Está esquisito: a que se devem essa
difusa sensação de mal-estar e esses pequenos abalos que vêm
surpreendendo a rotina do cotidiano não só nos grandes centros
metropolitanos? Por que uma parte da juventude escolarizada se empenha,
nos espaços da internet, na procura por um herói sem rosto e anônimo - a
multidão, construção cerebrina da fabulação de profissionais de
utopias, de quem se espera a recriação do nosso mundo?
Também está esquisita essa descrença generalizada nas pessoas e nas
instituições diante da Constituição mais democrática da nossa história
republicana e das políticas bem-sucedidas de inclusão social levadas a
efeito nos últimos governos. Esquisitice que beira a ironia quando se
constata que as Forças Armadas, em meio a um processo de revisão da Lei
da Anistia que as contraria, são mobilizadas para tudo, até para
intervenção direta na questão social, como na chamada pacificação das
favelas cariocas. E, como se sabe, não haverá Copa do Mundo sem elas.
É crível compreender tal estado de coisas pelo preço dos tomates? E
quanto às jornadas de junho, ainda resiste a explicação singela de que
foram desencadeadas pelo aumento em centavos dos preços das passagens
dos serviços de transportes urbanos? Faz algum sentido esperar pela
próxima campanha à sucessão presidencial com o olhar fixo nos índices da
inflação? O mal-estar pode até ser medido, como se pode ver nas
recentes pesquisas eleitorais que indicam robustos 24% do eleitorado com
a opção de votos brancos e nulos, inocentando o observador de fazer uma
avaliação idiossincrática.
O economicismo, ideologia reinante entre nós, fruto nativo do nosso
longevo processo de modernização, retruca com acidez aos argumentos que
lhe são estranhos com o bordão "é a economia, estúpido!", com o que
filosofa sub-repticiamente, identificando o homem real com o consumidor,
e não com o cidadão, a seu juízo uma simples abstração.
Nessa visão rústica da dimensão do interesse, somente o que importa é
o bolso, o poder de compra, e as ideias e as crenças de nada valem,
dando as costas a lições de clássicos como Marx e Weber, que estudaram
seu papel na produção da vida material. Basta lembrar a análise do
primeiro sobre a ética calvinista e a formação do espírito do
capitalismo e a afirmação do segundo sobre como as ideias podem se
tornar uma força material.
Alexis de Tocqueville, em sua obra-prima dedicada ao estudo da
Revolução Francesa, O Antigo Regime e a Revolução, demonstrou não só a
importância para a produção daquele evento, capital na passagem para o
mundo moderno, do papel das ideias e dos intelectuais - os iluministas
que forjaram o conceito de direito natural com base na Razão -, como
expôs, com base em sólida empiria, o processo especificamente político
com que a monarquia se teria isolado da sua sociedade, em particular do
Terceiro Estado, a sociedade civil da época. E sem deixar de registrar
que, às vésperas da revolução, a França estaria conhecendo um bom
momento em sua economia, e que o campesinato - personagem decisivo
naqueles acontecimentos - estaria experimentando um inédito movimento de
acesso à terra.
Entre nós, desde que se fixou a hegemonia do viés economicista no
senso comum, para o que a influência do marketing político tem sido
considerável, toldando a percepção do que é próprio à política como o
lugar da produção de consenso e de legitimação do poder incumbente, nada
de surpreendente que ela venha sendo degradada a um mero registro
desconexo de questões de bagatelas.
Esquisito, então, que a presidente da República, quadro do Partido
dos Trabalhadores (PT), possa vir a ter sua indicação à sucessão
presidencial substituída pela do presidente de honra do seu partido, seu
mais ilustre personagem e responsável por sua eleição, caso não
sustente até o momento da convenção partidária indicadores aceitáveis de
inflação. Esquisito que a Copa do Mundo, a ser disputada em nossos
estádios pela nossa seleção de futebol, a Pátria de chuteiras -
expressão que, como sentimos, tem seu quinhão de verdade -, seja
recebida pelos brados de "não queremos Copa!", inclusive por um partido
político no seu horário eleitoral.
Debalde procurarmos as razões desse estado de coisas na dança dos
indicadores econômicos. Elas estão noutra parte, visível o fio vermelho
com que ele se liga às jornadas de junho, que denunciaram a distância
entre o governo e a sociedade civil, especialmente da juventude. Em
princípio, isso não era para ser assim, uma vez que o PT tem em suas
marcas de fundação a vocação para agir na sociedade civil e favorecer
sua organicidade - e, de fato, começou sua história fiel a essa
orientação -, de resto, refratárias à época, em certos casos até
acriticamente, ao Estado e à sua história institucional.
No governo, porém, essa plataforma de lançamento cedeu, com uma
guinada em favor da recuperação da política de modernização da nossa
tradição republicana, aí compreendida até a vigente no regime militar.
Nos seus fundamentos, passam a ser incorporados elementos da estratégia
política de Vargas, com a ampliação do Estado a fim de nele incluir
sindicatos e movimentos sociais, em alguns casos mesmo que
informalmente, caso do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).
Essa inclusão, contudo, não significou a adesão a um programa e a uma
política, mas a satisfação de interesses segmentados, como atesta hoje o
quadro atual da fragmentação das centrais sindicais. O triunfo maior da
lógica dos interesses sobre a política veio com a adoção, e o sucesso,
do programa Bolsa Família, perfeitamente compatível com os princípios
neoliberais de raiz economicista. Sob esse registro, a sociedade não se
educou nem se organizou, e corre o risco de se converter na multidão dos
profetas apocalípticos que estão por aí. Ficou esquisito.
* É PROFESSOR PESQUISADOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-RIO)
É importante alertar quanto ao perigo de
conceder a alguns indivíduos a liberdade para acionar sem qualquer
restrição instrumentos tão poderosos como são os de intervenção
monetária, com impactos para todos os cidadãos
A corrida eleitoral teve início e as "propostas" dos candidatos
começam a ser apresentadas para o debate público. Algumas têm sido
oferecidas como inovadoras. Na verdade, nada mais são do que o velho, o
ultrapassado, com uma roupagem nova.
A sugestão que chamou atenção essa semana foi a de garantir
"autonomia legal" para o Banco Central (BC), apresentada pelo candidato a
presidência, Eduardo Campos, do PSB. Segundo ele, essa seria uma "carta
forte na mesa", que criaria uma "relação de confiança com os agentes
econômicos", porque o problema da política macroeconômica seria de falta
de confiança na equipe econômica.
O que chama a atenção é o olhar restrito a toda complexidade da
conjuntura interna (pressão do sistema financeiro por ganhos vultosos,
entre outras) e externa (crise econômica mundial).
Segundo os teóricos defensores desse modelo, o fato de os Bancos
Centrais serem subordinados aos governos (não esqueçamos: governos
eleitos pelos cidadãos), gera uma pressão indevida sobre as decisões do
Banco, pressões que podem ser "populistas" e com efeito deletério sobre a
inflação, gerando expectativas negativas sobre o futuro do País e
prosseguindo, com consequências negativas para o crescimento.
Assim, quanto mais autônomo for um Banco Central, menor seria a taxa
de inflação que, por consequência, garantiria um patamar adequado de
taxa de desemprego (taxa natural), evitando a pressão sobre os reajustes
salariais e, portanto, também reduziria o impacto sobre os preços.
No entanto, na experiência internacional não existe uma regra única e
inflexível para essa questão. Os principais bancos centrais do mundo
dão a membros de seus comitês níveis variados de poder - e não poder
ilimitado. No caso do BC brasileiro, com as atuais regras, ele já goza
de bastante autonomia, pois define sozinho tanto as metas de inflação
quanto a taxa de juros.
É importante alertar quanto ao perigo de conceder a alguns indivíduos
a liberdade para acionar sem qualquer restrição instrumentos tão
poderosos como são os de intervenção monetária, com impactos para todos
os cidadãos. A política monetária deve ser coordenada com as demais
políticas econômicas e sociais, com o objetivo não apenas de combater a
inflação, mas também de garantir o bem estar da sociedade, dentre eles, a
garantia do emprego. Isso é de responsabilidade do governo eleito. BC
faz parte do governo, suas ações devem estar articuladas com as demais
políticas - e não com os desejos do mercado financeiro e suas
expectativas de ganhos.
Para essas questões, existem outras formas de resolução. Primeiro,
ampliar a composição do Copom com representantes da sociedade. Segundo,
regulamentar o Artigo 192 da Constituição Federal, com a democratização e
controle social do Sistema Financeiro Nacional, mas também definindo as
atribuições e funcionamento do Banco Central. Finalmente, para o
controle efetivo da inflação é preciso expandir a visão, e pensar em
medidas para além do controle via juros, a mais perniciosa das medidas
de controle da inflação.
247 - O colunista Jânio de Freitas voltou a criticar, em artigo na Folha de S. Paulo
neste domingo 27, o pedido de quebra de sigilo feito pela promotora
Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, que envolve, além da Papuda, o
Palácio do Planalto, o STF e o Congresso - feito com "procedimentos
impróprios e suspeitos".
