PAC 2 está no fim e metade das obras no Paraná nem foi licitada
De 2.381 obras programadas para o estado, 1.004 ainda não haviam sido iniciadas, de acordo com último relatório do programa
Publicado em 13/07/2014 | Fernanda Trisotto Entrando
na reta final, a segunda edição do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC 2) concluiu pouco mais da metade das obras previstas
para os seis eixos do programa no Paraná. Cerca de 42% ainda nem saíram
do papel, especialmente as que foram propostas por municípios pequenos.
Os dados estão no último balanço do programa divulgado pelo governo
federal e representam o que foi feito até dezembro do ano passado.
INFOGRÁFICO: Veja como está a execução por eixo do progama
Com lançamento anunciado para agosto, o PAC 3 é alvo de críticas dos
especialistas ouvidos pela reportagem. Para Rodrigo Kanayama, professor
de Direito Financeiro da Universidade Federal do Paraná, a demonstração é
de que há uma carga política muito forte, já que obras remanescentes da
primeira versão do programa foram transferidas para a segunda edição,
que ainda nem terminou. “Não há problema em lançar o PAC 3 sem concluir o
2, desde que as obras estejam sendo executadas”, avalia.
Já para o professor de Administração Pública da UnB (Universidade de
Brasília) José Matias-Pereira, o cenário dos PACs é o retrato da
situação a que chegamos, de travamento da máquina pública, que é grave
para a sociedade. “Quando você vê uma gestão pública travada, isso quer
dizer que nada do que você precisa fazer vai avançar, porque ela é
incapaz de fazer as coisas movimentarem”, pondera.
Para ele, quando o governo lançou o PAC 1, uma das intenções era
vender a imagem da atual presidente como de uma pessoa empreendedora,
que teve continuidade com a segunda edição do programa. “Quando
examinamos o PAC, especialmente o 2, tem uma questão básica: o grande
motor é o Minha Casa, Minha Vida e isso não é realização do governo, é
concessão de empréstimo”, critica.
Matias-Pereira avalia que a soma dos PACs, daquilo que era importante
par a sociedade e serviria como alavanca para o desenvolvimento do país
não aconteceu, e agora ainda há um processo de estagnação na economia.
“Nós temos um problema muito sério de planejamento. O Brasil não sabe
para onde quer ir e quando isso acontece, qualquer caminho é válido”,
pondera.
Embora o governo federal faça relatórios periódicos sobre o andamento
das obras do PAC, uma fiscalização mais forte poderia ajudar esses
projetos a saírem do papel. Para o professor de Direito Financeiro da
UFPR, Rodrigo Kanayama, o peso de uma fiscalização local seria maior que
a da União, que pode ser feita até por amostragem.
“Acredito que junto com a liberação dos recursos, seria interessante
que as câmaras fizessem a fiscalização de recursos recebidos pelo
município”, defende. Para ele, uma hipótese seria a verificação da
liberação e aplicação desses recursos por um conselho popular do
município, mas esse tipo de mecanismo não existe.
Levantamento feito pela Gazeta do Povo com base no relatório
mostra que dos 2.381 projetos que constam, 1.004 ainda estão com o
status de ação preparatória ou em licitação. Muitos desses não têm
previsão de custo no documento, já que há uma ressalva de que podem ser
realizados por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). No
Paraná, outras 478 obras estão concluídas e 899 em andamento.
O panorama do relatório é limitado. Apesar de faltar seis meses para
que o PAC 2 seja ‘encerrado’ e de que uma terceira edição já tenha sido
sinalizada, novos projetos foram adicionados ao programa. Esse é o caso
de três grandes obras de mobilidade propostas por Curitiba (remodelação
do Inter 2, eixo Leste-Oeste do BRT e conclusão da Linha Verde), que
ainda não foram licitadas.
O alcance do programa é pior em dois eixos: Cidade Melhor, que reúne
obras de saneamento, pavimentação a mobilidade urbana; e o Comunidade
Cidadã, que tem os projetos de unidades de saúde, creches e quadras
esportivas. Nesses casos, a maior parte dos projetos foi proposto pelos
próprios municípios. Alguns desses foram selecionados ainda em 2010, mas
não avançaram e constam como em ação preparatória. Esse quadro se
repete mais nas pequenas cidades do interior.
Para o professor de Administração Pública da Universidade de
Brasília (UnB) José Matias-Pereira, esse problema não é exclusivo do
Paraná e se repete em todo o Brasil. “Os municípios têm um problema
básico de falta de estrutura e falta de competência, tanto no aspecto
técnico quanto no de gestão”, aponta. Para ele, mesmo recebendo algum
tipo de benefício ou recurso, esses municípios perdem a oportunidade de
aplicá-los porque o tempo passa e eles não são capazes de desenvolver ou
avançar esses projetos.
A falta de uma boa gestão para os recursos também é apontada como
problemática pelo professor de Direito Financeiro da Universidade
Federal do Paraná, Rodrigo Kanayama. “Falta planejamento nos municípios
pequenos, mas também falta integração desse ponto entre União, estados e
municípios”, pondera.
Outro fenômeno que prejudica a execução desses projetos tem a ver com
localização, no ponto de vista de Matias-Pereira. Para ele, as empresas
de maior porte muitas vezes não se interessam pelas cidades pequenas.
“Determinadas obras de infraestrutura exigem deslocamento de máquinas e
pessoas. Quando é alocado o recurso, isso não é levado em consideração e
pequenas obras em pequenos municípios acabam ficando muito caras”,
avalia.
Regime Diferenciado de Contratação requer mais atenção pelo sobrepreço
Com um grande número de obras que estão em fases de ação preparatória
ou em licitação no PAC 2, não há previsão de dotação orçamentária, em
partes porque o empreendimento pode ser realizado em Regime Diferenciado
de Contratação (RDC). Para Rodrigo Kanayama, professor de Direito
Financeiro da Universidade Federal do Paraná, o RDC não é um problema,
mas é necessário ficar atento aos contratos que serão firmados e em sua
previsão orçamentária.
O
professor de administração pública da Universidade de Brasília José
Matias-Pereira, pondera que a tendência nesse sistema é de as obras
saírem mais caras, porque as empresas têm vantagem para fazer o reajuste
de preço nessa modalidade. “Se essas diferenças de repasse de
contratação ficarem por conta dos municípios pequenos, a tendência é que
as obras não se concretizem”, analisa.
na reta final, a segunda edição do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC 2) concluiu pouco mais da metade das obras previstas
para os seis eixos do programa no Paraná. Cerca de 42% ainda nem saíram
do papel, especialmente as que foram propostas por municípios pequenos.
Os dados estão no último balanço do programa divulgado pelo governo
federal e representam o que foi feito até dezembro do ano passado.
INFOGRÁFICO: Veja como está a execução por eixo do progama
Análise
Para críticos, PAC 3 em ano eleitoral teria motivação políticaCom lançamento anunciado para agosto, o PAC 3 é alvo de críticas dos
especialistas ouvidos pela reportagem. Para Rodrigo Kanayama, professor
de Direito Financeiro da Universidade Federal do Paraná, a demonstração é
de que há uma carga política muito forte, já que obras remanescentes da
primeira versão do programa foram transferidas para a segunda edição,
que ainda nem terminou. “Não há problema em lançar o PAC 3 sem concluir o
2, desde que as obras estejam sendo executadas”, avalia.
Já para o professor de Administração Pública da UnB (Universidade de
Brasília) José Matias-Pereira, o cenário dos PACs é o retrato da
situação a que chegamos, de travamento da máquina pública, que é grave
para a sociedade. “Quando você vê uma gestão pública travada, isso quer
dizer que nada do que você precisa fazer vai avançar, porque ela é
incapaz de fazer as coisas movimentarem”, pondera.
Para ele, quando o governo lançou o PAC 1, uma das intenções era
vender a imagem da atual presidente como de uma pessoa empreendedora,
que teve continuidade com a segunda edição do programa. “Quando
examinamos o PAC, especialmente o 2, tem uma questão básica: o grande
motor é o Minha Casa, Minha Vida e isso não é realização do governo, é
concessão de empréstimo”, critica.
Matias-Pereira avalia que a soma dos PACs, daquilo que era importante
par a sociedade e serviria como alavanca para o desenvolvimento do país
não aconteceu, e agora ainda há um processo de estagnação na economia.
