julgamento da Ação Penal 470, o famoso mensalão,
esse anteparo na opinião pública obedecia a contornos mais
institucionais. Vale lembrar que ainda que o ápice do processo tenha
ocorrido entre 2012 e 2013, quando se julgaram o mérito e os embargos
infringentes, a denúncia do caso foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal
em 2007. Ou seja, mesmo com o imenso aparato midiático, seguindo todas
as fases, foram seis anos para se chegar a uma decisão colegiada.

Vista em perspectiva, a Lava Jato inova em um processo de aproximação
entre mídia e Justiça que é antigo. Por isso ela não é propriamente um
ponto fora da curva pela relação que estabelece com a opinião pública,
mas pela forma como o faz. Com uma estratégia calcada em delações e
vazamentos, a operação usa como cerne ferramentas completamente
estranhas ao universo da assessoria de comunicação tradicional. Não se
pode dizer que não existam elementos como releases ou notas oficiais, mas a verdade é que o juiz Sérgio Moro sempre foi mais eloquente pelos atos que pratica. Nesse quesito, a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e a liberação do áudio em que ele fala com a então presidenta Dilma
Rousseff são os exemplos mais significativos dessa estratégia, que usa
instrumentos processuais como a forma mais contundente de enviar uma
mensagem.

Em paralelo, nunca se viu uma operação com tantos adereços: almoço
com celebridades, ovo de páscoa, canecas, camisetas, cartazes, uma série
de livros sobre a operação... Em Curitiba, em frente à Justiça Federal,
desde março deste ano, formou-se um acampamento em apoio à Lava Jato
com diversos grupos (uns tinham como bandeira o impeachment,
outros apoiavam a intervenção militar, outros queriam novas eleições).
De todos os ícones, talvez os bonecos infláveis que colocavam Dilma e
Lula com roupas de presidiários e Sérgio Moro como um super-herói seja a
maior representação dessa oposição entre o mal e o bem, a Política e a
Justiça.

Aqui é importante separar os personagens do que eles representam.
Ainda que pese sobre a Lava Jato a necessidade de provar que é capaz de
investigar além de um partido só – o que é crucial para a credibilidade
da própria operação –, há duas questões fundamentais que vão além desse
ponto. A primeira é o risco de se colocar a Justiça como algo moral que
se opõe a uma Política imoral. Este costuma ser um perigoso precedente
para oportunistas de plantão ou para regimes fascistas que, sob o manto
da “pureza”, vão esvaziando os espaços de deliberação próprios do
sistema político. Reduzir a questão a mocinhos e bandidos é tanto deixar de lado uma grande oportunidade de aperfeiçoar os mecanismos de combate à corrupção de forma não pontual quanto de exercitar o controle da política nos espaços que lhe são devidos.

A segunda questão é que, ao se ancorar de forma tão direta na opinião
pública, o Judiciário abandona seu modelo liberal clássico que o
legitimava exatamente por seu papel contramajoritário, distante das
pressões populares. Ser contra esse caminho a essa altura do campeonato
talvez seja como ser contra o verão. Se o passo dado nesse rumo for
irreversível, há uma crise na Justiça que a Lava Jato enceta, mas que
vai além dela: afinal, o que colocar no lugar do ideal de juiz
imparcial? Embora na prática se saiba que isso nunca existiu, o que muda
agora não é uma percepção, mas a necessidade de o Judiciário rever seu
papel enquanto instituição que, sim, se interessa e age tendo como
referência a opinião pública.

Uma vez tomada essa direção, ao se assumir como instituição política e
midiática, ainda que com contornos diferentes dos poderes eletivos, o
Judiciário (e até mesmo o Ministério Público,
que é parte da ação, mas também cumpre o papel de fiscal da lei) terá
que aprender que esse é um caminho com benefícios e constrangimentos.
Então cabe a pergunta: é possível haver uma regulação desse novo modelo?
O fato é que em seu desenho nem sempre o aplauso é garantido. Nisto,
episódios como o do Power Point mostram que não dá para entrar
numa disputa na arena pública sem a devida consciência dos seus riscos.
Neste caso, tanto há provas como convicção.

Grazielle Albuquerque é jornalista e doutoranda em Ciência Política pela Unicamp.

“A parcialidade de Moro

“A parcialidade de Moro decorre da ideia de que ele é o salvador da moralidade”, diz decano dos criminalistas de SP. Por Kiko Nogueira

“A
parcialidade de Moro decorre da ideia de que ele é o salvador da
moralidade”, diz decano dos criminalistas de SP. Por Kiko Nogueira

por : Kiko Nogueira

Paulo Sérgio Leite Fernandes é o decano dos criminalistas de São Paulo, com 80 anos.

Na ativa desde 1960, é autor de vários livros jurídicos e romances.
Foi professor de Processo Penal e conselheiro federal da OAB.

“Procuro ensinar aos moços a arte de dizer não. Desgraçadamente, as
faculdades ensinam a obediência estrita. Formam advogados medrosos. É
ruim para o Brasil”, diz.

Ele deu um depoimento sobre Moro ao DCM, já publicado. Reproduzo aqui
os principais trechos à luz dos novos desdobramentos da Lava Jato e da
aceitação por parte de Sérgio Moro da aceitação da denúncia contra Lula:

“Eu passei a ver o Direito no sentido quase psiquiátrico.
Classifico o juiz Moro como uma figura heroica, psicanaliticamente. Bem e
mal. O juiz Moro é jovem. Ele é a encarnação do vingador. Ele acredita
naquilo.

Nós precisamos de quem acredite. O ser humano precisa do ícone do
santo, do superhomem, do animal a ser seguido. Isso funciona até mesmo
entre as formigas vermelhas da Amazônia. Nós também agimos como agem os
cães ou os tigres que marcam seu território. Podemos até nos sofisticar,
mas o princípio é o mesmo. Nós somos iguaizinhos.

Temos os chamados animais alfa. O touro, que guia a boiada até o
precipício… Vão 500 bois atrás dele. Até as hienas têm liderança.

Dentro desta classificação meio zoológica, o juiz Moro é um animal alfa.

Além disso, ele tem legitimação jurídica para fazer o que faz.
Moro representa a entronização de tudo aquilo em que o povo acredita no
sentido do bem combater o mal.

Ele não é, obviamente, perfeito. O Chico Buarque fez uma canção
que fala que “procurando bem, todo o mundo tem pereba”. O Moro tem suas
perebas também.

O sistema processual penal francês é dicotomizado. Tem o juiz de
instrução e o juiz que se diria julgador. O juiz de instrução francês
tem origem no ministério público. Ele é um investigador. Colhe as provas
e as entrega ao poder judiciário encarregado do contraditório penal. O
juiz de instrução é, na verdade, um perseguidor.

O juiz penal, embora não seja inerte, é imparcial — ao menos em
tese. A gente sabe que não existe imparcialidade. Nós inventamos que ele
é imparcial. É coisa nenhuma. Ele depende até mesmo do estado de humor,
se trepou com a mulher na noite anterior etc. Você acorda bem, acorda
mal, acorda deprimido, impressionado.

O juiz acorda assim. Em tese, porém, a imparcialidade é prerrogativa do magistrado.

O juiz Moro é parcial e a parcialidade resulta desse pressuposto
de que ele é o salvador da moralidade do país. Ele veste a toga e se
torna o sacerdote mor da restauração moral do trato da coisa pública.

Moro acredita nisso. É um fenômeno biopsíquico. Não acredito que
isso seja especialmente uma boa distribuição da justiça. Esse tipo de
compulsão leva o julgador a exacerbar a atividade investigatória e a
esquecer a necessidade de equilíbrio que é a garantia do contraditório.

Esse jovem, embora convicto de praticar o bem, quando da
distribuição da justiça no sentido de equilíbrio entre acusação e
defesa, é um homem perigoso.

O perigo do arbítrio desmedido.

Hoje ele é o ser humano mais determinado que o Brasil conhece. Ele é um compulsivo. Ele busca o Santo Graal.

Não é normal no sentido forense. Extrapola os limites. O juiz
penal brasileiro não é extático, mas é inerme. Com esse tipo de atitude,
ele vai além do limite. Se acusação e defesa concordam, você não tem
nem mesmo como reclamar por habeas corpus. Ele se introduz na zona
cinzenta e não passa confiança.

É herança de um imperialismo judicial. No sentido de
investigação, pode ser meritório. No sentido de obediência à nossa
teoria e prático do processo penal, é uma extravagância.

Moro é diferente do Joaquim Barbosa. Barbosa é uma criatura
emocionalmente desarticulada. O Moro tem componentes compulsivos bem
acomodados num comportamento externo obediente às normas de conduta
perante a comunidade.

Paulo Sérgio Leite Fernandes

Nós somos estritamente comportamentais. Na vida pública, ele
parece ser irrepreensível. Educado, trata as partes com cordialidade,
aparentemente tem saúde boa e está fazendo o serviço dele.

O doutor Barbosa vestiu uma capa de Batman para lutar contra os
meliantes. Se o juiz se conscientizar de que é um instrumento de
equilíbrio no combate entre o bem e o mal, ótimo. Ele nunca é o fautor.
Esse combate entre o bem e o mal é tão sinuoso que o bandido e o mocinho
se entrelaçam. É uma simbiose. Eu tenho a esquisita sensação de que o
mocinho é também o bandido.

Na delação premiada, para haver a chamada “colaboração eficaz”,
eu, agente do bem, ofereço a você, delinquente, o perdão se você delatar
seu confrade, seu irmão, sua mulher.

Ele cometeu uma infração talvez mais grave que o outro. Quando
ofereço o perdão, estou tergiversando porque eu não posso perdoar. Eu
posso perdoar quem se arrepende, talvez, mas não posso perdoar quem tem
como mérito único denunciar quem se comportou da mesma forma. Isso é
tergiversação, não importa o que diz a lei.

Mais ainda: não posso oferecer o perdão sob condição de não tomar
parentes como reféns. Isso é coação e constrangimento. Já houve casos
de negociação assim: “se você poupar minha mulher, eu confesso tudo”.
Isso aconteceu muito durante a ditadura.

O próprio Yousseff. Eu pensaria muito antes de acreditar nele. Há
advogados especialistas na delação premiada. Eu acho podre. O mocinho
vira bandido também. Ele comete um crime para realizar o bem.

Estou falando no sentido ético. Ela é legal. Mas era legal para
os nazistas mandarem os judeus para as câmaras de gás. Virou rotina no
Brasil. Nós copiamos dos Estados Unidos. Acredito que haverá uma reação
na sociedade dentro de cinco ou seis anos.”

***

O Moro não é original na posição em que se põe. Na Antiguidade,
você teve centenas de arautos desse estilo, que se colocam como heróis
no conflito entre o bem e o mal.

É o chefe da tribo, o pajé, o rei viking que conduz os guerreiros pelos mares revoltos.

Nem sempre acaba bem. O bispo Savonarola, em Florença, fazia essa
pregação da imaculabilidade. Quando perdeu o poder, foi-lhe perguntado
se queria morrer pela espada ou pela forca. Morreu enforcado e depois
seu corpo foi incinerado numa fogueira em praça pública.

Sergio Moro é necessário neste momento. Não digo que isso é bom ou mal. Ele é um personagem da hora.

Aí temos outro elemento: o povo. O povo, ou parte dele, quer sangue, quer vítimas, como as harpias na Revolução Francesa.

Moro acha que tem de oferecer o sangue que esse povo quer.

A diferença dos tempos antigos é que, hoje, o negócio é mais
sofisticado. A Lava Jato, por exemplo, faz algo inominável: algema as
pessoas com as mãos para trás.

Qual a finalidade disso?

Para que elas não possam cobrir o rosto, o sinal mais instintivo da vergonha. Trata-se apenas de filhadaputice.

O objetivo final dele é prender Lula. É o seu trofeu de caça. O
juiz se tornou um ícone da política judiciária do Brasil. Foi
transformado num símbolo da impecabilidade. Tem, ou acha que tem, esse
papel a cumprir.

Ele vai medir os riscos da prisão, obviamente. Precisa das provas
adequadas. Um problema, para Moro, seria a revogação da prisão
preventiva por falhas processuais.

Se chegar a prender Lula, mesmo com estrutura probatória adequada, há a possibilidade de uma reação enorme da sociedade civil.

Em sua motivação psicológica de vencer o mal, ou o que acredita
ser o mal, ele vai levar tudo isso em consideração. Moro é um obsessivo
compulsivo e Lula é o alvo. E qualquer coisa é possível em se tratando
de um personagem como este.

Moro, o açougueiro da mídia

Moro, o açougueiro da mídia - TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”

Moro, o açougueiro da mídia

Por Fernando Brito · 21/09/2016

A leitura das manchetes dos jornais é um importante instrumento de
valoração do pensamento da mídia e da “opinião pública” que ela produz e
traduz.

As manchetes dos maiores jornais brasileiros, hoje, dá uma ideia
bastante clara do que é importante no “caso” da suposta obtenção de
vantagens por Lula e da correlação de importância entre os supostos
atos, consequências e personagens.

Vejam-nas:

O Globo: Lula vira réu pela 2ª vez e será julgado por Moro

Estadão: Lula vira réu na Lava Jato e será julgado por Moro

Folha: Acusado de corrupção, Lula será julgado por Sérgio Moro

Peço paciência ao leitor para recordar-se dos seus tempos de escola e
fazer como fazíamos ao analisar expressões matemáticas, verificando os
termos comuns, que aparecem em todas elas. Era o que chamávamos, não sem
propósito, de “colocar em evidência”.

Lula ~~vira réu pela 2ª vez e~~ será julgado por Moro

Lula ~~vira réu na Lava Jato e~~ será julgado por Moro

~~Acusado de corrupção,~~ Lula será julgado por ~~Sérgio~~ Moro

Esta é a mensagem: Lula está nas mãos de Moro, até porque já é impressão comum que Sérgio Moro não julga, condena.

O fato que motivaria o julgamento, a corrupção, só aparece em um dos
jornais, a Folha, que, lá na manchete interior, “corrige” seu lapso e
segue a boiada: “Lula vira réu pela 2ª vez e será julgado por Sergio Moro“.

Reparem que o cerne da mensagem não é o de que Lula será julgado por
um possível ato de corrupção pelo Judiciário (pois, em tese, tanto faria
que o juiz fosse Antônio, João, Felisberto ou Joseval).

É Moro, o terrível.

Não é o mesmo que ser julgado por um dos outros 16 mil juízes do país
que, na maioria (ou, ao menos, na maioria falante) não se dão conta que
Moro usurpou o lugar da instituição na mídia e na opinião pública(da).

Porque as decisões de Sérgio Moro – ou a decisão, porque é quase uma só: condene-se – é irrecorrível, irreformável, irrevogável.

Os promotores iniciaram sua pantomima da semana passada, não sem razão, mostrando que as decisões morescas , tinham quase 100% de confirmação nos tribunais superiores.

Duvido – e não há demérito nisso, porque este é o sentido do duplo
grau de jurisdição constitucional e, até, universal – que haja uma vara
judicial no Brasil que ostente os “mais de 95% das decisões tomadas em
primeira instância” confirmadas nos três tribunais onde delas cabe
recurso (o Regional Federal, o STJ e o STF, dependendo do caso).

Talvez, e olhe lá, nas varas onde haja, antes da sentença,
conciliação entre as partes, como em Justiça de Família ou Juizados de
Pequenas Causas). Mas nunca em varas onde deveria ser raridade a
transação penal, como é feita na “delação premiada.

Dou números, para que não se ache isso um “chute”.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina fez estatísticas sobre quantas decisões de 1ª instância foram reformadas na segunda: em 2014, 34,16%. E as decisões do próprio TJSC (Câmaras e Pleno), reformadas no STJ, 33,19%.

Seriam os juízes e desembargadores catarinenses uma “antas”, perto da sumidade jurídica de Curitiba?

Não, é claro.

É que a Vara de Sérgio Moro – é dele, só dele, e para lá vai tudo o
que ele quer, mais cedo ou mais tarde – é um açougue para onde se mandam
as figuras que o poder quer abater e retalhar em postas, seja porque
são seus inimigos, como Lula, seja porque já lhes são inservíveis,
viraram trambolhos a serem descartados, como Eduardo Cunha.

E onde, como nos umbrais do inferno de Dante, há o dístico a definir o destino de quem lhe adentra as portas:

Lasciate ogni speranza, voi ch’entrate. “Abandone todas as esperanças, você que entrou aqui”, como se lê na Divina Comédia.

Ou, para facilitar aos rapazes do MP, que costumam se confundir com autores clássicos, procurem a fase 46 do Minecraft, que deve ser mais fácil para entenderem.