É importante alertar quanto ao perigo deA corrida eleitoral teve início e as "propostas" dos candidatos
conceder a alguns indivíduos a liberdade para acionar sem qualquer
restrição instrumentos tão poderosos como são os de intervenção
monetária, com impactos para todos os cidadãos
começam a ser apresentadas para o debate público. Algumas têm sido
oferecidas como inovadoras. Na verdade, nada mais são do que o velho, o
ultrapassado, com uma roupagem nova.
A sugestão que chamou atenção essa semana foi a de garantir
"autonomia legal" para o Banco Central (BC), apresentada pelo candidato a
presidência, Eduardo Campos, do PSB. Segundo ele, essa seria uma "carta
forte na mesa", que criaria uma "relação de confiança com os agentes
econômicos", porque o problema da política macroeconômica seria de falta
de confiança na equipe econômica.
O que chama a atenção é o olhar restrito a toda complexidade da
conjuntura interna (pressão do sistema financeiro por ganhos vultosos,
entre outras) e externa (crise econômica mundial).
Segundo os teóricos defensores desse modelo, o fato de os Bancos
Centrais serem subordinados aos governos (não esqueçamos: governos
eleitos pelos cidadãos), gera uma pressão indevida sobre as decisões do
Banco, pressões que podem ser "populistas" e com efeito deletério sobre a
inflação, gerando expectativas negativas sobre o futuro do País e
prosseguindo, com consequências negativas para o crescimento.
Assim, quanto mais autônomo for um Banco Central, menor seria a taxa
de inflação que, por consequência, garantiria um patamar adequado de
taxa de desemprego (taxa natural), evitando a pressão sobre os reajustes
salariais e, portanto, também reduziria o impacto sobre os preços.
No entanto, na experiência internacional não existe uma regra única e
inflexível para essa questão. Os principais bancos centrais do mundo
dão a membros de seus comitês níveis variados de poder - e não poder
ilimitado. No caso do BC brasileiro, com as atuais regras, ele já goza
de bastante autonomia, pois define sozinho tanto as metas de inflação
quanto a taxa de juros.
É importante alertar quanto ao perigo de conceder a alguns indivíduos
a liberdade para acionar sem qualquer restrição instrumentos tão
poderosos como são os de intervenção monetária, com impactos para todos
os cidadãos. A política monetária deve ser coordenada com as demais
políticas econômicas e sociais, com o objetivo não apenas de combater a
inflação, mas também de garantir o bem estar da sociedade, dentre eles, a
garantia do emprego. Isso é de responsabilidade do governo eleito. BC
faz parte do governo, suas ações devem estar articuladas com as demais
políticas - e não com os desejos do mercado financeiro e suas
expectativas de ganhos.
Para essas questões, existem outras formas de resolução. Primeiro,
ampliar a composição do Copom com representantes da sociedade. Segundo,
regulamentar o Artigo 192 da Constituição Federal, com a democratização e
controle social do Sistema Financeiro Nacional, mas também definindo as
atribuições e funcionamento do Banco Central. Finalmente, para o
controle efetivo da inflação é preciso expandir a visão, e pensar em
medidas para além do controle via juros, a mais perniciosa das medidas
de controle da inflação.
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