Punições leves são péssima sinalização para o futuro
No já clássico livro "Por que as Nações Fracassam?" (2012), Daron
Acemoglu (MIT) e James Robinson (Harvard) analisam diversos países ao
longo da História para identificar por que alguns crescem com
distribuição de renda e outros só produzem atraso e desigualdade.
A principal conclusão do livro é que sociedades que permitem uma relação
umbilical entre sua elite econômica e o grupo que ocupa o poder tendem a
produzir políticas públicas concentradoras de renda e antidemocráticas.
O sistema funciona num ciclo vicioso e reiterado em que empresários
obtêm benefícios estatais em troca do pagamento de propinas e doações de
campanha que permitem aos políticos permanecerem no poder.
A assinatura dos acordos de delação premiada entre a Procuradoria-Geral
da República e executivos da Odebrecht e, nesta semana, do grupo JBS,
deixaram às claras como o Brasil funciona segundo o modelo de Acemoglu
& Robinson.
Negociadas sob o amparo da legislação contra organizações criminosas
(Lei nº 12.850/2013), as "colaborações premiadas" da Operação Lava Jato
têm o potencial de exterminar praticamente toda a geração de políticos
que emergiu com a Nova República. No entanto, as condições oferecidas
aos executivos e às suas empresas podem estar poupando uma das
engrenagens desse sistema.
De acordo com os termos acordados com a PGR, os irmãos Joesley e Wesley
Batista e mais 5 executivos do grupo pagarão uma multa de R$ 225 milhões
em troca de perdão judicial pelos crimes de corrupção, lavagem de
dinheiro e seus correlatos.
No caso específico de Joesley Batista, a multa será de R$ 110 milhões.
Fazendo jus a sua fama de empresário de sucesso nas negociações com o
Estado, o valor será parcelado em 10 prestações anuais corrigidas pelo
IPCA - sem juros e com a primeira parcela a ser depositada apenas em
01/06/2018! Um detalhe importante: o patrimônio pessoal declarado de
Joesley Batista é de R$ 1,3 bilhões de reais.
Por mais louvável que seja o trabalho da Operação Lava Jato em desnudar a
podridão do sistema político brasileiro, as condições oferecidas pela
PGR para os executivos parecem muito descalibradas.
Mesmo que a empresa concorde em pagar os R$ 11,2 bilhões pedidos pela
PGR para celebrar um acordo de leniência - a "delação premiada" das
empresas - estamos tratando de um grupo que teve seu faturamento
multiplicado por 40 (!) nos últimos anos à custa de operações do BNDES,
benefícios fiscais, crédito público subsidiado e outros incentivos
estatais.
É difícil aferir qual seria o desempenho do grupo JBS e a evolução das
finanças pessoais de Joesley e Wesley Batista se não houvesse a política
de "campeões nacionais" implementadas pelo governo federal desde meados
da década passada. Da mesma forma, é praticamente impossível afirmar
como estaria hoje a Odebrecht se não tivesse se fartado de contratos de
obras públicas obtidos de modo ilícito nas últimas 5 décadas.
De acordo com as regras de funcionamento do nosso capitalismo de
compadrio, o sucesso de boa parte de nossas grandes empresas foi
construído mediante corrupção, sonegação de impostos e lavagem de
dinheiro. No melhor estilo "rent seeking", nossos empresários investem
em "relações institucionais" em vez de bens de capital, tecnologia e
produtividade da mão-de-obra.
Ao concordar em oferecer multas baixas (em relação ao seu patrimônio e
faturamento), condições favoráveis de pagamento e imunidade judicial
para os executivos para obter informações sobre os políticos, a PGR faz
uma opção clara pela estratégia de terra arrasada com a classe política.
O problema é que, ao aliviar dessa maneira a punição aos criminosos
pertencentes à elite econômica, a PGR oferece uma péssima sinalização
para o comportamento empresarial no futuro. Os acordos de colaboração
premiada têm transmitido a impressão de que, uma vez pegos praticando
crimes contra a Administração Pública, basta aos corruptores confessar e
entregar os nomes de agentes políticos ou servidores públicos que
deixaram-se corromper para ter a pena aliviada consideravelmente.
E esse pode ser o legado nefasto deixado pela Operação Lava Jato: a de
que, do ponto de vista do empresário corruptor, o crime compensa.
Independentemente de quais políticos estiverem no poder.
BRUNO CARAZZA é doutor em Direito (UFMG) e mestre em Economia (UnB). É autor do blog Leis e Números.
Nenhum comentário:
Postar um comentário