Cármen Lúcia critica Renan. E Gilmar, pode tudo?
Numa resposta que escancarou a
crise institucional brasileira - aquela que centenas de deputados e
senadores estão chamando de funcionamento pleno das instituições - a
presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, praticamente classificou
como desrespeitosa e anti-republicana a declaração do presidente do
senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que criticou a operação da PF
que culminou na prisão de quatro policiais legislativos, comandada,
segundo Calheiros, por um “chefete de polícia” com mandato expedido por
um “juizeco”.
Analisando os fatos isoladamente
Lúcia tem mais razão que Calheiros. Evidentemente, o cargo máximo de um
poder chamar a mídia para lançar críticas aos seus pares republicanos é
irresponsável e desnecessário num Estado onde as instituições conversam e
vivem harmoniosamente.
Todavia, na realidade brasileira,
Cármen soa tão dissimulada que suas declarações soltam mais aos olhos do
que o tom desproporcional que o senador alagoano utilizou em sua
entrevista coletiva sobre a Operação Métis. E a hipocrisia da magistrada
vem, justamente, de alguém que utiliza o argumento do respeito entre os
três poderes mas tem como colega de trabalho Gilmar Mendes, um
ministro que milita mais que muito deputado e tinha tudo para ser
comentarista de política da Globo News.
A empatia da ministra parece estar restrita ao mundo do judiciário, sem fazer o mínimo de análise crítica - ou mea culpa
- sobre as palavras fora dos autos que seus colegas de toga apresentam,
como, por exemplo, as críticas que o juiz Sérgio Moro faz, em suas
palestras, aos projetos de lei quais não concorda (claramente uma
invasão do judiciário no legislativo, não?).
Mas o rei dos pitacos fora dos autos, imbatível a ponto de sensibilizar
o âncora do Jornal Nacional (“Se você mandar repórter, decido alguma
coisa importante”), certamente é o ministro Gilmar Mendes. E os exemplos
são intermináveis, como críticas a um programa de governo, o Bolsa Família e à justiça do trabalho, o TST que “hiperprotege” os trabalhadores numa mesma palestra. Sem falar em entrevistas, nas quais Gilmar abre a metralhadora de opiniões e opina sobre órgãos de Estado, como o MP, e a PF subordinada ao executivo.
Obviamente, essa crise descomunal na
política brasileira não surpreende quem sabia, desde o início, que o
país vivia um Golpe de Estado, afinal, a alcunha “ruptura institucional”
não existe à toa. Ao ferir de morte a constituição para impor um plano
do executivo derrotado nas urnas, foi aberta uma chaga incurável na
nossa democracia, em que a sensação de “vale tudo” se sobrepõe a lógica
das leis e da Ética como pressuposto para relações coletivas socialmente
estáveis e focada no bem comum.
Há tempos não se via um exemplo tão
claro da máxima “para os amigos tudo, para os inimigos a lei”, fato que
não só traduz o nível de degradação pelo qual nosso judiciário passa
mas também escancara o contexto em que o Brasil se encontra, com as
pontas entre os poderes soltas e as instituições batendo cabeça para
saber quem consegue aumentar (e impor) cada vez mais suas influências.
Tadeu Porto é Diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense
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