Até quando 0 Brasil  ficará sem  Ministério da Previdência?

Paulo César Régis de Souza

Foi consumada a truculência do governo Temer contra a Previdência Social,
com 93 anos de existência, contra o Ministério, que durou 42 anos,
contra os 60 milhões de segurados contribuintes, os 29 milhões de
aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, os 4 milhões de beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS, que foram habilitados pelo INSS, contra os 33 mil servidores ativos e os 47 mil aposentados e pensionistas do INSS.
Uma bela vitória da estupidez burocrática e do"rolo compressor".Um
retrocesso administrativo que mais cedo ou mais tarde será anulado. O
enquadramento dado por este governo de curta duração, de impor ao país
uma visão reducionista de Previdencia como instrumento de política
fiscal, como não tem fundamentação lógica e conceitual, dificilmente
durará muito tempo.

A Previdência, com social na retranca
ou não, não foi "inventada", por alemães e ingleses, no século XIX, como
instrumento de política fiscal, mas como instrumento de política
social.

A quem interessou o fim do Ministério?

Ao
Ministério da Fazenda que se apropriou de todas as receitas da
Previdência para continuar usando-a como instrumento de política fiscal.
Anteriormente, a Fazenda não deixava a Previdência pensar previdência
nem administrar suas receitas.

Iludem-se os que imaginam
ou supõem que a Previdência deixará de ser um problema fiscal. Seguirá
sendo, pois nem tudo de errado na Previdência está nos benefícios, mas
certamente na arrecadação.

Neste longo intervalo, de 93
anos, mais de 100 milhões de brasileiros, de várias gerações, receberam
(sem um dia de atraso, seus pagamentos) aposentadorias e pensões,
auxílios, previdenciários e acidentários, nas caixas, nos institutos, no
INPS e no INSS. Isto, diga-se de passagem, sem que o Ministério da Fazenda se metesse.

Mesmo porque, neste mundo, nada é eterno.

Muito menos na gestão do Estado e do Governo.

Os
Estados mudam suas constituições a toda hora para atender as
necessidades estruturais ou conjunturais. Ora por pressões externas, do
FMI, sobretudo, etc. ora por pressões internas de mercados, investidores
e oportunistas.

Nos últimos 15 anos, tivemos várias reformas de Previdência para combater e reduzir o déficit, por pressão do mercado e do PIB.
Não reduziu nada. O resultado prático está na estimativa de déficit de
R$ 149,2 bilhões em 2016 e de R$ 181,2 bilhões em 2017.

Não
pensem vocês que a reforma com a idade mínima proposta por arrivistas
vai reduzir o déficit ou enfrentar a bolha demográfica. Nada a ver, o
crescimento da despesa não está atrelada apenas aos 12 milhões de
desempregados é a queda no PIB e da massa
salarial, pois quando o pais "bombava" os robustos furos explodiam no
financiamento do RGPS, pelo não combate à sonegação, na expansão
desmedida das renuncias e desonerações, na expansão dos benefícios aos
caloteiros, na não cobrança da divida ativa que compõem o cardápio de
política fiscal.

Os governos se formam e se desfazem no
ritmo ditado por aparelhos dos partidos que se apossam do orçamento, dos
ministérios, dos cargos e empregos, das estatais, com base em índices
do PIB, põem em curso os poucos projetos de
desenvolvimento do pais e os muitos projetos de expropriação dos
recursos públicos. Os governos, em muitos países da África, da Ásia,
América Latina e até em alguns países das duas Europas, estão nas mãos
do crime organizado.

O Brasil está quase chegando lá,
principalmente pela corrupção voluptuosa e avassaladora que conforma sua
elite política e seus partidos. Todos, à direita ou à esquerda, têm o
mesmo programa e os mesmos objetivos: saquear o Estado.

A Previdência Social
brasileira foi vitima da ação deste grupo espúrio, como se fosse ela
responsável por seus desvios estruturais e conjunturais. Os sistemas de
Previdência tendem a ter vida longa.



Paulo César Régis de Souza é vice presidente Executivo da Associação
Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS