Onze teses sobre as mensagens secretas da Lava Jato

PEDRO OTONI

17 de junho de 2019

As intenções da operação são questionáveis, sua forma é nitidamente reprovável, porém, agora, existe base material para sua condenação

As revelações apresentadas pelo The Intercept Brasil provam materialmente o que já era evidente. O ex-magistrado, pupilo da Globo e atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal agiram de maneira política e coordenada na condução da Operação Lava Jato, violando a Constituição Federal, o Direito Penal e o Processo Penal Brasileiro. As intenções da Lava Jato são questionáveis, sua forma de ação é nitidamente reprovável, porém, agora, existe base material para sua condenação.

Tese 1: As revelações do The Intercept, do ponto de vista legal, são suficientes para libertação de Lula e demais condenados pela Operação Lava Jato.

As consequências jurídicas já foram exaustivamente expostas por diversas instituições, juristas e veículos de comunicação. Mesmo que tais diálogos do aplicativo Telegram tenham sido obtidos por meio ilícito (hackers), o que não foi confirmado, há uma chance, do ponto de vista teórico e legal, de libertação dos reféns da Lava Jato, entre eles Lula. Isso porque provas obtidas sem autorização legal não poderão gerar condenação de ninguém, nem mesmo da turma de Curitiba que agiu ilegalmente, porém, podem beneficiar o réu, por ser um excludente de ilicitude.

Tese 2: Por não serem refutadas pelos envolvidos, as informações tem uma grande probabilidade de serem verdadeiras.
Mas os dados ainda estão rolando sobre a mesa. Um dos jogadores, o The Intercept Brasil, afirma que ainda há um volume enorme de informações a serem divulgadas; os outros jogadores – Moro, Dallagnol e sua trupe – não refutaram os conteúdos revelados, reagiram apenas em relação à forma como foram obtidos, sendo a Globo a única empresa de comunicação que sustenta esta tese; evidentemente não é de maneira despropositada. É desta situação que se abre um novo terreno de disputa no Brasil.
Tese 3: Do ponto de vista da conjuntura mais ampla, para além do debate jurídico, a Lava Jato terá de ser julgada politicamente.

A partida entre os jogadores será necessariamente transferida do tabuleiro judicial para o político. Um dos fundamentos de legitimação da Operação Lava Jato se dava por meio de uma falácia midiática, que lhe atribuía uma natureza apolítica. Porém, não é a única nem o principal fundamento. Revelada sua politicidade, a qualidade da situação se altera, é verdade, mas em qual proporção? A neutralidade, imparcialidade e o juízo técnico de Sérgio Moro não poderão ser fontes de sua autoridade e popularidade. Então, o que será?

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TEese 4: Parte da sociedade se vincula de maneira emocional à Lava Jato e vai, irracionalmente, prorrogar o espetáculo para adiar a frustração.

A parcela da população que apoia a Lava Jato o faz porque foi convencida de que a operação foi um instrumento de combate à corrupção. O inimigo foi construído: o PT. Um vilão foi perseguido e capturado: Lula. Um herói surgiu: Moro. Qualquer semelhança com o controverso diretor do FBI, John Edgar Hoover, não é mera coincidência. A trama da Lava Jato, mesmo sendo reconhecida como judicial e policial, não colonizou o imaginário moralista de boa parte da população apenas por seus atributos técnicos. Trata-se de uma ação cujo devido processo legal é o que menos importou.
As pessoas de verde e amarelo não foram às ruas para reivindicar o devido processo legal; foram para obter vingança. Sim, em nosso país – para amplas parcelas de nossa gente, mas em especial para os setores médios – vingança é o outro nome de justiça. Um senso comum primário alimentado por décadas pelos apresentadores dos programas policiais da TV e do rádio.
Neste sentido, frações dos apoiadores da Lava Jato poderão perdoar os crimes dos seus heróis, quando comparados aos seus feitos. Um argumento do tipo: “eles agiram fora da lei para garantir que os corruptos fossem punidos”, ou “eles agiram foram da lei, mas sem interesse pessoal, não se venderam”. Isso pode aparecer mais como coragem do que crime, para o senso comum.

