sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Análise: As operações aritméticas do ministro Joaquim Barbosa - politica - politica - Estadão

Análise: As operações aritméticas do ministro Joaquim Barbosa - politica - politica - Estadão

Em meio às falas sobrepostas na sessão de quarta do STF, o ministro
Joaquim Barbosa soltou uma frase que guardava consigo há pelos menos
três anos: \"Foi para isso mesmo, ora!\"


Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo
Barbosa acabava de admitir abertamente o que o ministro
Luís Roberto Barroso dizia com certos pudores. A pena para os condenados
pelo crime de formação de quadrilha no julgamento do mensalão foi
calculada, por ele, Barbosa, para evitar a prescrição. Por tabela, disse
Barroso, o artifício matemático fez com que réus que cumpririam pena em
regime semiaberto passassem para o regime fechado.



 
 
Barbosa admitiu que penas por formação de quadrilha foram calculadas para evitar prescrição
A assertiva de Barroso não era uma abstração ou um discurso meramente
político. A mesma convicção teve, para citar apenas um, o ministro
Marco Aurélio Mello. Em seu voto, ele reconheceu a existência de uma
quadrilha, mas considerou que as penas eram desproporcionais. E votou
para reduzi-las a patamares que levariam, ao fim e ao cabo, à
prescrição. Algo que Barbosa há muito temia, como se verá a seguir.


Foi essa suposição de Barroso que principiou a saraivada de acusações
e insinuações do presidente do STF contra os demais ministros. Eram
17h33, quando Barroso apenas repetiu o que os advogados falavam desde
2012 e que outros ministros falavam em caráter reservado.


Joaquim Barbosa acompanhava a sessão de pé, reticente ao voto de
Barroso, mas ainda calmo. Ao ouvir a ilação, sentou-se de forma
apressada e puxou para si os microfones que ficam à sua frente. Parecia
que dali viria um desmentido categórico, afinal a acusação que lhe era
feita foi grave.


Mas Joaquim Barbosa não repeliu a acusação. Se o fizesse, de fato,
estaria faltando com a sua verdade, não estaria de acordo com a sua
consciência. Três anos antes, em março de 2011, Joaquim Barbosa estava
de pé em seu gabinete. Não se sentava por conta do problema que ainda
supunha atacar suas costas. Foi saber depois, que suas dores tinham
origem no quadril.


A porta mal abrira e ele iniciava um desabafo. Dizia estar muito
preocupado com o julgamento do mensalão. A instrução criminal, com
depoimentos e coleta de provas e perícias, tinha acabado. E, disse o
ministro, não havia provas contra o principal dos envolvidos, o ministro
José Dirceu. O então procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
fizera um trabalho deficiente, nas palavras do ministro.


Piorava a situação a passagem do tempo. Disse então o ministro: em
setembro daquele ano, o crime de formação de quadrilha estaria
prescrito. Afinal, transcorreram quatro anos desde o recebimento da
denúncia contra o mensalão, em 2007. Barbosa levava em conta, ao dizer
isso, que a pena de quadrilha não passaria de dois anos. Com a pena
nesse patamar, a prescrição estaria dada. Traçou, naquele dia em seu
gabinete, um cenário catastrófico.


O jornal O Estado de S. Paulo publicou, no dia 26 de março de 2011,
uma matéria que expunha as preocupações que vinham de dentro do Supremo.
O título era: "Prescrição do crime de formação de quadrilha esvazia
processo do mensalão".


Dias depois, o assunto provocava debates na televisão. Novamente,
Joaquim Barbosa, de pé em seu gabinete, pergunta de onde saiu aquela
informação. A pergunta era surpreendente. Afinal, a informação tinha
saído de sua boca. Ele então questiona com certa ironia: "E se eu der
(como pena) 2 anos e 1 semana?".


Barroso não sabia dessa conversa ao atribuir ao tribunal uma manobra
para punir José Dirceu e companhia e manter vivo um dos símbolos do
escândalo: a quadrilha montada no centro do governo Lula para a compra
de apoio político no Congresso Nacional. Barbosa, por sua vez, nunca
admitira o que falava em reserva. Na quarta-feira, para a crítica de
muitos, falou com a sinceridade que lhe é peculiar. Sim, ele calculara
as penas para evitar a prescrição. "Ora!"


Felipe Recondo é repórter do jornal O Estado de S. Paulo em Brasília.

Direito de voto continua sob ataque nos EUA - Cláudia Trevisan - Estadao.com.br

Direito de voto continua sob ataque nos EUA - Cláudia Trevisan - Estadao.com.br

Quase 50 anos depois de o Congresso americano aprovar a legislação
histórica que acabou com a discriminação em votações eleitorais, o
exercício do direito do voto continua sob ataque nos Estados Unidos.
Para uma forasteira recém-chegada à América, esse é um dos mais
chocantes aspectos do país que se apresenta como um exemplo de
democracia representativa para o restante do mundo.


O voto não é obrigatório e o dia de eleição não é domingo nem
feriado, o que reduz a probabilidade de que pessoas que dependem do
salário para sobreviver possam expressar suas escolhas políticas nas
urnas. No feroz capitalismo americano, dia não trabalhado é quase sempre
dia não remunerado. O inacreditável é que há um grupo de pessoas
colhendo assinaturas com o objetivo de apresentar proposta legislativa
que cria um feriado para a abertura da temporada de baseball, mas não
existe mobilização semelhante para as eleições.


Isso se explica pelo fato de que o esporte pode ser regulado por uma
legislação federal, mas o voto não. Eleição nos Estados Unidos é um
assunto dos Estados e todo mundo que se lembra da derrota de Al Gore
para George W. Bush em 2000 sabe como isso pode ser pantanoso. O
democrata venceu o republicano no voto popular, mas teve negado pela
Suprema Corte o pedido de recontagem dos votos da Flórida, governada na
época pelo irmão de George, Jeb.


No ano passado, a Suprema Corte decidiu que parte do Voting Rights Act,
de 1965, é uma peça de museu e deve ser abandonada. Sem as restrições
da legislação aprovada no âmbito do movimento pelos direitos civis do
anos 60, vários governadores republicanos anunciaram medidas que, na
prática, restringem o exercício do voto pelos negros e pobres de seus
Estados, que costumam optar por candidatos democratas.


A limitação mais comum é a exigência de documento com foto para que o
cidadão possa votar. Como a legislação eleitoral é de responsabilidade
dos Estados, não existe um título de eleitor nacional como no Brasil. E o
documento com foto mais usado nos Estados Unidos é a carteira de
motorista, normalmente é dada a quem sabe dirigir por ter dinheiro para
comprar um carro.


Barack Obama, primeiro presidente negro da história dos Estados
Unidos, criticou a decisão da Suprema Corte e, no ano passado, criou uma
comissão bipartidária para propor mudanças que aumentem a possibilidade
de todos os cidadãos exercerem o direito de voto. Além de a eleição
ocorrer em um dia útil, a demora nas filas de votação pode chegar a até
sete horas, o que transforma o exercício o voto em um empreitada que não
apenas pode infligir danos econômicos, mas também físicos.


Para completar, pelo menos quatro Estados suprimem para sempre o
direito de voto dos condenados por atos criminosos, que são impedidos de
influenciar o destino político do país mesmo depois de saírem da
prisão. Segundo estatística citada pelo jornal Washington Post, 5,8 milhões de americanos não podem votar em razão de prévias condenações judiciais. Desse, 38% são negros.


Em comentário sobre a atual situação da Venezuela na semana passada,
Roberta Jacobson, subsecretária para o Hemisfério Ocidental do
Departamento de Estado dos EUA, disse de maneira acertada que eleições
não são o único critério para definir se uma sociedade é ou não
democrática. Também conta o respeito a instituições como separação de
Poderes e liberdade de imprensa. Ainda que não suficiente, as eleições
são um elemento necessário às democracias e a América continua a lutar
para que elas sejam livres e justas.

Diário do Centro do Mundo » ‘Os Estados Unidos têm que se desintegrar como a União Soviética’

Diário do Centro do Mundo » ‘Os Estados Unidos têm que se desintegrar como a União Soviética’

Thomas Naylor Wrapped in Flag
Thomas Naylor com a bandeira de sua sonhada república
Morto aos 76 anos no final do ano passado, Thomas Naylor foi um
dos mais originais e provocativos intelectuais americanos de seu tempo.
Professor emérito de economia da Universidade Duke, autor de trinta
livros e libertário por inteiro, Naylor dedicou seus últimos anos à
causa da separação do estado em que vivia, Vermont, da federação
americana. Ele via nos Estados Unidos semelhanças notáveis com a tirania
soviética, encerrada com a desintegração do império russo



A causa de Naylor foi brilhantemente defendida no Manifesto Vermont, que o Diário se orgulha em compartilhar com o público.


Um espectro ronda os Estados Unidos,  o tecnofascismo , um sistema em
que indivíduos livres permitem ao governo e às grandes empresas
controlar  suas vidas através do dinheiro, dos mercados, da mídia e da
 tecnologia. O resultado disso tudo é a perda de vontade política, de
liberdades civis e da cultura tradicional.


Nós, o povo de Vermont,  acreditamos  que os Estados Unidos da
América se tornaram muito grandes, muito poderosos, muito intrusivos,
muito materialistas, muito high tech, muito globalizados, muito
imperialistas, muito violentos, muito antidemocráticos e muito
ineficazes no atendimento às necessidades dos cidadãos e das pequenas
comunidades. Eleições presidenciais e parlamentares são compradas e
vendidas pelo maior lance. Governos estaduais e municipais também
assumem pouca responsabilidade para a solução de seus problemas 
sociais, econômicos e políticos, de bom grado abdicando de suas tarefas
vitais.


Nossa nação sofre de megalomania – uma obsessão com poder
pessoal, nfluência,  grandeza, riqueza.  Vivemos sob o culto
obsessivo-compulsivo de tudo o que é grande – grande governo,  grandes
cidades,  grandes negócios,  grandes escolas, grandes armas,  grandes
redes de computadores, grande ciência e grandes, grandes partidos
políticos.


Megaempresas, que não prestam contas a ninguém, nos dizem o que
comprar, quanto pagar e quando devemos substituir o que compramos.Também
nos dizem onde trabalhar, quanto receberemos, e quais serão nossas
condições de trabalho .


O World Trade Center foi o santuário da globalização, onde os fiéis
prestaram homenagem ao sistema internacional de produção em massa,
marketing  de massa, distribuição de massa, consumo de massa,
megainstituições financeiras e sistema global de telecomunicações — um
universo que funcionaria melhor se todos nós fôssemos o mesmo. Mas
muitas vezes a globalização foi conseguida através de coerção,
do coletivismo, da exploração, do monopólio e do poderio militar
americano.


A política externa americana é baseada na premissa da infabilidade do
poder político, econômico, tecnológico  e militar. Nossa história
difere pouco da de qualquer outro império. Ela está enraizada
no imperialismo diante dos nativos americanos, dos afroamericanos e das
nações que se colocam em nosso caminho. Desde o fim da II Guerra
Mundial, os EUA intervieram nos assuntos de 22 países, e nenhuma destas
intervenções  foi precedida por uma declaração de guerra.


Como a guerra contra o terrorismo niilista se expande, é apenas uma
questão de tempo antes de o Pentágono restabelecer o serviço militar
obrigatório. Quantos habitantes de Vermont estão preparados para morrer
ou sacrificar suas crianças para fazer o  mundo seguro para o McDonalds,
a Wal-Mart, os  automóveis beberrões de gasolina, Bill Gates  e o resto
dos 400 americanos mais ricos da Forbes?


Os EUA correm o risco de exaustão imperial, em que a soma das nossas
interferências globais  excede o poder de defendê-las 
todas simultaneamente.   Como outros impérios – o romano, o otomano, o
espanhol, o napoleônico, o britânico e o soviético –, o império
americano pode vir abaixo por uma doença interna e não por uma ameaça
externa.



Pequenos ajustes pouco servirão para nosso país aleijado. Há apenas
uma solução: a dissolução pacífica dos Estados Unidos. Muitos habitantes
de Vermond vêem o American Way of Life com um olhar de desprezo —
 afluência, tecnomania, culto corporativo, a militarização do espaço,
bajulação  dos ricos e poderosos. Eles estão desiludidos com a
arrogância e a concupiscência do país, e anseiam por uma vida mais
simples, menos materialista,  mais gratificante.


Vermont pode cuidar de si mesmo. O estado não tem bases militares,
nem grandes cidades,  nem grandes instalações governamentais,  e
praticamente não tem indústrias estratégicas.  Como Noruega, Dinamarca,
Suécia e Suíça, Vermont  não é uma ameaça a ninguém. Por que alguém iria
invadir Vermont? O que fariam com Vermont ?


Vermont tem pouco em comum com Boston, Nova York, Houston,
 Los Angeles ou Chicago. Por que os moradores do estado deveriam ser
taxados para pagar a proteção militar de Nova York, o epicentro do
capitalismo global e ganância corporativa, ou Washington, a insípida
capital do Império ? Como é que Vermondt pode evitar uma guerra global
 entre os que têm e os que não têm?


Não há soluções rápidas para os nossos problemas de grandeza e de
falta de conexão.  Capacitar, alimentar e apoiar pequenas comunidades é
um processo lento e árduo.


Thomas Jefferson disse na Declaração de Independência: “Sempre
quequalquer  forma de governo se tornar destrutiva, é direito do
povo alterá-lo ou aboli-lo, e instituir um novo governo.”


Chegou a hora de todos os cidadãos de Vermont pacificamente
se rebelarem  contra o Império  para (1) recuperar o controle de suas
vidas que foi tomado pelo grande governo,  pelos grandes negócios, pelas
grandes cidades,  pelas grandes escolas e pelas  grandes redes de
computadores; (2) reaprender a cuidar de si mesmos num ambiente
descentralizado, menor, desmilitarizado e humanizado;  e (3) aprender a
ajudar os outros a cuidar de si para que todos nós nos tornemos menos
dependente de um grande negócio, de um grande governo e de uma grande 
tecnologia.


Jefferson
Jefferson
Nós, os cidadãos de Vermont,  pacificamente e respeitosamente pedimos
aos  deputados estaduais democraticamente eleitos para considerar uma e
apenas uma questão – a retirada de Vermont dos Estados Unidos da
América e o retorno a sua condição de república independente como foi
até1791. Uma vez que a declaração de secessão seja aprovada por uma
maioria de dois terços dos deputados, o governador de Vermont
terá poderes para negociar um acordo de separação com o secretário
de Estado.


No mundo do terrorismo global,  qualquer estado pertencente aos EUA
está exposto aorisco de ataque terrorista, bem como ao recrutamento
militar de sua juventude. Secessão já não é apenas uma causa abstrata
libertária, mas um caminho para a sobrevivência. Chegou a hora de
enfrentar a realidade de desunir ou morrer.

ISTOÉ Independente - A OPORTUNA LIÇÃO DE BARROSO

ISTOÉ Independente - A OPORTUNA LIÇÃO DE BARROSO

A OPORTUNA LIÇÃO DE BARROSO

 Paulo Moreira Leite

Ministro lembrou que Justiça trabalha com fatos e provas, em vez de "exemplos" e "símbolos"



 O ministro Luiz Roberto Barroso deu uma aula de justiça, ontem.



Desde o início da ação penal
470 nós ouvimos a tese de que o país precisava de um julgamento
exemplar. O argumento é que estávamos diante de uma denúncia histórica,
cujo resultado teria um grande efeito simbólico.
Barroso disse:
“Antes de ser exemplar e
simbólica, a Justiça precisa ser justa, sob pena de não poder ser nem um
bom exemplo nem um bom símbolo".
É isso mesmo. 
Sob a presidência de Carlos
Ayres Britto, que deu início ao julgamento da AP 470, falava-se tanto no
caráter “simbólico” e “exemplar” da decisão que até imaginei que o STF
preparava uma mudança de função e endereço.
Em vez de permanecer na Praça
dos Três Poderes, como um dos Poderes da República, com o dever
constitucional de zelar pelo cumprimento das leis, pretendia  mudar-se
para o divã do psicanalista Carl Jung, e passar a debater o efeito de
suas sentenças sobre o inconsciente coletivo do país. Seria uma ótima
diversão para todos -- menos para os réus e para quem compreende o papel
da Justiça na vida de hoomens e mulheres. 
A prioridade dos exemplar e dos simbolos é assim. Substitui o fato pela versão.
Há um truque, aqui.
O papel de elaborar versões,
nas sociedades contemporâneas, não é para qualquer um.  Nosso divã de
psicanalista coletivo encontra-se nos meios de comunicação, que nos
dizem quem são os heróis, os bandidos, o certo e o errado.  Vale o que
escrevem, argumentam, explicam. Criam os mitos e, como dizia Jung, os
arquétipos. 
É através dessa opinião publicada – que os ingênuos confundem com opinião publica – que se forma o exemplar e o simbólico. 
É por isso que nossos psicanalistas estão lá, noite e dia, nos jornais, na TV, para repetir suas histórias. 
Sem resposta de conteúdo para
uma mudança que, se for confirmada no dia de hoje, como tudo indica,
representará um avanço do julgamento da AP 470 na direção correta,
alerta-se para o risco simbólico, para o exemplar.
Estranho que até agora ninguém tenha falado no “cultural.”
Evita-se perguntar por que ocorre uma mudança, quais seus motivos reais.
Todo esforço consiste em evitar  perguntas incômodas e questóes de fundo.
Tenta-se fugir da  fraqueza
notória nos argumentos da denúncia. Pretende-se ignorar a  insuficiência
das provas para colocar um cidadão por dois ou três anos na prisão –
como se uma existência humana, se o direito a liberdade e a presunção da
inocência, fossem questões menores, que podem ser jogadas para lá ou
para cá, ao sabor das convenientes do dia e, especialmente, da noite dos
símbolos e exemplos.
Em vez de estimular a razão, nossos psicanalistas querem estimular o medo, a mais perigosa das emoções do mundo político.
O que o povo vai pensar? O "povo". Não o povo, aquele que não é bobo.  
O nome deste processo é marketing.
A base desse raciocínio é
inconfessável. Tenta-se convencer um país inteiro que sua população não
está preparada para assistir a demonstração de que o STF, o “exemplo,” o
“símbolo”, também pode errar e, quando isso acontece, este erro deve
ser corrigido.
Querem fazer a educação através do mito e não pela razão.
 Essa pedagogia implica em
enxergar a população brasileira como uma aglomeração de homens e
mulheres incapazes de compreender seus direitos e lutar por eles. Por
isso nem sempre é preciso respeitar a vontade popular nem a soberania
dos poderes que emanam do povo.
Diante de pessoas que não podem
tomar decisões por conta própria e necessitam de tutores e mestres para
apontar o caminho do certo e do justo, nossos psicanalistas podem mais.
 
Vamos entender de uma vez por
todas: quem fala no exemplar e no simbólico está dizendo que a mentira
pode ser útil, o erro pode ser necessário, a Justiça pode ser apenas uma
aparência – desde que sirva a seus propósitos.
É este o debate. E, após tantos momentos de treva, parece haver um pouco de luz.

Mula sem cabeça — CartaCapital

Mula sem cabeça — CartaCapital

A figura dominante de 26 de fevereiro de 2014 chama-se Luís
Roberto Barroso, ministro do STF. Por obra de seus pronunciamentos na
sessão convocada para debater a incorrência em crime de formação de
quadrilha pelos réus, o processo do chamado “mensalão” metamorfoseia-se
em mula sem cabeça. A argumentação de Barroso foi decisiva para a
percepção de que a absolvição resultará da votação final, adiada pelo
presidente da Corte, Joaquim Barbosa. É ele, Barbosa, o grande derrotado
da sessão, na sua obsessão por penas exorbitantes, segundo Barroso.


