A profecia de Lula
(Bandidos de toga e brasão da República),
por Armando Coelho Neto
The
Intercept Brasil deixa definitivamente claro, que a lógica elementar
jurídica não serve para justificar a condenação de Lula, nem para
explicar a ascensão do fascismo ao Planalto Central. Até por que, a
lógica política do golpe desmascara a aplicação da lei e a recíproca é
verdadeira.
A profecia de Lula (Bandidos de toga e brasão da República)
por Armando Rodrigues Coelho Neto
Lula, um preso que fala de sonho ou A lógica
linear do Direito. Este seria título da fala de hoje, quando fui
surpreendido pela matéria do The Intercept Brasil, na qual fica claro,
mais que nunca, uma farsa política judicialesca. Os diálogos são
espantosos e reveladores, no mínimo, de crime de prevaricação, se outros
mais graves não estiverem por detrás. Tudo a sugerir serem nulos de
pleno direito os processos abertos contra o ex-presidente Lula. Melhor
seria torcer para que o material jornalístico seja falso, do que pensar
que o Poder Judiciário atingiu tamanho grau de promiscuidade.
Será que bandidos com o brasão da República se
aliaram a bandidos de toga? Com o benefício da dúvida, voltaremos depois
ao assunto neste GGN. Mas, a matéria do The Intercept Brasil cai como
luva sobre o texto de hoje.
“A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da
Silva é ruim”, disse um advogado durante uma conversa particular. O
causídico estaria tratando de uma “delação premiada” que, a exemplo de
outras, está cercada de concessões impublicáveis, por envolver segredo
profissional e interesses da Justiça. Como todos sabem, “Delação
premiada” é um instituto jurídico prostituído pela Farsa Jato. As
denúncias de Tacla Duran, as negociatas dos procuradores da Suíça com a
corja golpista (veiculadas neste GGN), os prêmios para o Marreco de
Maringá e os R$ 2,5 bi para a Fundação da Casa de Mãe Joana falam por
si.
Aquele
defensor tentou desqualificar o trabalho do Dr. Cristiano Zanin
Martins, com base num “ele nem penalista é… tem formação na área Cível”.
Engoli seco, e perguntei que banca jurídica nacional seria capaz de
impedir que o ex-presidente fosse preso. Sem esperar resposta, perguntei
sobre a ilegalidade da condução coercitiva do ex-presidente Lula, entre
outras. Discorri sobre as sucessivas manobras do STF para não julgar a
presunção de inocência, prisão em segunda instância. A quebra de sigilo
da Presidência da República e inúmeros direitos garantidos a qualquer
cidadão que foram negados ao ex-presidente…
Dessa
vez, foi o advogado quem engoli seco, mas avancei na conversa para
falar do processo golpista contra a presidenta Dilma Rousseff, os vícios
da campanha presidencial, o cinismo do Marreco de Maringá ao liberar
gravações comprometedoras contra Lula às vésperas das eleições.
Perguntei também o que faria Lula ou o PT para vencer as eleições
passadas num jogo de cartas marcadas, cujos trambiques até hoje estão
acobertados pelas instituições nacionais. Ao final, deixei claro que,
raciocinar pela lógica jurídica elementar é um discurso cômodo dos
apoiadores do golpe.
O golpe contra Dilma, por exemplo, foi uma sinuca
de bico. Se fosse se defender, seria afastada com direito a defesa
(como foi). Se não fosse, seria afastada por que, arrogante, sequer
teria se dado o trabalho de se explicar à Nação. Com ou sem defesa, indo
ou não se explicar, ela seria afastada, pois tudo não passou de uma
farsa, “com STF e tudo”, hoje reafirmada pela própria Mula Sem Partido
ao lado do presidente da dita Suprema Corte.
A lógica jurídica elementar faz parte da
narrativa golpista. Do ponto de vista formal, se para afastar Dilma eram
precisos X votos (comprados ou não) e conseguiram, está tudo ok. Se
para condenar Lula precisava apenas alguns tiranos de toga para fazer o
serviço sujo, isso foi feito. Passou-se então a dar selo legal aos atos
golpistas, e a construir supostas narrativas para condenações, aduzidas
de explicações lógicas para a derrota eleitoral num jogo sujo de carta
marcada.
Esse
vício elementar da coerência jurídica contamina o político. Em que pese
primário, setores de esquerda também se contaminam buscando lógica no
ilógico, que só tem lógica na articulação do golpe. Mesmo assim, parte
da esquerda trabalha com a ideia do como seria se assim não fosse.
A lógica elementar trabalha com a balela de que
as instituições estão funcionando. Estão funcionando e para quem? A PF,
MPF, RF, JF e a mídia corporativa agiram de forma criminosa, de forma
ser impossível analisar o que aconteceu no País dentro de um raciocínio
básico. Uma lógica, aliás, contrariada pelo ex-presidente Lula, nas
entrevistas concedidas.
Contrapondo-se a ela, Lula vendeu seu peixe,
mostrando para o Brasil e o mundo um sintético balanço do governo
petista. Ficou claro que dólar a menos de um real não foi ficção. Pobres
nos aeroportos não foram delírios. As águas do São Francisco nas quais
Temer, Alckmin e outros tentaram se banhar, as faculdades, as escolas
técnicas e sedes da PF em todo território nacional falam por si. Lula
mostra um país que até hoje se tenta negar por meio do mantra “O PT
quebrou o Brasil”.
Se foi tudo tão bom, como explicar o sofrimento
da população que elegeu o Bozo (?), pergunta um jornalista. Lula mostra o
papel da grande mídia no golpe (“A história vai provar a culpa da Globo
no ódio disseminado”). Destaca a campanha de descrédito contra as
instituições, as pautas bombas, o fazer política negando a política. Por
que Bozo venceu? “Em tempo de terror, muita gente escolhe o monstro
para se proteger”, responde Lula. E assim vai mostrando não ser possível
analisar o caos no qual mergulhou o país com visão primária.
Simplesmente “Não deixaram a Dilma governar”.
Teria
havido um conluio para condenar Lula? Essa pergunta, que virou saia
justa para Fernando Haddad durante a campanha eleitoral passada, hoje é
respondida com objetividade pelo próprio Lula. A Farsa Jato foi
seletiva, sim, apesar de depois ter prendido Cunha e fustigar Aécio. Só
Vacari foi preso, embora os doadores de campanha tenham sido os mesmos,
diz o petista. Enfático, afirma que o delegado, o procurador, os juízes
todos mentiram. Desmascarando a lógica elementar, o entrevistado
questiona qual a coerência de se baixar uma multa de 32 milhões para
apenas dois? Como explicar sua pena, ilogicamente aumentada pelo TRF 4,
depois diminuída pelo STJ?
Não bastasse o conluio entre Procuradores da
República do Brasil com os da Suíça, a Mula Sem Partido que dirige da
Nação torna público o que sempre se soube: as relações promíscuas da
dita Suprema Corte com o golpe.
É nesse contexto que a matéria veiculada pelo The
Intercept Brasil deixa definitivamente claro, que a lógica elementar
jurídica não serve para justificar a condenação de Lula, nem para
explicar a ascensão do fascismo ao Planalto Central. Até por que, a
lógica política do golpe desmascara a aplicação da lei e a recíproca é
verdadeira.
Profeticamente, Lula disse nas entrevistas que
não morreria sem desmascarar o Marreco de Maringá e seus asseclas. As
notícias de ontem sugerem que ele está muito perto disso. Por ter a
dimensão realidade, não é à toa Lula se reserva o direito de falar de
amor e de sonho…
Armando Rodrigues Coelho Neto – advogado e jornalista,
delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em
São Paulo.
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