Tese 5: Do ponto de vista da forma, a Lava Jato é um espetáculo – no sentido atribuído por Guy Debord. “O espetáculo é o mau sonho de uma sociedade acorrentada, que ao cabo não exprime senão o seu desejo de dormir. O espetáculo é o guardião deste sono.”
Um argumento muito corriqueiro nos filmes policiais de Hollywood, no qual o policial-herói viola a lei, as garantias fundamentais dos indivíduos, a hierarquia das instituições e é movido por uma motivação pessoal no combate ao criminoso. Boa parte dessas produções cinematográficas caricaturiza o colega do policial herói, aquele que age dentro dos procedimentos instituídos, como um personagem tolo, caxias, covarde ou sem iniciativa. Chamo a atenção para este aspecto – as pessoas assistem filmes e séries e não aulas de Processo Penal. Boa parte da população brasileira constrói sua visão sobre o judiciário e as operações de investigação por meio dos enlatados estadunidenses, e Moro sabe disso.
Refletir sobre o conteúdos do The Intercept implica em uma escolha pela razão, porém, o espetáculo, segundo Debord, “não quer chegar a outra coisa senão a si mesmo”. As mensagens vazadas são a interrupção do gozo ultradireitista, obstrui o roteiro porque revela o que não poderia ser dito. A fuga do frustrado será a luta mortal pelo retorno ao espetáculo.

Tese 6: Moro pensa como um colono integracionista: o problema da colônia não estaria no fato que é explorada pela metrópole, mas porque não se esforça para se submeter completamente a ela.
Moro pensa como um jurista gringo que não será. Em 2007, o ex-magistrado autorizou a emissão de documentos falsos (CPF e RG) para agente estadunidense para uma operação no Brasil, procedimento da lei estadunidense que é proibido no Brasil, como foi apurado pelo portal Jornalistas Livres.
O WikiLeaks divulgou a presença do ex-magistrado em palestras organizadas pelo Bridges Project, projeto de “treinamento bilateral entre EUA e Brasil” organizado pelo Departamento de Estado dos EUA em 2009. Nada ilícito, é verdade, mas não cabe ingenuidade quanto suas motivações; ao que parece, Moro foi um aluno aplicado e o modelo gringo foi testado no Brasil 5 anos depois.
A utilização da delação premiada – uma espécie deturpada e desregrada do famigerado whistleblowing contrabandeado dos EUA em 2013 – foi um instrumento fundamental para as ações da Lava Jato. Moro e Dallagnol não seriam nada sem ela.
O chamado “Pacote Anticrime” apresentado por Moro, agora como Ministro da Justiça de Bolsonaro, prevê a alteração de 14 leis, entre elas o Código Penal e o Código de Processo Penal. Pretende transformar em lei aquilo que o ex-magistrado fazia na prática, às vezes clandestinamente. Dentro do “pacote” estão produtos “made in USA”, como a plea bargain, ou seja, a negociação entre o réu confesso e o Ministério Público que pode levar a amortização da condenação. Tal “pacote” é um ato de colonização do direito brasileiro por instrumento da legislação estadunidense.
Tese 7: O principal ainda não foi revelado.
O conteúdo já divulgado pelo The Intercept evidenciaram de maneira magistral o conteúdo político e a ilegalidade da Operação Lava Jato. Creio, no entanto, que o combate principal ainda está por ser feito.
Além de denunciar a ilegalidade dos procedimentos e da conduta de Moro, Dallagnol e sua relação com o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux – o que foi um passo importantíssimo -, o conteúdo dos próximos vazamentos poderão ser fundamentais para decompor qualquer – repito, qualquer – narrativa que atribui alguma coisa positiva na operação. Neste ponto não cabe nenhuma vacilação ou concessão: não há nada na Lava Jato que interesse ao Brasil. No entanto, não sabemos se será neste “enorme” vazamento que se encontrará o que será preciso para expor as entranhas da operação de Curitiba.
Porém existe uma expectativa. Glenn Greenwald, editor do  The Intercept Brasil, ao comentar sobre os ataques da Globo ao seu portal, indicou que “Por enquanto nós vamos chamar só de mau jornalismo, mas talvez muito em breve tudo seja esclarecido. Nós já vimos o futuro, e as respostas estão lá”. A relação entre Lava Jato e as Organizações Globo pode ser revelado no vazamento, o que pode gerar um efeito cascata no qual as vísceras do monstro serão expostas.

