Entidades se unem por resolução da Anvisa - vida - Estadao.com.br

Entidades se unem por resolução da Anvisa - vida - Estadao.com.br: "Marici Capitelli - O Estado de S.Paulo

Para pressionar o Poder Judiciário a rever liminar que desobriga as grandes empresas alimentícias a cumprir, a partir do dia 29, a resolução da Anvisa que regulamenta a propaganda, 30 entidades se uniram para lançar nesta sexta-feira a Frente de Regulação pela Publicidade de Alimentos, na Faculdade de Saúde Pública da USP.

Em junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu a resolução 24, que determina que a publicidade de alimentos industrializados informe que, se ingeridos em excesso, eles podem causar doenças. Um sorvete cremoso, por exemplo, precisará ter a informação que o açúcar e a gordura poderão provocar diabete, obesidade e cárie dentária. Os salames, com aquela capa de gordura aparente, terão de informar que poderão levar à hipertensão por causa do excesso de sal.

No final de setembro, no entanto, Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) conseguiu uma liminar na Justiça, argumentando que a regulamentação extrapolava a competência da Anvisa. Com isso, as 135 empresas associadas - as maiores do setor, que representam 73% da produção de alimentos no País - não precisam cumprir a resolução.

Transformação. Segundo especialistas que integram a Frente, o País passa por um período de transformação alimentar em que há a redução do consumo de produtos saudáveis e o aumento dos industrializados, cujos preços estão abaixando. Por isso, afirmam, este é o momento de pressionar para que a resolução da Anvisa tenha validade.

'Nós defendemos que as pessoas tenham o direito à informação. As pessoas comem salame, salsicha e presunto achando que estão comendo carne e proteína. Mas esses alimentos têm grande quantidade de sal e gordura', afirma a nutricionista Marcia Fidelix, presidente da Associação Brasileira de Nutrição, uma das entidades que integram a frente. 'Para um hipertenso e um diabético, essa informação faz toda a diferença', afirma.

Carlos Monteiro, professor do departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP, a informação dos riscos à saúde é eficaz. Ele diz que os produtos básicos da nossa dieta são relativamente saudáveis, como o arroz, feijão, carne e leite.

'Nos Estados Unidos, dez dos itens básicos da dieta são industrializados. Nós estamos indo para esse caminho.' Segundo Mariana Ferraz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso mostrar que a Anvisa tem competência para regular o assunto.

O advogado Luis Roberto Barroso, que representa a Abia nesta causa, diz que a entidade entende que a resolução cerceia a liberdade de expressão das indústrias. 'Por que as propagandas de carro não informam quantos acidentes automobilísticos ocorrem no Brasil, por ano?'

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