O jornalista cita a "múltipla ilegalidade" do requerimento e lembra
que a alegação para ele tem "finalidade inexplícita e enganadora do seu
uso, a quebra de sigilos telefônicos indeterminados e generalizados e a
violação de comunicações da Presidência da República -senão também do
Congresso e do Supremo". Leia abaixo:
Um ato nada informal
Ao repetir, sem
necessidade, o seu pedido de investigação de um alegado telefonema
de José Dirceu há três meses e 20 dias, a promotora Márcia Milhomens
Sirotheau Corrêa comprometeu mais a Promotoria do Distrito Federal com
procedimentos impróprios e suspeitos, extensivos ao Judiciário do DF.
No pedido anterior ao juiz da Vara de Execuções Penais e, como etapa
seguinte, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, a promotora fizera o
uso anormal de coordenadas geográficas para indicar as localizações dos
celulares a terem seu uso investigado.
As coordenadas, como constatou o advogado José Luis de Oliveira Lima,
defensor de José Dirceu, correspondem à prisão da Papuda e ao Palácio
do Planalto (viu-se, depois, que permitiriam violar também os celulares
do Congresso e do Supremo).
O novo pedido não usa coordenadas geográficas. Refere-se ao Centro de
Internamento e Reeducação, setor da Papuda, e "à área objeto das
coordenadas mencionadas". Logo, além do reconhecimento objetivo da não
inconveniência de citação nominal, a promotora confirma o propósito de
devassar as ligações feitas e recebidas de todos os celulares
do Planalto. E até do Congresso e do Supremo, já conhecida também sua
presença na "área objeto das coordenadas mencionadas".
Fica atestada, portanto, a múltipla ilegalidade do recurso a
coordenadas: a finalidade inexplícita e enganadora do seu uso, a quebra
de sigilos telefônicos indeterminados e generalizados e a violação de
comunicações da Presidência da República -senão também do Congresso e do
Supremo.
Não é preciso forçar a imaginação para antever o estado alucinante de
"denúncias" e "acusações" que poderia ser criado com interpretações
mal-intencionadas dos números movimentados por celulares no Planalto.
O fundamento invocado pela promotora são "denúncias trazidas ao
Ministério Público em caráter informal". Então, empatou. Denúncias em
caráter informal dizem que a afirmação é falsa. Mas, se as primeiras
satisfazem a promotora, nem por isso o fato de subscrevê-las lhe serve
de alguma coisa. Como já disse o ministro José Eduardo Cardozo,
"situações de informalidade, de suposições, não permitem uma quebra de
sigilo no Estado de Direito".
Mas, sobretudo, as alegadas denúncias não justificam o uso de
coordenadas capazes de induzir algo tão grave como a violação de
comunicações originárias da Presidência da República.
Nunca tinha visto nada parecido no cada vez mais surpreendente mundo
jurídico brasileiro. Alegando que seus informantes "recusaram-se,
peremptoriamente, a prestar depoimento formal e a divulgar sua
identificação", a promotora Márcia Milhomens Corrêa, de Brasília,
decidiu aceitar assim mesmo uma denúncia secreta na investigação sobre o
uso de um celular pelo ex-ministro José Dirceu, no Presídio da Papuda, o
que nunca ficou provado.
A promotora usou este inacreditável argumento para se defender junto
ao Conselho Nacional do Ministério Público, que investiga o pedido dela
para que fossem quebrados os sigilos de uma área que inclui não só o
presídio da Papuda, mas o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o
próprio Supremo Tribunal Federal.
"A medida objetiva apurar denúncias trazidas ao Ministério Público em
caráter informal, de que o sentenciado José Dirceu teria estabelecido
contato telefônico", justificou Márcia Milhomens Corrêa, dois meses após
a questão chegar às mãos do presidente do STF, ministro Joaquim
Barbosa.
Seria o caso de perguntar: quem seriam os denunciantes secretos a
serviço da promotora? Agentes aposentados da Abin, do FBI ou do SNI,
repórteres investigativos fazendo hora extra? Em nota divulgada pela
defesa de José Dirceu, o advogado Rodrigo Dall´Acqua também pergunta:
"Esta denúncia fantasma existia ou foi criada para que a promotora se
defenda perante o CNPM?"
Afirma a nota: "Assustadora denúncia fantasma consegue a proeza de
agregar os vícios do anonimato com a inconsistência da informalidade.
Alguém denunciou não se sabe o que, não se sabe quando, nem como, nem
onde".
O que seria uma denúncia em "caráter informal", como alegou a
promotora? Uma conversa de bar, um telefone sem fio numa quermesse?
Desta forma, qualquer um de nós pode denunciar um outro alguém só pelo
prazer de vê-lo preso em regime fechado, há mais de cinco meses, quando o
sentenciado teria, por lei, direito ao semiaberto e a trabalhar fora do
presídio.
As novas investigações solicitadas pela promotora servem apenas ao
ministro Joaquim Barbosa, relator do processo e autonomeado executor das
penas, para protelar indefinidamente uma resposta ao pedido feito pela
defesa de José Dirceu para que a lei seja cumprida. No caso do mensalão
(só do petista, não do tucano) está-se criando uma original
jurisprudência, do julgamento à execução dos penas, que dificilmente
voltará a ser aplicada contra outros réus.
A lei deveria ser igual para todos, mas há controvérsias, já que o
procurador geral da República, Rodrigo Junot, há duas
semanas, manifestou-se a favor da concessão do semiaberto para que
Dirceu possa trabalhar fora do presídio.
Esforço de Joaquim Barbosa para
impedir Dirceu de exercer um direito saiu do plano racional -- e isso é
mais perigoso do que parece
É inacreditável que, no Brasil
de 2014, se tente levar a sério – por um minuto – o pedido de investigar
todas ligações telefônicas entre o Planalto, o Supremo, o Congresso e a
Papuda entre 6 e 16 de janeiro.
A rigor, o pedido de investigação telefonica tem um aspecto terrorista, como já disse aqui.
Implica
em invadir poderes -- monitorar ligações telefonicas é saber quem
conversou com quem mesmo sem acessar o conteúdo da conversa -- e isso o
ministério público não tem condições de fazer antes que o STF autorize
a abertura de um processo contra a presidente da República.
O que queremos? Brincar de golpe?
Criar o clima para uma afronta aos poderes que emanam do povo?
Quem
leva a sério o pedido de monitorar telefones do Planalto, com base numa
denúncia anonima, sem data, nem hora nem lugar conhecido -- o que
permite perguntar até se tenha ocorrido -- nos ajuda a pensar numa
hipótese de ficção cientica. Estão querendo um atalho atingir a
presidente? Assim, com a desculpa de que é preciso apurar um depoimento
secreto?
Nem é possível fingir que é possível levar a sério um pedido desses.
Por isso não é tão preocupante
que uma procuradora do DF tenha feito tenha assinado um pedido desses. É
folclórico, digno dos anais da anti-democracia e da judicialização.
O preocupante é a demora de
Joaquim Barbosa em repelir o pedido. Rodrigo Janot, o PGR, já descartou a
solicitação. Mas Joaquim permanece mudo.
O que ele pretende?
O que acha que falta esclarecer?
Indo para o terreno prático.
Estamos falando de uma área por onde circulam milhares de pessoas, que
mantém conversas telefônicas longas, curtas, instantâneas ou
intermináveis com chefes, assessores, amigos, maridos, motoristas,
namoradas, amantes...sem falar na frota de taxi, no entregador de pizza e
no passeador de cachorro...
Monitorar quem ligou para quem?
Imagine. Num dia qualquer entre
6 e 16 de janeiro de 2016 uma jovem assessora do Senado, que trabalha
de minissaia e namora um musculoso agente penitenciário na Papuda,
resolve encontrá-lo para tomar um sorvete. Mas o rapaz não aparece. Ela
liga para o celular do amor de sua vida. O namorado atende dentro de um
ônibus que, naquele momento, se encontra parado no sinal vermelho em
frente ao Planalto.
Três meses depois, aparece o grampo:
-- Alô, Zé Dirceu na linha?
Onde você está? Aqui é a Maça Dourada. Aquela, de 68. Lembra, na Maria
Antônia....A gente não tinha marcado um encontro, 50 anos depois? Nossa
turma tinha essa mania, lembra?
Está na cara que
nada se pretende descobrir com uma investigação desse tipo. O que se
pretende é ganhar tempo, como se faz desde 16 de novembro, quando Dirceu
e outros prisioneiros chegaram a Papuda. Com ajuda dos meios de
comunicação mais reacionários, os comentaristas mais inescrupulosos,
pretende-se criar uma ambiente de reação contra o exercício de um
direito típico dos regimes democráticos. Aguarda-se por uma comoção que
impeça a saída de Dirceu. Você entendeu, né...
No plano essencial, temos o
seguinte: Dirceu nunca deveria ter passado um único dia em regime
fechado, pois jamais recebeu uma sentença que implicasse em pena desse
porte após o trânsito em julgado.
Suas condições de
detenção na Papuda se tornaram inaceitáveis a partir do momento em que
ele – cumprindo as determinações legais à risca – conseguiu uma oferta
de emprego para trabalhar em Brasília, obtendo a aprovação do Ministério
Público e da área psicossocial.
No plano da investigação
policial, temos o seguinte: nenhuma das possíveis alegações para impedir
o exercício desse direito foi provada. Nenhuma.
O que mantém Dirceu na prisão?
Apenas a vontade
política de negar um direito que a lei assegura a todos. Um pedido de
monitoramento de milhares (ou centenas de milhares? Milhões?) de
telefonemas expressa o tamanho dessa vontade delirante de castigar, de
punir. Já se ultrapassou qualquer limite civilizado. E aqui entramos em
nova área de risco.
Depois de passar
por um campo de concentração do nazismo, e, mais tarde, conduzido a um
campo soviético porque fazia oposição política a Josef Stalin, o
militante David Roussett fez uma afirmação essencial:
“As pessoas normais não sabem que tudo é possível.
Ele se referia à câmara de gás,
aos trens infectos, ao gelo, a fome, o frio – a todo sofrimento imposto
a seres humanos em nome do preconceito de raça, de classe, da
insanidade política, do ódio, da insanidade que dispõe de armas
poderosas para cumprir suas vontades.
Não temos câmaras de gás no
Brasil de 2014. Mas temos anormalidade selvagem. Já tivemos um
julgamento onde os réus não tiveram direito a presunção da inocência.
Quem não tinha foro privilegiado não teve direito a um segundo grau de
jurisdição. As penas foram agravadas artificialmente.
Dirceu está sendo desumanizado,
como se fosse uma cobaia de laboratório, mantida sob vigilância num
cubo de vidro, 24 horas por dia.
Foi transformado num caso-teste.
O direito que hoje se nega a Dirceu amanhã poderá ser negado a todos.
Com uma frase, em 1931, Adolf Hitler anunciou ao mundo sua ideia de
valer-se do Poder Judiciário para a perseguição a seus opositores:
“Instalaremos tribunais nazistas e cabeças rolarão”.
Oitenta anos mais tarde, em outras coordenadas geográficas, a
estratégia hitlerista alcança o Supremo Tribunal Federal brasileiro, sob
o comando do Ministro Joaquim Barbosa, escarnecendo do direito,
restabelecendo desavergonhadamente o sistema repressivo que serviu para
perseguir os inimigos da ditadura militar e o modelo de preferências que
se permite premiar os integrantes do PSDB com as garantias da lei,
observando-lhes o direito ao duplo grau de jurisdição, mesmo quando não
se pejou de negar o mesmo valor àqueles réus da Ação Penal 470.
Não satisfeito com a manipulação da teoria do domínio funcional do
fato, pervertida para possibilitar a condenação do ex-ministro José
Dirceu – contra quem não foi capaz de indicar uma única prova de
cometimento de crime – o STF e seu Presidente vêm agora violar as regras
processuais para atropelar sua própria decisão e obrigar ao cumprimento
em regime fechado de penas estabelecidas por aquela Corte para o regime
semiaberto.
Banham-se, Barbosa e o STF, no direito penal do inimigo, de Günter
Jakobs, para despersonalizar o ex-ministro José Dirceu e reduzi-lo a um
desvalido de proteção legal. Haurem, das teorias de Carl Schmitt, a
negação da dignidade humana, e sua aplicação a seus opositores, postos
na condição de inimigos.
Invocando os exemplos de solidariedade combatente do Gueto de
Varsóvia e dos jovens do movimento Rosa Branca, repudiamos as ilegais
criminalização e exasperação das sanções contra os réus da Ação Penal
470.
E lembramos aos aprendizes de Gauleiters que após uma Munique sempre há uma Nuremberg!
Esperamos que a solidariedade vença a mediocridade e a discriminação!
As picuinhas são muitas, abusadas,
intoleráveis e rotineiras. E com relação ao apenado José Dirceu as
contas do rosário de ilegalidades parecem infindas
O STF sob a presidência de Joaquim Barbosa se transformou num
verdadeiro hospício: ninguém entende ninguém, as leis são descumpridas
de forma escancaradas e ao fim e ao cabo suprema Corte se apequenou a
ponto de lembrar claramente esses juizados de pequenas causas.
Todo santo dia o STF de Joaquim Barbosa está pendurado nas manchetes
da mídia amiga e parceira dos tempos em que os holofotes pareciam parte
interessada no ofício de julgar.
As picuinhas são muitas, abusadas, intoleráveis e rotineiras.
E com relação ao apenado José Dirceu as contas do rosário de
ilegalidades parecem infindas. E é o mais emblemático exemplo de uma
Corte absolutamente desgovernada e avessa a observância de princípios
jurídicos e modos condizentes à urbanidade.
E isso seria o mínimo a se esperar de uma instância maior do Poder Judiciário.
Condenado a regime semiaberto, José Dirceu, mesmo cinco meses depois
de preso, continua amargando o regime fechado, exposto diariamente a
humilhações públicas, ao oscilante, raivoso e sempre imprevisível
temperamento de Joaquim Barbosa, e tendo que suportar maus humores da
Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e a contínua sanha
persecutória da grande imprensa, sempre em busca de um petista de alta
estirpe para ser levado ao pelourinho do mais infame partidarismo
político.
Que Dirceu foi injustamente condenado em um julgamento claramente
politizado não deve mais pairar quaisquer dúvidas: ao longo de meses
referido por ministros como Joaquim Barbosa, o controvertido Gilmar
Mendes, o pouco fulgurante Luiz Fux e até o professoral Celso de Mello
como "chefe da quadrilha" do mensalão, eis que, a própria Suprema Corte,
tendo que julgar embargos decorrentes do julgamento, volta a se
debruçar sobre a existência ou não do crime de quadrilha e entende por
expressiva maioria que este crime não existiu no mensalão. Portanto, sem
quadrilha não existem quadrilheiros e sem quadrilheiros não existe
chefe de quadrilha.
Entendo que as ilegalidades e toda sorte de desatinos praticados
contra José Dirceu depois do dia em que foi preso - 15 de novembro de
2013 - guardam relação direta com a não aceitação, a não aquiescência de
Joaquim Barbosa à decisão da Corte que preside por não validar a tese
de quadrilha por ele defendida tão arduamente como relator da AP-470. É
como se a tese fosse derrubada apenas de direito, mas permanecesse viva
de fato: Dirceu é quadrilheiro, é chefe de quadrilha e para ele se
reservam mais que os rigores da lei, os rigores dirigidos aos fora da
lei.
O descalabro é de tal monta que até a suspeita de Dirceu haver falado
ao celular enquanto preso na Penitenciária da Papuda se transformou num
crime de lesa-pátria, lesa-humanidade, latrocínicio seguido de morte e
coisas desse mesmo tipo penal.
Afinal, e se tivesse falado, qual o problema?
Afinal, por ter sido preso Dirceu não teve sua liderança política
abolida por ato judicial, ao contrário, insuflou ainda maior ânimo aos
que se batem por sua inocência e que repudiam por completo o exótico uso
da Teoria do Domínio do Fato. E todos sabemos que essa "teoria" foi a
única forma encontrada por Joaquim Barbosa para conseguir na marra a sua
condenação.
Portanto, que mal teria se Dirceu tivesse falado ao celular que lhe
fosse passado, mesmo que instintivamente, por um de seus convidados?
Seria o ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República tão
perigoso assim para a ordem pública, a ponto de com uma simples chamada
telefônica colocar em risco o estado de direito vigente no Brasil, uma
conquista em que o próprio Dirceu teve papel proeminente em sua luta sem
tréguas contra a ditadura militar que tomou de assalto o Brasil em
abril de 1964?
Depois temos, ainda em fevereiro deste ano, a indevida pressão de
Joaquim Barbosa, ainda pouco explicada, na mudança do juiz que responde
pela VEP-DF, saindo Ademar Vascncelos, juiz tarimbado e experiente,
cioso de fazer cumprir as normas penais e entrando em ação Bruno
Ribeiro, juiz jovem, filho de antigo dirigente do PSDB no Distrito
Federal e que, dentre outras atuações heterodoxas coloca sob suspeição
até mesmo o governador do Distrito Federal, tratando-o "de igual para
igual", constrangendo-o em público como se não existisse qualquer noção
de hierarquia entre juiz de uma Vara de Execuções Penais e Governador de
Estado, no caso, do Distrito Federal.
Nem precisamos nos debruçar sobre a situação kafkiana como que vem
sendo deliberadamente postergado os pedidos de Dirceu para trabalhar
fora, direito perfeitamente atinente ao cumprimento de sua pena no
semiaberto. Tudo é pretexto para dificultar, atravancar, inviabilizar a
Dirceu esse seu direito comezinho fosse o nosso Judiciário mais atento
ao que dispõe em nossa constituição, em seu artigo 37 quando trata da
"impessoalidade".
José Dirceu vem sendo tratado da maneira mais pessoal possível e, no
caso, o tratamento pessoal existe apenas para fazer valer intenções
claramente discriminatórias. Outros apenados na mesma ação penal que ele
vem sendo tratados com impessoalidade. Por isso são tratados de forma
mais justa. Dirceu, não.
A promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa foi acionada - adivinha
por quem? - para investigar suspeitas de que o ex-ministro José Dirceu
usou um telefone celular na prisão. Sim, volta o caso do telefonema de
Dirceu, crime de tal magnitude que na ótica de nosso Judiciário deve ter
força para alterar a ordem natural dos planetas em nossa galáxia.
Agora, sendo os desatinos no judiciários a regra e não mais as
exceções, Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, pediu à Justiça a quebra de
sigilo de aparelhos usados no Palácio do Planalto. E em uma área que,
de acordo com o pedido da promotora Milhomens, inclui a quebra de sigilo
telefônico também do Congresso Nacional, e possivelmente alguns
telefones de mnistros do próprio STF.
O que se pretende com mais essa investida? Encrencar a presidenta
Dilma Rousseff, seu chefe de gabinete Gilberto Carvalho e outros
funcionários do estafe da presidenta da República.
E, se por algum motivo, um dos antigos auxiliares e amigos de Dirceu
tiver ligado do Planalto para Dirceu na Papuda, que mal teria isso?
Constranger a Presidência da República.
Ou, será que Joaquim Barbosa pensa que a sentença de Dirceu incluía
como bônis adicional e aleatório a perda sumária de todos os seus amigos
e admiradores, detentores ou não de cargos na alta administração do
país?
Houvesse um mínimo de sobriedade, lhaneza de trato, zelo para com a
observância dos devidos processos legais, teríamos o seguinte quadro:
- O ministro Joaquim Barbosa responderia por seus desatinados atos
perante os ministros membros da Corte que preside e seria investigado
pelo Conselho Nacional de Justiça, instado a responder por cada polêmica
decisão e cada controvertida omissão tomada ao longo e ao fim do
processo e do cumprimento das penas decorrentes da AP-470
- O juiz Bruno Ribeiro responderia a processo e não a mera
investigação por suas investidas contra o governador do Distrito
Federal, sempre desirosas e beirando a hostilidade
- A promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa seria exonerada de
suas funções, responderia a processo por ordenar a quebra do sigilo
telefônico das mais altas autoridades da República
Também difícil de entender e o porquê de tanta eficiência
investigatória, tanta mobilização no judiciário para saber se José
Dirceu falou ou não ao celular e tão pouco interesse em investigar
assuntos que realmente merecem ser investigados, como por exemplo a
compra do apartamento em Miami por Joaquim Barbosa e suas controvertidas
férias na Europa com diárias pagas pelo Poder Judiciário; a existência e
funcionamento do Instituto de Direito Público de Gilmar Mendes em
Brasília e as ligações pouco usuais deste em convênios sob suspeição com
o Tribunal de Justiça da Bahia.
O Conversa Afiada se orgulha de oferecer ao amigo navegante um furo de dimensão planetária.
A
transcrição do telefonema de José Dirceu, da Papuda, para a Presidenta
Dilma Rousseff, no gabinete presidencial do Palácio do Planalto.
Isso só foi possível, porque o Conversa Afiada entrou em contato com Lord Snowdown e conseguiu um Wikileeks muito antes do Fantástico.
Trata-se de generosa colaboração ao edificante trabalho da Procuradora Milhomens, que, movida por uma patriótica “denúncia anônima informal”, resolveu grampear o coração da República.
Clique aqui para ler sobre o impacto dessa salutar decisão na “segurança nacional” e aqui para ver que ela segue superior orientação.
À transcrição que abalará as colunas do Governo:
(Som de gravação – “esta é uma chamada a cobrar. Quando ouvir a identificação, desligue, se não quiser atender”).
José Dirceu – Olá, Dilma, aqui é o Dirceu.
Dilma Rousseff – Fala, Zé ! Tudo bem por aí ?
- Tudo ótimo, Estela. Não podia estar melhor !
- Tão te tratando bem aí ?
- Estela, me sinto no Península de Hong-Kong…
- Como assim ?
- Menina, tenho jacuzzi com gueixas tailandesas …
- Não são gueixas japonesas ?
- Não, Estela, aqui na Papuda são tailandesas…. Lençol de linho egípcio, vinho francês de primeira. O piorzinho é o Pera Manca …
- Quem leva o vinho ?
- O Ricardo Sergio. E, você sabe, a adega dele só não é melhor do que a do Galvão Bueno.
- Gente fina é outra coisa ! E a alimentação ?
- Vem tudo do Fasano. Espetacular.
- Pensei que fosse da casa do João Dória.
- Não, Estela, isso é pra tucano chic. Eu não passo de um petista…
- Nós, né, Zé ?
- Claro !
- Tá sentindo falta do Delúbio, do João Paulo, do Genoino…
- Muito. Nós tínhamos até planejado roubar o cofre do Gilmar …
- Do Ademar ? De novo ?
- Não, Estela ! Do Gilmar !
- Ah ! Não quero nem saber o que tem lá dentro.
- Não, eu desisti. Sem eles a operação não teria sentido. Era pra pegar a grana e dar pro PT …
- Tem televisão aí, Zé ?
- Tem, mas tem um problema. O Agnelo não comprou Bom-Bril para a antena e a gente vê o jornal nacional sem som.
- Que bom ! E dá pra perceber o noticiário do Kamel ?
-
Claro ! Eles só mostram desgraças, cenas de sangue, barbárie e
violência no Cairo, Bagdá, Karachi, Kabul, na Faixa de Gaza. Uma
miséria. O mundo está à beira do caos.
- O que é que você está lendo ?
- As obras completas do Fernando Henrique.
- Ninguém merece, Zé.
- Pois é, Estela. Mas, você sabe que estou até achando bom …
- Você pirou aí dentro. Nem o Cerra leu isso !
-
Não ! Veja bem. Quando caiu o crime de quadrilha, o Barbosa resolveu
me dar uma pena adicional: ler as obras do FHC … Ele foi ou não foi
generoso ?
- De fato. Podia te mandar sentar na cadeira do dragão …
- E não mandou ! Devo ou não devo estar agradecido ?
- Sem dúvida, Zé. Você sabe que a cada dia que passa simpatizo mais com o Barbosa ?
- Eu também, Estela. Tem um coração enorme !
- Claro, Zé, você sabe que ele é mineiro, né ?
- Claro, como você e eu.
- Então, gente conciliadora, gentil, generosa.
- E se o Nelson Rodrigues tiver razão, Estela ?
- O que tem o Nelson Rodrigues, Zé ?
- Não foi ele quem disse que mineiro só é solidário no câncer ? Nesse ponto, caiu a ligação. Clique aqui para ler “Advogado de Dirceu desmonta Procuradora do DF”..
Quem fez convênio com a Labogen foi Serra, no Governo FHC
25 de abril de 2014 | 08:53 Autor: Fernando Brito
Publico essa informação do título, que você vê retratada na ilustração e que pode ser confirmada no Portal da Transparência do Governo Federal apenas para que se veja como a leviandade pode dar margem à injustiça.
Não significa dizer que estes convênios sejam desonestos ou que, por eles, José Serra tenha recebido qualquer vantagem indevida.
Só uma apuração detalhada poderia dar margem a se pensar algo assim e
é exatamente o contrário disso que se está fazendo com o ex-ministro
Alexandre Padilha.
Uma acusação irresponsavelmente espalhada, sem um mínimo de checagem
e, até, de lógica, se não existirem outros elementos além do quase nada
que foi divulgado.
Conheço apenas de vista o ex-Ministro Alexandre Padilha e ele sequer sabe quem eu sou.
Portanto, não posso dar nenhum testemunho sobre ele, mas posso olhar fatos.
Mas esta história do “executivo” que ele teria indicado, segundo os
jornais publicam irresponsavelmente, a uma empresa do tal doleiro
Alberto Yousseff não fecha.
O tal “executivo” ocupou um cargo de quinto escalão no Ministério, de
fato, mas de sexto escalão (os cargos têm, após o Ministro, os códigos
NE, DAS 101.6, 101.5, 101.4 e, depois, o que ele tinha 101.3, na área de
eventos).
Mesmo neste inexpressivo cargo, portanto, ficou por dois meses e meio ou, como se diz, nem esquentou a cadeira.
O tal documento da PF que os jornais usam como base falam de uma suposta indicação em em 28 de novembro de 2013.
E que André Vargas passa o contato do cidadão a Yousseff dizendo que
Padilha o indicou. Indicou a quem, se é que indicaria alguém a quem
demitira há mais de dois anos.
Se Padilha indicou, porque é André Vargas passa o contato do cidadão a Yousseff?
Este André Vargas, a quem o próprio Estadão chama de “bocão”, estaria “vendendo” uma indicação?
A única coisa que esta acusação – ou a troca de mensagens – prova é a
de que André Vargas não tinha uma simples amizade casual com Yousseff.
Aliás, o comportamento deste deputado, como já se viu, é péssimo. Quem não cuida de sua própria reputação, vai cuidar da alheia?
qua, 23/04/2014 - 17:12 - Atualizado em 23/04/2014 - 18:45
Jornal GGN - Depois de baixar a Resolução 514, de 14
de novembro de 2013, que criou a “Execução Penal” como classe
processual inédita no Supremo Tribunal Federal e se autocontemplar com a
carcerária tarefa de executar a pena dos condenados da AP 470 até o
fim, o ministro Joaquim Barbosa insiste em reabrir a investigação sobre o
telefonema jamais confirmado entre José Dirceu e James Correa.
O boato foi divulgado em modesto jornal baiano e replicado pela Folha de São Paulo, com ares de verdade.
A razão para Joaquim Barbosa ter chegado ao extremo de processar o
inepto e espantoso pedido da promotora Márcia Milhomens Sirotheau de
quebra indiscriminada de sigilo telefônico do Palácio do Planalto e
adjacências - incluído o Congresso Nacional e o próprio Supremo Tribunal
Federal – está na Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, a denominada Lei
de Execução Penal (LEP).
“Art. 50 Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
(...)
VII – tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho
telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros
presos ou com ambiente externo (incluído pela Lei 11.466, de 2007)”.
Uma vez inventada a “falta grave” cometida no suposto telefonema de
José Dirceu, o artigo 53 da LEP enumera as sanções disciplinares
aplicáveis:
“Art. 53 Constituem sanções disciplinares:
I) advertência verbal;
II) repreensão;
III) suspenção ou restrição de direitos;
IV) isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos
estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto
no artigo 88 desta Lei;
V) inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)”.
Dessa caixinha de maldades, Dirceu já foi contemplado com as sanções
dos incisos I, II e III. Foi advertido, repreendido e teve o seu direito
de trabalhar suspenso por 30 dias em decisão do polêmico juiz Bruno
Ribeiro da Vara de Execuções Penais do DF, filho de dirigente tucano do
DF e confirmada pelo ministro Joaquim Barbosa.
Os magistrados aplicaram os artigos 50 e 53 da LEP em José Dirceu,
sem nenhuma prova de que ele utilizou o telefone na prisão e mesmo após a
sindicância ter concluído inexistir o tal telefonema.
Mesmo assim José Dirceu foi exemplarmente punido por uma “falta
grave”. Passados 30 dias, a punição se perpetuou no tempo,
indefinidamente, sem provas,.
Mas não é só.
Joaquim Barbosa quer mais. Além da advertência, repreensão e
suspensão dos direitos previstos nos incisos I, II e III, do art. 53 da
LEP, ele quer aplicar os incisos IV e V em José Dirceu.
Quer o isolamento completo e mandá-lo para o temido Regime
Disciplinar Diferenciado. Tudo isso com base no artigo 57, parágrafo
único, da LEP, assim fixado: “nas faltas graves, aplicam-se as sanções
previstas nos incisos III a V do art. 53 desta Lei”.
O RDD foi instituído para controlar chefes de facções criminosas de
alta periculosidade, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da
Capital (PCC).
Nesse regime, o preso fica em isolamento 22 horas por dia, podendo
ser visitado por até duas pessoas em uma semana, banho de sol de 2 horas
e sem nenhum direito a contato com o mundo externo, como ler jornais,
revistas ou ver televisão.
Além disso, Joaquim Barbosa pensa em modificar o regime de José
Dirceu, de semiaberto a que tem direito, para o fechado que está mantido
ilegalmente pelo próprio ministro.
O último ato, ou last act, como Joaquim Barbosa preferiu
denominar durante o julgamento, é aplicar o art. 118 da LEP em Dirceu:
“a execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma
regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais
rigorosos, quando o condenado: i – praticar fato definido (...) como
falta grave”.
O golpe da “falta grave” está em andamento na inédita Execução Penal processada no STF.
“Denúncia” da Folha desmonta versão da compra de Pasadena por US$ 42 mi pela Astra
22 de abril de 2014 | 08:23 Autor: Fernando Brito
São só mesmo a falta de capacidade de raciocínio e a vontade de fazer
acusações escandalosas – não necessariamente nesta ordem – o que impede
o fim de toda a discussão em torno dos preços pagos pela Petrobras na
operação de compra da refinaria de Pasadena.
Bastaria que o repórter ou seu editor lessem com atenção o que eles
próprios escrevem sobre os documentos da arbitragem havida entre a
Petrobras e a Astra para entender a adequação dos valores, à época,
pagos à Astra, ex-dona da planta de refino.
Diz a matéria, textualmente:
Gilles Samyn, então presidente do Conselho de Administração da
Astra Transcor, acionista da Astra Oil, contou que, em conversa
telefônica com Gabrielli em agosto de 2007, ambos reconheceram as
dificuldades em chegar a um consenso sobre os investimentos para dobrar a
capacidade da refinaria, como queria a Petrobras.
O custo era de US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra. “Para
resolver a questão, eu ofereci comprarmos de volta a participação de 50%
da Petrobras, mas Gabrielli (José Sérgio, presidente da estatal)insistiu que isso deveria ser resolvido de outra maneira”, afirmou o executivo na arbitragem.
De fato, no mês seguinte, a Petrobras apresentou uma proposta para comprar a metade da Astra por US$ 550 milhões.
A Astra achou pouco:
“Ainda segundo o depoimento, ao fim de setembro, a Petrobras
enviou proposta de US$ 550 milhões pelo restante de Pasadena. Samyn,
então, teria dito que a Astra esperava receber US$ 1 bilhão.”
Passa pela cabeça de alguém que uma empresa que tenha comprado uma
refinaria inteira por US$ 42 milhões recuse-se a vender metade dela por
US$ 550 milhões, 13 vezes mais (e em dólar!) e bata pé em quem isso suba
para US$ 1 bi, ou 26 vezes mais?
O prezado amigo que me lê, o que faria se comprasse dois carros por
42 e lhe oferecessem 550 por um deles apenas? Será que ia em casa para
pensar ou correria para o cartório, louco para assinar a venda e receber
a grana?
É óbvio que não houve compra por US$ 42 milhões alguma, e que esse
valor se refere apenas ao que foi pago à Crown, antiga proprietária de
Pasadena, sem incluir o que a empresa devia ou tinha imobilizado.
Resta saber se a Petrobras negociou bem.
Insistiu em comprar uma refinaria porque havia demanda de refinados
no mercado interno brasileiro, que ela pretendeu – e pretende –
continuar a abastecer isoladamente.
Ofereceu US$ 550 milhões, a Astra queria US$ 1 bilhão e recusa a
oferta. A Petrobras sobe a proposta, para algo em torno de US$ 700
milhões e a Astra continua se
recusando a vender algo que no dizer de nossa “competentíssima” oposição
teria custado US$ 24 milhôes (a metade dos US$ 42 milhões com que se
tenta fazer crer que foi o valor da compra de Pasadena.
A Petrobras vai, então, à Justiça para fazer valer o seu direito de compra dos outros 50% por um preço razoável (claro
que para aquele momento), ou seja, para exercer a tal ”put option” do
contrato, e não o contrário, como muita gente boa andou repetindo.
Traduzindo: a Astra não queria vender a sua parte por US$ 700
milhões, certamente por achar que isso era menor que o valor de mercado.
Porque era um ativo muito mais valioso então do que agora, quando o mercado mudou.
Quem acionou a corte arbitral, como está aí ao lado, foi a Petrobras, não o contrário.
Mesmo assim, a Folha repete que “ a estatal brasileira desembolsou
US$ 1,25 bilhão por um negócio comprado pela Astra por apenas US$ 42,5
milhões em 2005.”
Repete, portanto, que a Petrobras precisou ir à Justiça para “obrigar” a Astra a ter um lucro de 30 vezes num negócio;
Será que uma pessoa com um mínimo de honestidade intelectual pode dar crédito a uma versão como esta?
Dados dos últimos dias mostram que a compra da refinaria norte-americana foi um negócio menos feio do que se divulgou
O
governo mostrou-se desarticulado e dividido no debate sobre Pasadena,
assunto que a população acompanha de olhos atentos – justamente por
compreender o lugar da Petrobrás no desenvolvimento do país.
Ocorreram acusações e cobranças que só beneficiam os adversários de Dilma-Lula.
O balanço de três semanas de denúncias mostra que aí reside o maior risco.
O debate sobre a compra de
Pasadena (eu acho esquisita essa mania de falar Pasadíiina, com
pronuncia inglesa para uma palavra castelhana) está ficando mais claro
do que parecia no início.
E isso não é bom para a oposição, que queria transformar o negócio no escândalo de entrada da sucessão presidencial.
Não sou
especialista em petróleo e por isso evitei fazer comentários e
observações antes da poeira baixar. Diante dos dados surgidos nos
últimos dias, a pura lógica comercial permite considerar que a compra
de 50% da refinaria, entre 2006-2007, era um bom negócio.
Tanto é assim que,
quando surgiram as primeiras divergências, os belgas se ofereceram para
desfazer a compra e pegar a empresa de volta. Se fosse aquele mico
escandaloso, do qual teriam tido a chance de se livrar aplicando um
conto do vigário no governo brasileiro, a reação natural seria de deixar
a Petrobrás com o prejuízo, vamos combinar.
Em vez disso, em 2007 os belgas fizeram duas tentativas para desfazer o negócio. Engraçado, não?
Também parece claro que boa
parte dos esforços da oposição para criminalizar o diretor da
Petrobrás, Nestor Cerveró não funcionaram.
Cerveró deu um depoimento firme
e consistente no Congresso, a tal ponto que os deputados do PSDB e do
PSB foram embora trocando sorrisos amarelos.
No esforço para seguir
justificando a convocação de uma CPI exclusiva para debater o caso, um
deles chegou a dizer que nesta situação seria mais fácil promover um
massacre sem apelação do depoente.
Quanto espirito cívico, quanta preocupação para esclarecer um negocio de US$ 1,2 bilhão, não é mesmo?
Em sua entrevista
ao Estado de S. Paulo, Sérgio Gabrielli, que presidia a Petrobrás no
momento da compra e assume sua responsabilidade pelo que ocorreu,
colocou um dado importante. Lembrou que em 2014, com a nova conjuntura
econômica americana, Pasadena deu um lucro de US $ 54 milhões num único
mês.
Fazendo uma projeção linear de
ganhos futuros, Gabrielli argumentou que, a seguir nesse ritmo, em dez
meses o prejuízo do negócio terá sido coberto. Pode ser otimismo
excessivo, claro. Mas, como nada indica uma recaída no crescimento
norte-americano nos próximos meses, a projeção faz sentido.
Coube a Gabrielli
esclarecer um ponto importante sobre a compra. Lembrou que grande parte
do custo final se refere ao que a Petrobrás teve de pagar a Astra Oil
por decisão da justiça norte-americana. Estamos falando de conflitos
jurídicos, que tiveram um resultado desfavorável, e não de pagamentos
feito voluntariamente, numa insinuação que tinha a finalidade de dar a
impressão de que tudo havia sido uma compra superfaturada e a partir daí
sustentar ...você sabe o que.
Ninguém precisa imaginar que não podem aparecer novos
esqueletos no armário da Petrobrás. Não se sabe, até agora, o que se
apurou em torno dos negócios de Paulo Roberto da Costa, o ex-diretor que
se encontra preso. Também não se sabe se os R$ 10 bilhões do doleiro
Alberto Youssef podem trazer informações relevantes a respeito. É
preciso aguardar pelas investigações.
O que está claro, hoje, é o lugar da oposição e do governo.
Com apoio de empresários que
desde a fundação da Petrobrás se dedicam a combater o monopólio estatal
do petróleo e defendem a privatização da empresa, a oposição contou com
muitas mãos amigas para encenar um teatro que não lhe cabe. Fingir que
quer defender a empresa quando sua história e seu discurso aponta na
direção contrária. Não custa lembrar que em 2003 o patrimônio em Bolsa
da Petrobrás se encontrava em US$ 15 bilhões e que hoje vale US$ 180
bilhões.
Ou seja: se for para fazer brincadeiras estatísticas, a oposição ainda deve R$ 165 bilhões.
Em qualquer caso, é bom
relativizar o valor da Petrobrás na Bolsa. A remuneração de acionistas
não pode ser o único critério para se julgar o desempenho de uma empresa
que não é um investimento privado igual a tantos outros, mas foi
formada com recursos da população – ou do contribuinte, com diz a turma
do impostômetro. Sua finalidade é atender à necessidades do país e não
enriquecer acionistas.
A verdade oculta sobre a
desvalorização da Petrobrás consiste em dizer que ela deveria reajustar o
preço dos combustíveis, o que deixaria seus acionistas felizes. Pode
ser. Muita gente gosta de lembrar que milhares de assalariados
investiram seu FGTS em ações da Petrobrás e agora perdem patrimônio.
Verdade.
Mas um salto para equiparar o
preço dos combustíveis ao mercado internacional teria efeitos daninhos
para as famílias de trabalhadores, também. Os preço dos alimentos e dos
principais bens de consumo iria subir consideravelmente, criando
dificuldades no orçamento doméstico, aqui e agora, além de gerar novas
pressões inflacionárias.
Mesmo sabendo o tipo de jornalismo que a Cultura faz, me chamou a
atenção uma reportagem que vi, no acaso de uma zapeada, sobre a
Petrobras.
Não era jornalismo. Era política. E política rasteira, manipuladora.
Quem edita?
Pobres espectadores. E o embuste feito com dinheiro público, do contribuinte paulista, o que doi ainda mais.
Já foi absolutamente demonstrado que Pasadena não custou 1 bilhão de
dólares para a Petrobras, e nem 42 milhões de dólares para o comprador
anterior, a Astra.
Você pode ter muitas dúvidas sobre o negócio, mas estes números que
foram tão desonestamente lançados à sociedade já foram triturados pelos
fatos.
Mas não foram abandonados pela Cultura, que continua a usá-los sem a menor cerimônia.
Uma entrevista de Gabrielli também foi usada indecentemente.
Gabrielli disse ao Estadão que o negócio foi bom e correto. Numa
frase tirada do contexto, afirmou que Dilma tinha que assumir a
responsabilidade pelo sua parte no negócio, assim como ele próprio.
Pronto.
Todas as explicações de Gabrielli sobre a compra foram esquecidas e o
foco foi inteiramente para a frase em que ele cita Dilma. O embuste
começou no próprio Estadão e continuou no Jornal da Cultura.
Gabrielli deve ter aprendido, pelo caminho duro, que não pode dar
entrevista para quem quer usá-lo como escada. O controle do conteúdo
está no editor, que depois manobra o texto da forma que quer. Lula e
Dilma já aprenderam isso, e é assim que se explica seu silêncio em
relação à mídia corporativa.
O ponto central da Cultura é aquele que você pode imaginar: o PT
acabou com a Petrobras e uma CPI é imprescindível. Com todos os
problemas que possam existir, o fato é que em 2003 a Petrobras valia 15
bilhões de dólares e hoje vale 180 bilhões. Já valeu mais, antes
principalmente que o governo segurasse o preço da gasolina. Mas na
matemática da mídia a conta, naturalmente, jamais começa nos 15 bilhões
de 2003.
Tive a oportunidade de rever, por alguns minutos, o professor Villa, que tem uma sinecura no jornalismo da Cultura.
Um bom comentarista joga luz onde existe sombra. Villa faz o oposto. Joga sombra onde existe luz.
Não há nada que Gabrielli, ou quem for, possa dizer que vá fazer
Villa enxergar o caso Petrobras de uma forma objetiva e não política.
Faz sentido gastar dinheiro gasto na Cultura se as pessoas que a fazem produzem este tipo de conteúdo?
Não.
Jornalismo é uma coisa. Propaganda política é outra.
A Cultura faz a segunda fingindo fazer o primeiro.
A vítima é o contribuinte, que banca, e o espectador, que ouve
mentiras que depois vai repetir por aí, num processo de multiplicação
da ignorância e da mistificação.
No mesmo feriado prolongado em que foi expedida a ordem de prisão de
José Dirceu ele se entregou na sede da Polícia Federal em São Paulo. Em
17 de novembro de 2013, por volta das 19 horas, o ex-ministro cruzou os
umbrais de uma época de sofrimentos que lhe passariam a ser impostos por
alguém que se converteria em uma combinação de carcereiro e verdugo: o
presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Sem razões pessoais conhecidas para odiar Dirceu, só há uma
explicação para a conduta que o presidente do STF tem adotado ao fazer o
possível, o improvável e até o impossível para manter esse condenado
pela Justiça atrás das grades a despeito de sua condenação lhe facultar o
regime semiaberto: Barbosa segue um plano minuciosamente urdido para
não apenas gerar efeitos políticos com essas execuções penais, mas para
torturar, acima de qualquer outro, um político que talvez tenha os
inimigos mais poderosos que qualquer outro político brasileiro já teve
na história recente.
O plano contra os alvos principais da Ação Penal 470, vulgo
Julgamento do mensalão, começa a ganhar forma quando se analisa a
execução das penas dos condenados do mensalão. O ex-presidente do PT
José Genoino figura na documentação como número 1, a execução de Dirceu é
a número 2 e a de Delúbio Soares, número 3. Os demais condenados foram
identificados em seguida.
Mas a evidência mais clara de que Barbosa planejou cuidar
pessoalmente para que as penas desses três fossem o mais duras possível
reside em um casuísmo inédito na história da Justiça brasileira. Um dia
antes de decretar a prisão de Dirceu e Genoino, entre outros, Barbosa
criou uma nova classe processual para executar suas penas.
A norma 514 não estava prevista no Regimento Interno do Supremo um
dia antes de Barbosa expedir ordens de prisão de 12 condenados do
mensalão. A classe processual inédita foi denominada Execução Penal
(EP). Segundo a nova norma, processos penais julgados no STF devem ser
distribuídos ao seu relator, que ficará responsável pela execução penal
dos condenados até o fim de suas penas.
Confira, abaixo, a resolução casuística determinada por Barbosa
exclusivamente para os réus do mensalão e, agora se sabe, mais do que
para qualquer outro, para José Dirceu.
Por conta desse impressionante plano de Barbosa de se tornar
carcereiro dos três principais alvos do julgamento do mensalão – que,
cada vez fica mais claro, foi urdido para gerar efeitos políticos, além
de promover uma vendeta –, os advogados dos condenados pretendem esperar
que o presidente do Supremo deixe a Corte antes de fazerem qualquer
pedido de cumprimento de pena em regime aberto para seus clientes.
Aliás, todas as outras medidas que os advogados deverão interpor em
favor de seus clientes estão congeladas, à espera de que Barbosa cumpra a
promessa de deixar a Corte, o que pode acontecer já no segundo semestre
deste ano.
Entre as medidas que estão sendo postergadas figuram a revisão
criminal do processo, agora amparada, por exemplo, pela absolvição de
José Dirceu do crime de formação de quadrilha, o que torna praticamente
insustentáveis as outras acusações que lhe foram feitas, obviamente
desde que respeitado o bom Direito.
Outra medida que os advogados dos condenados pretendem adotar também
depende da saída de Barbosa porque depende, também, do julgamento da
revisão criminal da Ação Penal 470. Qual seja, a medida de recurso à
Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, pois só é possível
apelar àquela Corte após todos os recursos à Justiça brasileira terem
sido esgotados.
O mais impressionante em tudo isso é que o foco de Barbosa, ao
assinar a resolução 514 às vésperas de prender os primeiros 12
condenados do mensalão, parece ser exclusivamente José Dirceu.
Delúbio e Genoino conseguiram desfrutar dos benefícios que a lei lhes
concede, de uma forma ou de outra. Delúbio, há muito já desfruta do
semiaberto apesar de um contratempo que o interrompeu, mas que foi
rapidamente solucionado, o que lhe permitiu voltar a trabalhar fora da
prisão. Genoino, ou bem ou mal ainda está em prisão domiciliar.
Outros condenados, além dos alvos 1, 2 e 3 de Barbosa, não estão
sendo diretamente monitorados pelo presidente do STF e têm tido menos
dificuldades para obter benefícios, como o ex-deputado federal Pedro
Henry (PP-MT). Desde janeiro, ele faz dupla jornada de trabalho.
Repetindo: Barbosa arrogou para si a execução das penas dos réus do
núcleo político do processo do mensalão, exclusivamente. Se ficar no STF
até o fim das penas desses condenados, provavelmente fará tudo que
puder para que cumpram em regime fechado suas penas, dando relevância a
qualquer acusação que lhes for feita.
Dirceu, porém, permanece como objeto principal de um assustador
sadismo do presidente do Judiciário brasileiro, quem, para mantê-lo
preso e/ou até agravar sua pena, não tem poupado esforços.
Barbosa chegou a mudar o juiz da execução penal dos condenados do
mensalão. Trocou por um substituto com histórico de antipetismo
explícito. Deu asa a boatos sobre “regalias” para os condenados petistas
que após meses de investigação não foram comprovadas e, agora, chegou
ao cúmulo de fazer tramitar até um pedido de escutas ilegais envolvendo
um outro Poder.
A má notícia para Dirceu, pois, é a de que, com a resolução 514,
Barbosa ficará responsável pela execução de sua pena mesmo após deixar
de ser presidente do STF, no fim do ano, quando será substituído por
Ricardo Lewandowski. Isso porque o atual presidente do STF foi o relator
do processo do mensalão e, pela resolução em tela, o relator de uma
ação penal cuida até o final da execução das penas que tal ação gere.
Todavia, há uma boa notícia não só para Dirceu, mas para os
condenados 1 e 3 da lista negra do presidente do STF (Genoino e
Delúbio).
Corre no STF, a boca pequena, que Barbosa não concordaria em ser
comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que assume a presidência do
STF em novembro. Portanto, estaria para deixar aquela Corte. Se não
para se candidatar nas próximas eleições (o que talvez não faça porque
poderá prejudicar sua aposentadoria), para fundar uma ONG que iria
“combater a corrupção”.
Sem Barbosa no STF, a execução das penas caberia a Lewandowski.
Conhecido por sua postura equilibrada e impessoal, provavelmente
delegaria a execução das sentenças dos condenados do mensalão aos juízes
comuns. E sem interesses pessoais envolvidos, os advogados dos
condenados já dão como certo que seria fácil obter benefícios como a
progressão para o regime aberto, do qual Dirceu poderia desfrutar já no
começo do ano que vem.
Como todo homem tem seu preço e a corrupção é o que mais
dá dinheiro no Brasil, hoje, decidi calcular o meu valor para o caso de
quererem me comprar. É bom ter o nosso preço na ponta da língua e
sempre atualizado, pois - para usar a frase-lema do Brasil dos nossos
dias - nunca se sabe.
Nossa autoavaliação deve ser objetiva. Costumamos nos dar mais valor
do que realmente temos e há o perigo de, por uma questão de amor
próprio, nos colocarmos fora do mercado. Também tendemos a valorizar
coisas que, no mundo eminentemente prático da corrupção, não valem
muito, como bons hábitos de higiene e a capacidade de mexer as orelhas. O
que vale é o que podemos oferecer para o lucro imediato de quem nos
comprar.
*
As pessoas se queixam da falta de ética no Brasil e não se dão conta
de que isso se deve à pouca oportunidade que o brasileiro comum tem de
escolher ser ético ou não. Eu tenho tanto direito a ser corrupto quanto
qualquer outro cidadão, mas não tenho oportunidade de sequer ouvir uma
proposta para decidir se aceito. A corrupção continua ao alcance apenas
de uns poucos privilegiados. Por que só uma pequena casta pode decidir
se vai ter um comportamento ético enquanto a maioria permanece condenada
à ética compulsória, por falta de alternativas? Quando me perguntam se
sou ético, a única resposta que posso dar é a mesma que dou quando me
perguntam se gosto do vinho Chateau Petrus: não sei. Nunca provei.
*
Quem me comprar pode não lucrar com minhas conexões no governo ou com
o conteúdo, inclusive, dos meus bolsos. Mas e o casco? Quanto me dão
pelo vasilhame? Pagando agora eu garanto a entrega do corpo na hora da
minha morte, com os sapatos de brinde. Tenho muitos anos de uso mas
todos os sistemas em razoável estado de conservação, precisando apenas
de alguns ajustes das partes que se deterioraram com o tempo. Meus
cabelos são poucos mas os que ficaram são da melhor qualidade, do
contrário não teriam ficado. Não dão para uma peruca inteira, mas ainda
dão para um bom bigode.
*
Meu cérebro, vendido à ciência, daria para alimentar vários ratos de
laboratório durante semanas. Prejudicaria um pouco seu desempenho no
labirinto, mas em compensação eles saberiam toda a letra do bolero No Sé
Tú. Minhas entranhas dariam um bom preço em qualquer feira de órgãos
usados, dependendo, claro, do poder de persuasão do leiloeiro ("Leve um
sistema cardiovascular e eu incluo uma caixa de Isordil!"). Meu
apêndice, por exemplo, nunca foi usado.
*
Tudo calculado, descontada a depreciação, devo estar valendo aí uns,
deixa ver... Mas é melhor não me anunciar. Vai que aparece um corruptor
em potencial e eu descubra que não só não valho nada como estou lhe
devendo.
Bomba! Folha liga doleiro “amigo de Vargas” a Alvaro Dias
19 de abril de 2014 | 08:37 Autor: Miguel do Rosário
Como tenho repetido por aqui, os jornalões agora só tratam o doleiro
Alberto Yousseff como “amigo de Vargas”. As manchetes do Globo tem sido
assim: “Doleiro amigo de Vargas…”, etc.
Entretanto, se a mídia fosse minimamente imparcial, teria que
mencionar também outro caso. Alberto Yousseff foi pivô de um esquema
multimilionário de corrupção investigado pela Procuradoria de Defesa do
Patrimônio Público de Maringá. Durante a investigação, as autoridades
descobriram que Alberto Yousseff pagou jatinhos para uso do senador
Alvaro Dias.
Pelo que entendi, não foi uma só viagem do senador com a família,
como aconteceu com André Vargas. O jatinho de Yousseff foi
disponibilizado para o senador durante toda a campanha eleitoral de
1998.
Trecho da matéria: Quanto a Dias, o ex-secretário disse que
Gianoto determinou o pagamento, “com recursos da prefeitura”, do
fretamento de um jatinho do doleiro Alberto Youssef, que teria sido
usado pelo senador durante a campanha.
“O prefeito (Gianoto) chamou o Alberto Youssef e pediu para
deixar um avião à disposição do senador. E depois, quando acabou a
campanha, eu até levei um susto quando veio a conta para pagar. (…) Eu
me lembro que paguei, pelo táxi aéreo, duzentos e tantos mil reais na
época”, afirmou.
E tudo isso no meio de um esquema cabeludíssimo de corrupção.
Mas Alvaro Dias é tucano e, portanto, membro do time dos
“intocáveis”. A mídia jamais vai lembrar essa história, que poderia
comprometer a narrativa que tenta construir em torno de André Vargas. O
PT, como sempre, foge da luta política, e não corre atrás de quem é,
verdadeiramente, Alberto Yousseff, cuja ligação com o tucanato é muito
mais perturbadora do que uma viagem de jatinho de Vargas com a família.
A viagem de André Vargas no jatinho do doleiro foi um erro e uma
sinalização ética invertida, mas usar jatinho de doleiro durante toda
uma campanha eleitoral configura, evidentemente, uma outra escala de
degradação moral, infinitamente maior.
*
Segundo a Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público de Maringá, suposto esquema teria alcance em 11 Estados
Os desvios de verbas na Prefeitura de Maringá (norte do PR) revelam
um esquema de corrupção cujo alcance se estende por pelo menos 11
Estados e envolvem mais de 130 pessoas, segundo as investigações
preliminares da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público do
município.
De acordo com a Procuradoria, cheques emitidos pela prefeitura foram
parar em contas de políticos, empresários, doleiros, laranjas e até
religiosos. O esquema se estende até o Amazonas.
Os nomes, que não foram revelados para não prejudicar as
investigações, surgiram a partir da quebra do sigilo dos dados
-referentes ao período de 1986 a 2000- de mais de 50 contas bancárias da
Prefeitura de Maringá que estão sendo rastreadas.
O rastreamento das contas já detectou cerca de 10 mil cheques para
fins supostamente ilegais emitidos somente na gestão do prefeito Jairo
Gianoto (sem partido, ex-PSDB), entre 1997 e 2000.
Auditoria
Somente em uma das contas a Procuradoria já apurou que houve um
desfalque de cerca de R$ 30 milhões. Uma auditoria do Tribunal de Contas
do Paraná já havia apontado que outros R$ 74 milhões foram desviados da
prefeitura entre 1993 e 2000.
Luís Antônio Paolicchi, que está preso e é acusado de desviar R$ 54
milhões, entre 1997 a 2000, era secretário da Fazenda da Prefeitura de
Maringá desde 1993.
A Promotoria ainda não tem idéia sobre o total do dinheiro desviado
dos cofres públicos de Maringá. O montante agora está em mais de R$ 100
milhões -quase o Orçamento anual da cidade, em torno de R$ 110 milhões.
O promotor José Aparecido Cruz acredita que, do dinheiro desviado,
cerca de 30% permaneceram no Paraná, em contas particulares dos
envolvidos. O restante foi para outros Estados e há indícios de que uma
parte teria sido desviada para contas no exterior, provavelmente na
Europa.
A rede de beneficiados pelo esquema de corrupção em Maringá, segundo o
órgão, atinge os seguintes Estados: Amazonas, Maranhão, Minas Gerais,
Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná, São
Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Alguns dos nomes sob investigação haviam sido revelados em depoimento
prestado à Justiça Federal pelo ex-secretário da Fazenda de Maringá
Luís Antônio Paolicchi, apontado como pivô do esquema de corrupção.
Depoimento
No depoimento, ele afirmou que campanhas de políticos do Paraná como o
governador Jaime Lerner (PFL) e o senador Álvaro Dias (PSDB) foram
beneficiadas com dinheiro desviado dos cofres públicos, em operações que
teriam sido comandadas pelo ex-prefeito Gianoto.
A campanha em questão foi a de 1998. “A pessoa que coordenava (o
comitê de Lerner em Maringá) era o senhor João Carvalho (Pinto, atual
chefe do Núcleo Regional da Secretaria Estadual de Agricultura), que
sempre vinha ao meu gabinete e pegava recursos, em dinheiro”, afirmou
Paolicchi, que não revelou quanto teria destinado à campanha do
governador -o qual não saberia diretamente do esquema, segundo ele.
Quanto a Dias, o ex-secretário disse que Gianoto determinou o
pagamento, “com recursos da prefeitura”, do fretamento de um jatinho do
doleiro Alberto Youssef, que teria sido usado pelo senador durante a
campanha.
“O prefeito (Gianoto) chamou o Alberto Youssef e pediu para deixar um
avião à disposição do senador. E depois, quando acabou a campanha, eu
até levei um susto quando veio a conta para pagar. (…) Eu me lembro que
paguei, pelo táxi aéreo, duzentos e tantos mil reais na época”, afirmou.
Paolicchi responde a processo sob acusação de sonegação fiscal,
desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A pergunta me ocorre quando penso em Zé Dirceu, preso exatamente há cinco meses na Papuda.
Alguém já fez essa conta para si mesmo?
Em dinheiro, é difícil calcular. Digamos que dessem a você, diante de
uma sentença de cinco meses na cadeia, a opção de pagar para não ir.
Quanto você daria para ficar em casa? Para conviver com seus amigos,
seus irmãos, seus pais, seus filhos? Para poder ir à padaria pela manhã
tomar uma média com pão e manteiga? Para comer uma pizza domingo?
Eis um caso de complicada precificação.
Do ponto de vista de tempo em si, nada paga, evidentemente, a
temporada na cadeia. Nossos dias são limitados e escassos. Os cinco
meses na cadeia – ou o que for – não são acrescentados em sua vida a
título de compensação.
E se a sentença é injusta, ou absolutamente controversa? E se você
acha que de um lado enfrenta algozes para os quais só importa punir e de
outro amigos cuja solidariedade e apoio não se manifestam numa hora tão
complicada?
Aí entram outras coisas humanas: raiva, sentimento de impotência, revolta.
A conta cresce expressivamente.
Onde, nisso, fica o caso de Dirceu?
Numa recomposição rápida, temos um julgamento que o tempo mostrou ser
um circo abjeto, animado e manipulado por uma mídia que repetiu o
comportamento de 1954 e 1964.
Depois, temos uma juíza que diz que, embora não existam provas contra Dirceu, se julga no direito de condená-lo.
Juízes de nível baixo, como se veria depois ao conhecê-los em sua
pompa vazia, sacramentariam a punição sem provas com uma figura chamada
Teoria do Domínio dos Fatos. (Nem o autor alemão da teoria achou que a
adaptação dela para o Mensalão fazia sentido.)
Numa canhestra matemática que levou um réu a ter uma pena maior do
que a que os noruegueses aplicaram ao assassino de dezenas de jovens
reunidos numa convenção, foram fixadas sentenças estapafúrdias como se
se tratasse de ciência exata.
Os réus, no percurso, foram logo para o STF, o que significou a perda
de pelo menos uma segunda instância para a revisão dos vereditos.
Depois, num arroubo teatral, em 15 de novembro Joaquim Barbosa, sob
os holofotes da mídia que o incensou quando lhe conveio e agora o
abandona como se esperava, manda prender alguns, Dirceu entre eles.
E na cadeia a perseguição como se amplia.
Uma proposta de emprego de um hotel vira um escândalo nacional artificialmente.
Aparece na mídia com alarde uma conexão no Panamá para o candidato a
empregador de Dirceu e depois ela desaparece quando se vê que não era
nada – mas sem que os leitores fiquem sabendo do complemento da
história.
Aparece outro emprego, mas um jornal diz que Dirceu conversou com
alguém pelo celular, e uma nota jamais provada faz que Dirceu continue
na prisão em regime integral.
Esta é a vida brasileira: uma nota basta para deixar alguém na
cadeia, ainda que ela não se sustente. Basta que esse alguém seja
Dirceu.
Uma revista – a mesma que impunemente tentou invadir criminosamente o
quarto de Dirceu num hotel de Brasília – continua em sua caçada insana e
publica fotos que mostrariam os “privilégios” de Dirceu na cadeia.
Há, aí, uma dissonância cognitiva. As fotos apresentam um Dirceu
abatido, visivelmente mais magro. Não é nada compatível com regalias ou
privilégios.
Num dos últimos capítulos da farsa, Barbosa – sem que a mídia lhe
cobre nada por isso – diz que as penas dos réus do Mensalão foram
artificialmente infladas para que não prescrevessem.
Não é crime isso? Ou é uma inovação da justiça brasileira, algo que
poderia fascinar justiças menos sofisticadas como – já que falamos nela –
a norueguesa?
Quanto, repito, valem cinco meses na vida de uma pessoa?
Na semana que vem, noticia-se hoje, Barbosa vai se pronunciar sobre o caso Dirceu.
Ainda que ele contrarie os prognósticos e libere Dirceu, quem vai pagar a conta pelo tempo perdido e sofrido na prisão?
Dirceu deveria processar o Estado, até para que coisas assim tenham consequências.
Não sei qual seria a quantia arbitrada, mas não seria pouca.
Ironia suprema, a conta seria paga por um Estado comandado por Dilma
Rousseff e pelo partido que Dirceu ajudou a construir, o PT.
Parece o realismo fantástico de Garcia Marquez numa versão de pesadelo, mas para Dirceu é a realidade como ela é.
O Conversa Afiada se orgulha de oferecer ao amigo navegante um furo de dimensão planetária.
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A Petrobras vai, então, à Justiça para fazer valer o seu direito de compra dos outros 50% por um preço razoável (claro