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Tese 8: Como espetáculo que é a Lava Jato tem suas fases, atos de uma peça teatral cujo clímax já estava definido como pressuposto: um homem preso. Mas as intenções pelo afinco na execução do roteiro não são mero compromisso estético.
Os diálogos divulgados entre Moro e os membros do MPF mostram afinco na tarefa de condenar Lula, políticos e empresários. O que ainda não foi revelado é o objetivo de toda esta dedicação. Não convence a ideia que seria o combate à corrupção. Se o fosse, a ideia era criar uma lista de suspeitos e investigar, apurar os fatos. No entanto, o que se procurou foi criar formas de justificar o PowerPoint de Dallagnol. Tudo deveria apontar para Lula. E nisso as mensagens publicadas já deixam claro. Logo, esta seletividade e obsessão revelam que o foco era encarcerar Lula, a qualquer custo.
Mas por que encarcerar Lula? O declarado pela Lava Jato é a prisão de um “corrupto”, o real é o ataque a um projeto.

Deltan Dallagnol em sua apresentação de Power Point para a imprensa. Quatro dias antes havia dito à Sérgio Moro que “os indícios eram frágeis”.

Tese 9: A Lava Jato é uma peça, o tabuleiro é o mundo.
A perseguição e o posterior encarceramento de Lula teve como propósito enfraquecer as realizações brasileiras nos campos econômico e geopolítico. Neste ponto, é preciso compreender que a estratégia adotada por Lula foi construir um arranjo político e econômico que ampliasse a presença brasileira no cenário mundial. Para isso, diversificou as parcerias comerciais internacionais, aproveitando a expansão da economia chinesa. Criou um padrão comercial e cooperativo mais sólido com os países do sul, em especial na América Latina. Isso foi possível porque, mesmo sem romper com as algemas do neoliberalismo, explorou, por meio de suas movimentações internacionais e de uma conjuntura favorável a maior margem de manobra existente; adotou algumas práticas de caráter expansionista, o que foi chamado por alguns de “neodesenvolvimentismo”.
Aí está o ponto fundamental: esta estratégia contribuiu para o fortalecimento de um setor do empresariado brasileiro, em especial as construtoras, o agronegócio e a cadeia produtiva ligada ao ramo petroquímico. Ou seja, a estratégia do governo petista era fortalecer a presença internacional de empresas brasileiras (players mundiais). Além disso, colocou em outro nível a Petrobrás com a descoberta das reservas de óleo do Pré-sal. A materialização política dos resultados da estratégia econômica foi a construção de arranjos internacionais alternativos à OTAN (Tratado do Atlântico Norte), explicitamente sob domínio estadunidense. A organização do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e da UNASUL (União das Nações Sul-Americanas) são os melhores exemplos, além de diversos acordos bilaterais com países africanos, asiáticos e latino-americanos.
Imerso em uma crise de legitimidade e enfraquecimento do poder geopolítico frente à China e a Rússia, os EUA reagiram. A opção foi decompor a viabilidade nacional do Brasil por meio da desestruturação do arranjo político e econômico que viabilizou a estratégia brasileira. A tática consistia em articular setores sociais, instituições, lideranças e frações do funcionalismo estatal em uma série de ações coordenadas com vistas a criar uma situação de instabilidade institucional. Daí a sequência histórica bem conhecida de acontecimentos, como das manifestações de 2014, o golpe contra Dilma, as políticas do governo ilegítimo de Temer, a perseguição e condenação de Lula e a eleição de Bolsonaro. Estes acontecimentos foram acompanhados de regressões concretas no campo econômico e social com a reforma trabalhista, o congelamento de gastos, a privatização de empresas, a proposta de reforma da previdência, entre outras.
O papel da Lava Jato em tudo isso foi fundamental.

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Tese 10: A Lava Jato foi uma tática de lawfare articulada em uma estratégia de Guerra Híbrida com intuito de garantir os interesses da Casa Branca no país.
A Lava Jato parece sair das páginas de Gene Sharp, o teórico da estratégia de derrubada de governos, somada às inovações tecnológicas da Guerra Híbrida, abordadas por Andrew Korybko em seu livro “Guerras híbridas: das revoluções coloridas aos golpes”, publicado no Brasil pela editora Expressão Popular.
Não existiu processo, ocorreu uma batalha jurídica, o lawfare, colaborado com um forte aparato midiático liderado pela Globo. O MPF, Moro e como ficou indicado pelo The Intercept, aparentemente, o Ministro Fux (STF), utilizaram-se seletivamente de fragmentos do ordenamento jurídico brasileiro com o intuito de prender e silenciar Lula visando a interferir no resultado eleitoral de 2018 contra o PT.
O lawfare conseguiu, com o apoio necessário do Grupo Globo, atacar diretamente o PT e submeter os demais partidos, inclusive de direita, à  posição de reféns da operação. Com receio de serem os próximos da lista do grupo de Curitiba, eles se silenciaram. Quando os políticos que reagiram contra seus algozes, restaram disciplinados pelo Jornal Nacional e manchetes do O Globo. Não haveria Lava Jato sem a Globo.
A articulação entre dissidentes políticos, mídia (a Globo em especial), e agentes do estado (MPF, PF e Magistratura) formaram o corpo orgânico da Lava Jato, que ao que tudo indica era orientada operativamente e politicamente (o que ainda deve ser provado) pelo Deep State estadunidense. Não é coincidência que os resultados obtidos pela Lava Jato beneficiaram diretamente os interesses do Estado e de empresas estadunidenses. Os EUA não estão preocupados com a democracia em nenhum lugar do mundo, a visão filosófica dos yankees é o pragmatismo, desde sua fundação; não há, para eles, um problema moral em afundar qualquer povo na barbárie se isso significa ampliar sua esfera de controle de recursos estratégicos.
Creio que é disso que se trata a Lava Jato: esteve e está a serviço dos interesses do condomínio de poder da Casa Branca. No Brasil, quem apoiou esta operação, se não foi agente da estratégia, foi usado. Creio que é isso também que deve estar na discussão no conteúdo revelado pelo The Intercept. Nos poucos fragmentos revelados por esta organização de jornalistas já é possível deduzir, ainda de maneira primária, a conexão entre a operação e o norte-americanos. Em um dos trechos das mensagens do dia 31 de agosto de 2016, ao responder sobre o questionamento de Moro sobre a ausência de operações no período, Dallagnol se  justifica afirmando que “O problema é que as operações estão com as mesmas pessoas que estão com a denúncia do Lula. Decidimos postergar tudo até sair essa denúncia, menos a op do taccla pelo risco de evasão, mas ela depende de Articulação com os americanos. (Que está sendo feita)” [grifo nosso, erros gramaticais deles].  Mesmo que seja uma única referência, é necessário que esta “articulação” feita com os americanos seja esclarecida. Qual foi o escopo desta articulação? Ela se deu no nível institucional? Enfim, muitas questões surgem deste diálogo.
Estressar esta parte do vazamento é fundamental, pode deixar nua não apenas as ilegalidades de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e outros, mas a própria Lava Jato. A prova da conexão desta operação com interesses de Washington é o que falta para reconciliarmos o país com nossa história. É a chance de conhecer o verdadeiro inimigo do país e entendermos que fomos submetidos a uma trama no qual a retórica patriótica, dos apoiadores da Lava Jato até os seguidores de Bolsonaro, trabalhou contra a nação e entrega sem resistência aquilo que é caro a nossa soberania. O espetáculo nos iludiu. A desilusão hoje é uma forma de libertação.
Tese 11: Moro, Dallagnol e outros são descartáveis, se a Lava Jato puder seguir sem eles.
Discordo e acho extremamente perigoso o discurso que denuncia os métodos de Moro e Dallagnol sem condenar de maneira integral a Lava Jato. A rigor, Moro e os membros da Força Tarefa da Lava Jato são descartáveis se eles não tiverem mais utilidades para aqueles que  realmente se beneficiam com a operação: governos e empresas estadunidenses e seus lacaios em nosso país. A Casa Branca e a Casa Grande abandonariam Moro e cia. se isso significar prosseguir com a Lava Jato e suas consequências: Lula preso, fatiamento e venda do complexo da Petrobras e do Pré-Sal, privatizações, criminalização da oposição política e social, retirada de direitos,  enfim, a entrega do país ao capital estrangeiro.
A Lava Jato agride a soberania nacional e contribuiu para afundar o país no pântano do bolsonarismo. De fato, ela não combateu a corrupção. Do ponto de vista político, contribuiu para o fim da Nova República e a decadência do sistema partidário brasileiro. Institucionalmente desmontou a credibilidade dos agentes do estado e dos órgãos fundamentais à vida republicana. Juridicamente violou a Constituição Federal e é a referência para substituir nosso direito pelo modelo norte-americano. Economicamente, os valores supostamente resgatados pela operação são mínimos se comparados ao impacto que ela teve na desvalorização das empresas públicas e privadas, perdas de negócios das mesmas, demissões de trabalhadores e consequentemente perda de capacidade econômica. Logo, não há nada a ser reivindicado na Lava Jato a não ser sua extinção. A soberania nacional e a democracia dependem disso.