Manobras fiscais na Caixa cresceram no governo Dilma
O governo federal usa recursos da Caixa Econômica Federal para o
pagamento de benefícios sociais desde o governo Fernando Henrique
Cardoso (1995-2002), mas foi no governo Dilma Rousseff que a prática
aumentou de maneira mais acentuada.
Dados fornecidos à Folha pela Caixa ajudam a entender como a
manobra, conhecida como "pedalada" –um adiamento de despesas do Tesouro
Nacional, com ajuda do banco público– se tornou uma ameaça jurídica para
a administração petista.
Segundo entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União), o artifício
configura empréstimo da Caixa a seu controlador, vedado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
O órgão encaminhou a decisão ao Ministério Público Federal para que
avalie se há crime nessa manobra. O senador Aécio Neves (PSDB-MG)
aventou até a possibilidade de pedir impeachment de Dilma por causa das
"pedaladas". Em sua defesa, o governo afirma que a prática é antiga.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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abono salarial, mostram que, de fato, houve casos nos governos
anteriores em que os montantes repassados pelo Tesouro foram
insuficientes para o pagamento dos programas.
No entanto, as proporções dos últimos anos são inéditas. Na virada de
2013 para 2014, por exemplo, o banco federal apresentava um deficit de
R$ 4,3 bilhões com o pagamento desses benefícios de amparo ao
trabalhador.
A pedido da Folha, a Caixa enviou o número de meses em que houve deficits de 1999 a 2014, e o maior valor negativo em algum desses meses.
Entre 1999 e 2002, no governo FHC, o maior deficit, em valores
corrigidos, foi o de R$ 918 milhões em maio de 2000, com o
seguro-desemprego. Na maior parte dos casos os deficits mensais não
chegavam a R$ 100 milhões.
Nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a
2010, os deficits caíram. O rombo mais expressivo, de R$ 750 milhões,
ocorreu em novembro de 2007, com o abono salarial.
DIMENSÕES
É natural que haja descasamentos ocasionais entre os repasses do Tesouro
à CEF e as despesas efetivas –afinal, o dinheiro é transferido com base
em uma estimativa da necessidade de desembolsos, que pode ser maior ou
menor.
O que chamou a atenção do TCU foi a frequência e as dimensões dos
deficits dos últimos anos, permitindo ao Tesouro mostrar despesas
menores e, portanto, contas aparentemente mais favoráveis.
De novembro de 2012 a dezembro de 2014, houve deficit todos os meses no
pagamento do seguro-desemprego, e os valores passaram à casa dos
bilhões. Em 2013, houve mês com deficit de R$ 3,6 bilhões no seguro
desemprego.
No ano passado, o Banco Central começou a investigar essas transações e
determinou que elas passassem a ser contabilizadas como dívida pública. O
TCU pediu explicações a 17 autoridades. Caso seja confirmada, a
irregularidade pode levar à recomendação de rejeição das contas do ano
passado da presidente Dilma Rousseff.
O governo nega que essas operações sejam empréstimos, alegando que se
trata de contratos de serviço –em que os valores representam fluxos
financeiros entre o banco e os ministérios, ora positivos, ora
negativos.
Além do seguro-desemprego e do abono salarial, a Caixa Econômica paga benefícios como aposentadorias, pensões e Bolsa Família.
OUTRO LADO
O diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, Jailton Zanon, afirmou
que o banco já apresentou sua defesa ao TCU (Tribunal de Contas da
União) mostrando os dados sobre o deficit e que, mesmo com a mudança de
padrão, eles não podem ser considerados empréstimos.
"Vamos mostrar ao TCU que é equivocado considerar essas transações como
empréstimos. Se esses pagamentos de benefícios não fossem feitos por um
banco e sim por uma empresa, por exemplo, e o governo deixasse de fazer o
depósito e a empresa pagasse ao beneficiário, isso seria um
empréstimo?", argumenta Zanon.
De acordo com o diretor jurídico, mesmo em períodos em que houve vários
meses seguidos de deficit em alguma das contas, em nenhum desses meses
os valores ficaram negativos por mais de 30 dias, por exemplo.
Ele afirma que os valores deficitários também não tiveram impacto nas
contas do banco, já que são pequenos em relação ao volume de transações
da Caixa.
VOLUME DE RECURSOS
Em relação ao aumento dos valores, Zanon afirmou que é necessário
considerar que o volume de recursos dessas contas também é, em média,
3,8 vezes superior ao do começo da década passada devido ao crescimento
do número de beneficiários.
A Folha pediu entrevista ao ex-presidente da Caixa no período entre 1999 e 2002, Emílio Carazzai, mas não obteve resposta.
No último dia 17, o Planalto escalou os ministros José Eduardo Cardozo
(Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) para rebater a
decisão do TCU que considerou irregulares as manobras feitas pelo
governo Dilma Rousseff no primeiro mandato.
Os dois negaram que seja irregular o fato de o governo ter utilizado
bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com
recursos do Tesouro.
Afirmaram que não houve ilegalidade porque não se tratou de operações
financeiras, uma vez que representam meros contratos de prestação de
serviços.
GOVERNO FHC
Os ministros ainda disseram que essas medidas são adotadas desde 2001,
ainda no governo do ex-presidente do Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
José Eduardo Cardozo fez duras críticas ao posicionamento de líderes da
oposição que apontaram a decisão do TCU como novo elemento para
justificar a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma.
"Há um desespero compulsivo para tentar encontrar [algo] para justificar um pedido de impeachment", afirmou Cardozo.
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