Impeachment de Dilma seria "estupro à Constituição", diz autor de 1992
- O ex-presidente da OAB Marcelo Lavenère, um dos autores do pedido de impeachment de Collor, em 1992
disse que, se aprovado, o impeachment da presidente Dilma Rousseff será
um "estupro à Constituição". "Espero que a Câmara tenha um lapso de
lucidez e não faça isso", afirma.
Autor do pedido de impeachment
do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 --ao lado do
então presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Barbosa
Lima Sobrinho--, Lavenère diz que nem mesmo a aprovação do conselho
federal da OAB em apresentar um novo pedido de impeachment com os fatos
revelados pela delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e
os grampos telefônicos convenceram o jurista a mudar de ideia. Ao
contrário, o levaram a criticar a Ordem.
"Disse ao presidente da
Ordem que a OAB entrou no mesmo barco dos golpistas; ela não é
golpista, mas está acompanhada e está tomando o mesmo barco deles.
Tomando as mesmas atitudes [dos golpistas], corre o risco de ser
confundida como tal", disse.
Lavenère participou da votação do
conselho sobre o impeachment e se posicionou contra a medida. Acha a
decisão da OAB "absolutamente equivocada" por se tratar de uma disputa
político-partidária e contaminada pelo "conluio midiático com o
pensamento único, com noticiários seletivo e distorcido". "Não considero
nenhum desses argumentos", complementa.
"Primeiro a OAB não
pode fazer um pedido com base em delação premiada, ainda mais nas
condições em que estão ocorrendo hoje: prende, ameaça a pessoa e diz
que, se ela não falar, ficará 30 anos na cadeia. Fazer isso é a negação
do instituto da delação. Outra: não vejo nenhum motivo para que o
ex-presidente Lula não possa ser ministro. É um ato de escolha dela [de
Dilma]. Espero que o STF [Supremo Tribunal Federal] modifique uma
decisão de um ministro [Gilmar Mendes] que não tem o mínimo de
equilíbrio para julgar. Ele deveria, por uma questão de ética, se
colocar impedido de julgar", analisou.
Para o ex-presidente da
Ordem, a decisão será uma mancha na história da entidade. "Não é
adequado, nem compatível com a história, com a biografia, com sua luta a
favor dos direitos e da legalidade aprovar uma coisa evidentemente
abusiva".
O jurista acredita que o impeachment de Collor deixou o país
fortalecido e com grandes lições. "Depois do impeachment, o país saiu
muito renovado nas suas convicções democráticas. O Itamar [Franco]
assumiu o governo por dois anos, fizemos eleições sucessivas com muita
disputa e mandatos de FHC e Lula. Foram quase 25 anos sem aperto,
convulsão ou intolerância", afirmou.
Mas os tempos mudaram, diz
Lavenère. "Quando é agora, o Brasil começa a ter essa convulsão, e vejo a
democracia em risco. Temos um povo na rua em conflito; as garantias da
Constituição violadas sistematicamente pelo abusos da Lava Jato; o vice
conspirando contra o seu próprio governo; uma presidente que não pode
governar perdendo sua base parlamentar; um pedido de impeachment usado
abusivamente como se fosse uma coisa normal, sem crime --isso não é
impeachment, é golpe", apontou.
Questionado, Lavenère diz que em
1992 não houve ataque à democracia e assegura que dois fatos marcam
diferenças entre os processos de impeachment de Collor e de Dilma.
"O impeachment de Collor uniu do norte a sul, de rico a pobre, de preto
a branco, de mulher a homem. Não teve ninguém que não ficasse feliz. E o
de Dilma o país está dividido de maneira terrível. Segunda diferença: o
centro das acusações era o Collor, não era o governo do Collor. Não foi
o sequestro da poupança, não foi a reforma administrativa desastrosa;
foi o irmão do Collor dizendo: 'Meu irmão é o chefe da gangue'. Agora,
nem os que estão pedindo a saída acusam a presidente de ter cometido um
crime, um dano ao erário, uma falta grave", finaliza.
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