“Nós temos um problema muito sério de planejamento. O Brasil não sabe
para onde quer ir e quando isso acontece, qualquer caminho é válido”,
pondera.
Controle
Fiscalização de obras deve ser firme, alerta professor de DireitoEmbora o governo federal faça relatórios periódicos sobre o andamento
das obras do PAC, uma fiscalização mais forte poderia ajudar esses
projetos a saírem do papel. Para o professor de Direito Financeiro da
UFPR, Rodrigo Kanayama, o peso de uma fiscalização local seria maior que
a da União, que pode ser feita até por amostragem.
“Acredito que junto com a liberação dos recursos, seria interessante
que as câmaras fizessem a fiscalização de recursos recebidos pelo
município”, defende. Para ele, uma hipótese seria a verificação da
liberação e aplicação desses recursos por um conselho popular do
município, mas esse tipo de mecanismo não existe.
mostra que dos 2.381 projetos que constam, 1.004 ainda estão com o
status de ação preparatória ou em licitação. Muitos desses não têm
previsão de custo no documento, já que há uma ressalva de que podem ser
realizados por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). No
Paraná, outras 478 obras estão concluídas e 899 em andamento.
O panorama do relatório é limitado. Apesar de faltar seis meses para
que o PAC 2 seja ‘encerrado’ e de que uma terceira edição já tenha sido
sinalizada, novos projetos foram adicionados ao programa. Esse é o caso
de três grandes obras de mobilidade propostas por Curitiba (remodelação
do Inter 2, eixo Leste-Oeste do BRT e conclusão da Linha Verde), que
ainda não foram licitadas.
O alcance do programa é pior em dois eixos: Cidade Melhor, que reúne
obras de saneamento, pavimentação a mobilidade urbana; e o Comunidade
Cidadã, que tem os projetos de unidades de saúde, creches e quadras
esportivas. Nesses casos, a maior parte dos projetos foi proposto pelos
próprios municípios. Alguns desses foram selecionados ainda em 2010, mas
não avançaram e constam como em ação preparatória. Esse quadro se
repete mais nas pequenas cidades do interior.
Para o professor de Administração Pública da Universidade de
Brasília (UnB) José Matias-Pereira, esse problema não é exclusivo do
Paraná e se repete em todo o Brasil. “Os municípios têm um problema
básico de falta de estrutura e falta de competência, tanto no aspecto
técnico quanto no de gestão”, aponta. Para ele, mesmo recebendo algum
tipo de benefício ou recurso, esses municípios perdem a oportunidade de
aplicá-los porque o tempo passa e eles não são capazes de desenvolver ou
avançar esses projetos.
A falta de uma boa gestão para os recursos também é apontada como
problemática pelo professor de Direito Financeiro da Universidade
Federal do Paraná, Rodrigo Kanayama. “Falta planejamento nos municípios
pequenos, mas também falta integração desse ponto entre União, estados e
municípios”, pondera.
Outro fenômeno que prejudica a execução desses projetos tem a ver com
localização, no ponto de vista de Matias-Pereira. Para ele, as empresas
de maior porte muitas vezes não se interessam pelas cidades pequenas.
“Determinadas obras de infraestrutura exigem deslocamento de máquinas e
pessoas. Quando é alocado o recurso, isso não é levado em consideração e
pequenas obras em pequenos municípios acabam ficando muito caras”,
avalia.
Regime Diferenciado de Contratação requer mais atenção pelo sobrepreço
Com um grande número de obras que estão em fases de ação preparatória
ou em licitação no PAC 2, não há previsão de dotação orçamentária, em
partes porque o empreendimento pode ser realizado em Regime Diferenciado
de Contratação (RDC). Para Rodrigo Kanayama, professor de Direito
Financeiro da Universidade Federal do Paraná, o RDC não é um problema,
mas é necessário ficar atento aos contratos que serão firmados e em sua
previsão orçamentária.
O
professor de administração pública da Universidade de Brasília José
Matias-Pereira, pondera que a tendência nesse sistema é de as obras
saírem mais caras, porque as empresas têm vantagem para fazer o reajuste
de preço nessa modalidade. “Se essas diferenças de repasse de
contratação ficarem por conta dos municípios pequenos, a tendência é que
as obras não se concretizem”, analisa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário