Gastos com juros e cortes no orçamento

4 de Junho de 2019

Paulo Kliass

O governo do capitão herdou de seu antecessor a estratégia do austericídio e toda a estrutura montada para dar cabo da tarefa de desmonte das políticas públicas e de destruição do pouco que ainda resta de Estado provedor de direitos e serviços essenciais para a maioria da população brasileira.
Dentre as muitas ferramentas deixadas pela duplinha Temer & Meirelles - de triste memória - para cumprir com a missão demolidora encontra-se a Emenda Constitucional 95. Na origem, ela foi apresentada ao Congresso Nacional em meados de 2016 e ficou conhecida como a PEC do Fim do Mundo. De acordo com seus dispositivos, o país ficaria 20 anos sem promover nenhum reajuste nos valores das despesas orçamentárias. Mas a maioria dos leitores e analistas talvez não tenha percebido a sutileza do detalhe, nas entrelinhas dessa verdadeira sentença de morte aos mandamentos da Constituição de 1988.
Ora, esse mesmo torniquete que se propõe a estrangular as políticas de previdência social, saúde, educação, assistência social, saneamento, agricultura e tantas outras não atinge a despesa VIP do financismo. O texto do chamado "Novo Regime Fiscal", que pretende durar por duas longas décadas, menciona apenas o congelamento das chamadas "despesas primárias". Assim, de acordo com a definição do dicionário do financês, estariam de fora desse controle as despesas "não primárias". Em português direto: as despesas financeiras não estão submetidas a nenhum tipo de controle!
Assim, o czar da economia bolsonariana parece estar seguindo à risca os ditames previstos na medida. O Banco Central acabou de divulgar o resultado da política fiscal para o mês de abril. De acordo com o Relatório, o governo gastou o equivalente a R$ 35 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública apenas durante os 22 dias úteis daquele mês. Uma loucura!
Já foram R$ 130 bi para juros.
A situação fica ainda mais grave caso levemos em consideração o ocorrido durante o primeiro quadrimestre em sua totalidade. De janeiro a abril, Guedes autorizou que fossem destinados R$ 130 bi do Orçamento para esse tipo de despesa financeira. Não bastasse a magnitude da dimensão de tais valores em momento de incessantemente alegada "crise fiscal", também chama muito a atenção o fato de que esse total representa uma elevação de 9% em relação aos gastos similares realizados no mesmo período do ano passado.
Enquanto todos os valores da política fiscal estão sendo controlados e reduzidos, as despesas com juros crescem de 2018 para 2019. Saíram de R$ 119 bi para R$ 130 bi na comparação do primeiro quadrimestre. Os próprios valores globais do orçamento da União caíram 5% de um ano para o outro: R$ 3,57 trilhões para R$ 3,38 tri. Mas como o Brasil está dominado pelas forças ligadas ao capital financeiro, a rentabilidade e as benesses públicas dirigidas a esse setor da economia seguem intocáveis.
Em 2018, o próprio BC reconheceu que o sistema bancário em seu conjunto havia alcançado o maior nível de ganhos de toda sua história. E isso acontecendo ao mesmo tempo em que o pais vai sendo arrebentado pela política econômica, com 13 milhões de desempregados e os níveis espantosos de falências de empresas por todos os cantos. De acordo com o Relatório de Estabilidade Financeira divulgado pela instituição, o volume total do lucro líquido auferido pelo sistema foi de R$ 98,5 bilhões no ano passado. Uma insanidade injustificável, quando consideramos a tragédia social e econômica que assola todo o País.
O governo segue promovendo cortes e contingenciamentos de rubricas orçamentárias para todos os lados, comprometendo de forma catastrófica a implementação das políticas públicas essenciais. Esse, aliás, foi o mote utilizado pela comunidade da educação para assegurar as vitoriosas mobilizações dos dias 15 e 30 de maio passado. O (ir)responsável pela pasta da Educação ameaçou promover ainda mais cortes nas universidades, pois ali não se produziam nada mais do que balbúrdias (sic). O próprio Bolsonaro ajudou na provocação, chamando os estudantes de "idiotas inúteis". As mesmas preocupações são apresentadas pelos técnicos e especialistas da área da saúde. A continuidade da redução de recursos do orçamento para o Ministério da Saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS) pode provocar o colapso e a paralisia do sistema em todo o País.
Cortes para saúde, educação etc.
Já é passada a hora de mudar a essência dessa política econômica tosca, que interessa única e exclusivamente aos setores que bebem nos ganhos do parasitismo rentista. Na grande maioria dos países capitalistas do chamado "mundo desenvolvido" os responsáveis pela economia nos respectivos governos abandonaram a aplicação desse receituário ortodoxo e neoliberal da austeridade a qualquer preço.
Depois das primeiras consequências nefastas provocadas pela crise econômico-financeira de 2008/9, os dirigentes dos Estados Unidos e União Europeia perceberam a necessidade de promover um cavalo de pau nas recomendações reinantes até então. Abandonaram os dogmas do monetarismo mais extremado e flexibilizaram a política monetária e a política fiscal. Afinal, eles compreenderam que, caso o Estado não participasse de forma mais ativa do esforço de recuperação da atividade econômica, a recessão continuaria a persistir ainda por mais tempo em seus países.
E lá se vai quase uma década de incorporação da ideia de que são necessárias as chamadas "medidas contracíclicas" para a recuperação do PIB em momentos de recessão da economia. Ou seja, a recomendação de que o Estado deve adotar políticas públicas de aumento de gastos para reverter o quadro estagnacionista. Mas nós seguimos aplicando por aqui exatamente o oposto do necessário. Nossas elites seguem batendo no peito, orgulhosas de estarem se comportando como bons moços por aqui. Aplaudiram Paulo Guedes em sua dedicada lição de casa, ao promover a autodestruição da economia e da sociedade. Enquanto isso, os representantes do capital lá nas matrizes do pensamento conservador se preparam para dar o bote final em nossas terras.
Se existe uma conta do orçamento do governo federal que deve ser cortada em prioridade, essa é a que se refere ao pagamento de juros.
Esses valores são os que oferecem menor retorno social e econômico. São montantes que se dirigem aos setores que menos precisam de ajuda do Estado, pois estão concentrados no topo da pirâmide da desigualdade. Essas centenas de bilhões de reais anuais são os que apresentam a menor taxa de retorno sob a forma de impostos, em função da absurda regressividade de nossa estrutura tributária. Enfim, trata-se de dinheiro público jogado fora, que não ajuda em nada a reverter do processo de desindust

Paulo Kliass

Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal