Folha de S.Paulo - Ministro quer recursos fixos para a saúde - 16/01/2011

Folha de S.Paulo - Ministro quer recursos fixos para a saúde - 16/01/2011: "Ministro quer recursos fixos para a saúde

Sem citar volta da CPMF, Padilha diz que fonte do financiamento é debate para Congresso, governadores e prefeitos

Novo chefe da pasta propõe a criação de um indicador que premie com verbas municípios que alcançarem metas

DE BRASÍLIA

Em entrevista à Folha, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) defendeu uma fonte de financiamento estável para a área e disse que tratará o aborto como um problema de saúde pública. Ele prometeu ainda dar mais verbas para os municípios que avançarem mais.



Folha - O orçamento atual é suficiente para financiar a saúde?
Alexandre Padilha - Sou daqueles que acreditam que é possível fazer mais com o que temos. Combinado com isso, não tenho dúvida de que o país, governadores, prefeitos, Ministério da Saúde e Congresso vão sim ter de discutir uma forma de financiamento estável.
É fundamental a aprovação da regulamentação da emenda constitucional nº 29, porque ela diz claramente quanto União, Estados e municípios têm de investir em saúde e o que caracteriza investimento na área.

Para isso tem de aprovar uma fonte nova de recursos, no modelo da extinta CPMF ?
Comparando o que o Brasil investe em valor per capita com outros países, investimos menos do que outros.
Defendo que tenhamos um mecanismo que garanta financiamento estável para a saúde. A fonte dos recursos é um debate para Congresso, governadores e prefeitos.

O sr. assumiu uma área que, no governo Lula, foi a mais criticada por falta de avanços. O que aconteceu?
Teve uma série de avanços. Um grande exemplo foi o Samu, que fez com que em oito anos se universalizasse o serviço de urgência e emergência. Agora, nosso grande desafio é ter mais avanços.
O primeiro é que esse ministério tenha uma obsessão única: unir todas as ações para o acesso ao serviço de saúde. A grande crítica da população não é sobre o atendimento que recebeu, mas sobre a demora.
Queremos criar um indicador nacional de garantia de acesso que seja uma linha de base para a pactuação entre União, Estados e municípios.

A ideia é premiar quem atingir as metas?
Premiar, pactuar ações em cima desse indicador e induzir com os recursos o alcance dessas metas.

Estados e municípios que não cumprirem metas vão sofrer alguma sanção?
Prefiro trabalhar com indução. Não quero prejudicar a população desses Estados. Quem alcançar as metas tem de ser premiado.

Quais são suas principais ações no ministério?
Quatro são compromissos que a presidente Dilma assumiu ao longo de sua campanha: implantar a rede cegonha, que vai acompanhar a gestante desde a gestação até o parto; 500 UPAs [unidades de pronto-atendimento]; um programa de enfrentamento, prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários de crack no país e a ampliação dos medicamentos gratuitos.
E eu colocaria, também, a melhoria da gestão na saúde.

Como o sr. vê a questão da legalização do aborto? Defende mudança na legislação?
É um problema de saúde pública no país. Meu esforço principal é que qualquer mulher que chegue no serviço de saúde, com problemas, seja acolhida, independentemente das crenças religiosas ou posições morais. Defendo cumprir a lei que já existe.

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