OPERAÇÃO LAVA JATO ESCULACHA CONSTITUIÇÃO
Fui surpreendido, na manhã de hoje (1º/04), com a
notícia de que a Policia Federal havia comparecido à minha casa, em São
Paulo, com um mandado de condução coercitiva e outro de busca e
apreensão.
Tinha viajado a Brasília para participar de atividades da Jornada notícia de que a Policia Federal havia comparecido à minha casa, em São
Paulo, com um mandado de condução coercitiva e outro de busca e
apreensão.
Nacional pela Democracia, que ontem (31/03) reuniu duzentas mil pessoas
apenas na capital do país.
Atendendo a orientação dos próprios agentes federais, compareci à
sede brasiliense da instituição. Meu depoimento foi tomado durante cerca
de uma hora, em clima cordial e respeitoso.
Minhas declarações sobre a investigação em curso, no entanto,
poderiam ter sido tomadas através de intimação regular, com data e
horário determinados pelas autoridades. O fato é que jamais tinha
recebido qualquer convocação prévia para depor.
Aliás, assim foi procedido com demais depoentes do inquérito que
envolve meu nome: nenhum deles tinha sido levado a depor sob vara, até
esta sexta-feira, respeitando norma legal que estabelece coerção somente
para quem foge de comparecer a atos judiciais ou oferece risco à ordem
pública.
Só posso reagir com indignação ao regime de exceção que o juiz Sérgio
Moro resolveu estabelecer para alguns dos intimados da chamada Operação
Carbono 14.
Infelizmente não é novidade. O atropelo de garantias constitucionais é
a prática predominante do magistrado Sérgio Moro e de procuradores que
atuam em sua corte.
Desde a condução coercitiva do ex-presidente Lula, tem ficado mais
claro aos brasileiros que a Lava Jato faz da intimidação, do espetáculo e
do arbítrio suas principais ferramentas de intervenção.
Sob a bandeira de combate à corrupção, trata-se de investigação
seletiva e contaminada, cujo objetivo derradeiro é a derrocada do
governo da presidente Dilma Rousseff, a interdição do ex-presidente Lula
e a criminalização do Partido dos Trabalhadores.
Depois das multitudinárias concentrações de ontem e da revogação de
decisões arbitrárias do juiz Moro pelo Supremo Tribunal Federal, era de
se esperar que a República de Curitiba revidasse. Seu papel principal,
afinal, é fabricar fatos que alimentem os meios de comunicação alinhados
à oposição de direita.
Sou apenas mais um dos alvos deste tornado antidemocrático.
Não foi apresentado, durante o interrogatório, qualquer prova ou
indício de meu eventual envolvimento no caso investigado, de suposto
empréstimo ao empresário Ronan Maria Pinto.
A falta de solidez na inquirição também se revela, por exemplo, pelas
perguntas que diziam respeito às atividades de antiga editora da minha
propriedade, fechada há quase vinte anos, com indagações até sobre o
tipo de livros que publicávamos, e à doação eleitoral de dois mil reais
que fiz, em 2006, a Renato Cinco, então candidato a deputado estadual
pelo PSOL do Rio de Janeiro.
O que importava, afinal, era a criação de fato político que
realimentasse tanto a Operação Lava Jato quanto a ofensiva por um golpe
parlamentar contra a presidente da República.
Apesar de ultrajado em meus direitos de cidadão, continuarei à
disposição da Justiça e confiante que, mais cedo ou mais tarde,
retornaremos à plena vigência do Estado de Direito.
Mas minha situação pessoal é de pouca relevância. Como jornalista e
militante das causas populares, tenho a obrigação de denunciar o
esculacho ao qual nossa Constituição e nossas leis têm sido submetidas.
Também é meu dever, ao lado de milhares e milhares de outros
lutadores, continuar nas ruas contra a escalada golpista da qual faz
parte a Operação Lava Jato.
Estou orientando meus advogados a entrarem com uma ação no Conselho
Nacional de Justiça contra o juiz Sergio Moro, pela ilegalidade de minha
condução coercitiva, em decisão prenhe de ilações e especulações.
O Brasil não pode aceitar que um estado policial se desenvolva nas entranhas de nossas instituições democráticas.
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