Uma pergunta para a posteridade responder: por que o STF não julgou o pedido de afastamento de Cunha? Por Paulo Nogueira
Reformar o Judiciário e o STF é imperioso
Algumas perguntas só a posteridade poderá – talvez – responder.
Uma é já clássica: como, sob provas esmagadoras de achaques e
roubalheiras, Eduardo Cunha comandou – e manipulou – todo o processo de
impeachment na Câmara dos Deputados?
O resultado dessa aberração foi a histórica sessão da Câmara que
desmoralizou os deputados federais não apenas perante os brasileiros,
mas diante do mundo.
Uma segunda pergunta, não menos vital, é esta: o que o STF tinha de
tão importante para fazer, nestes meses todos, para não encontrar tempo
para apreciar o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da
Câmara?
A saída de Cunha foi pedida ao STF em 15 de dezembro passado pelo
procurador geral Janot. A reivindivação foi entregue ao ministro Teori
Zavascki. Quatro meses depois, uma eternidade para os padrões de
turbulência destes dias, Teori ousou dizer que não há prazo ainda para a
avaliação do caso Cunha.
É uma loucura, é uma insanidade, é uma estupidez, é uma
irracionalidade.E é uma bofetada na sociedade. Os eminentes ministros
têm, por acaso, alguma coisa de maior relevância para avaliar do que um
assunto que não apenas paralisou o país como dividiu em duas a
sociedade?
Não há explicação possível para tamanha agressão à lógica e para tamanho dano ao Brasil.
Observe a agenda do STF. Tente achar qualquer coisa mais preciosa e urgente do que o caso Cunha.
Não poderia haver propaganda pior contra o STF e contra o Judiciário
do que a morosidade indefensável com que ela tratou o pedido de
afastamento de Cunha.
É como uma equipe médica que espera o paciente morrer para tomar alguma atitude que poderia salvá-lo.
Ver Eduardo Cunha julgado está e estava faz tempo longe de ser um
anseio petista e da esquerda. Mesmo os analfabetos políticos que saem às
ruas de camisa amarela não suportam mais ver Cunha em gozo de extrema
tranquilidade depois de ter feito tudo o que fez e faz.
Uma absoluta falta de transparência na montagem da agenda contribuiu
para que o STF arrastasse à exaustão uma decisão sobre um assunto tão
premente para o país.
Num mundo menos imperfeito que o nosso, o presidente do STF viria a público dar satisfações sobre o caso Cunha.
Sobretudo, diria quando os juízes iriam julgar o pedido de
afastamento, e explicaria a razão da data. Não no português ridículo e
pomposo em que se expressam os eminentes juízes, mas em linguagem
acessível a todos.
Num livro que li sobre a Suprema Corte Americana, uma autoridade diz
que não existe decisão mais importante para um presidente do que a
escolha de um juiz para compô-la.
Fica brutalmente exposta a inépcia dos presidentes que escolheram os
juízes que formam nossa Suprema Corte, descontadas as raras exceções.
Não é apenas o poder político que se mostrou putrefato nesta crise.
Também o Judiciário provou não estar à altura de um país que aspira a
ser civilizado.
Reformar a Justiça é tão imperioso quanto reformar o sistema
político, como demonstra a lentidão criminosa como foi tratado o pedido
de afastamento de Eduardo Cunha.
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