A questão decisiva está na seguinte passagem do pronunciamento do
ministro: “Considero, com todas as vênias de quem pense diferentemente,
que houve uma exacerbação inconsistente das penas aplicadas pelo crime
de quadrilha ou bando, com a adoção de critério inteiramente discrepante
do princípio da razoabilidade/proporcionalidade”. E mais: “A causa da
discrepância foi o impulso de superar, e até de se modificar, o regime
inicial de cumprimento das penas”. Conclusão: “As penas fixadas
correspondem a uma ou mais condenações por homicídio”.


Com o voto de Barroso pela aceitação do embargo infringente e
consequente absolvição dos réus por formação de quadrilha, já somavam
cinco, entre 11, os ministros contrários à tese do relator Joaquim
Barbosa, que partiu para o ataque ao colega. “Sua decisão é política,
não técnica”, trovejou, irritado.


Claras, pelo contrário, são as intenções políticas de Barbosa, como
já está largamente provado. Para condenar os envolvidos no “mensalão”, o
atual presidente do Supremo construiu a ideia de que um grupo se
formara com o objetivo de praticar corrupção. Se a maioria decidir que
não houve quadrilha, como ficam as condenações? Com a absolvição por
crime de formação de quadrilha, precipita-se uma reviravolta no processo
em todos os seus aspectos. Donde, a mula perdeu subitamente a cabeça,
para desconforto da mídia e do próprio Joaquim Barbosa.

‘Preferiria não’: a resposta da socióloga Silvia Viana ao pedido de entrevista da Revista Veja | CartaCampinas

‘Preferiria não’: a resposta da socióloga Silvia Viana ao pedido de entrevista da Revista Veja | CartaCampinas

Veja a resposta da socióloga Silvia Viana, autora de “Rituais de sofrimento” à revista Veja. Ao final ela conclui ao estilo do personagem de  Bartleby (o Escrivão), do escritor Herman Melville: “prefiriria não”.


Procurada pela segunda vez pela
revista semanal ‘Veja’ para uma entrevista sobre o BBB14, a socióloga
Silvia Viana, disse ao jornalista:



Silvia Viana
Os segredos da revista Veja
“Respondo seu e-mail pelo respeito que tenho por sua profissão, bem
como pela compreensão das condições precárias às quais o trabalho do
jornalista está submetido. Contudo, considero a ‘Veja’ uma revista muito
mais que tendenciosa, considero-a torpe. Trata-se de uma publicação que
estimula o reacionarismo ressentido, paranoico e feroz que temos visto
se alastrar pela sociedade; uma revista que aplaude o estado de exceção
permanente, cada vez mais escancarado em nossa “democracia”; uma revista
que mente, distorce, inverte, omite, acusa, julga, condena e pune quem
não compartilha de suas infâmias – e faz tudo isso descaradamente; por
fim, uma revista que desestimula o próprio pensamento ao ignorar a
argumentação, baseando suas suposições delirantes em meras ofensas.


Sendo assim, qualquer forma de participação nessa publicação
significa a eliminação do debate (nesse caso, nem se poderia falar em
empobrecimento do debate, pois na ‘Veja’ a linguagem nasce morta) – e
isso ainda que a revista respeitasse a integridade das palavras de seus
entrevistados e opositores, coisa que não faz, exceto quando tais
palavras já tem a forma do vírus.


Dito isso, minha resposta é: Preferiria não.


Atenciosamente, Silvia Viana


(facebook da Boitempo Editorial)

Saul Leblon: Mídia deveria regurgitar as florestas de celulose que usou para falar em "quadrilha"

Saul Leblon: Mídia deveria regurgitar as florestas de celulose que usou para falar em "quadrilha" - Viomundo - O que você não vê na mídia



Saul Leblon: Mídia deveria regurgitar as florestas de celulose que usou para falar em “quadrilha”

publicado em 28 de fevereiro de 2014 às 14:33

Joaquim Barbosa (a partir de 48 minutos): Agora
V. Exa. me chega aqui com a fórmula prontinha. [...] A fórmula já é
pronta. Eu indago se V. Exa. já a tinha antes de chegar a esse tribunal.
Parece que sim. A sua decisão não é técnica, é política



Luís Roberto Barroso: O esforço para depreciar quem pensa diferentemente é um déficit civilizatório.


Joaquim Barbosa: O que foi o voto de V. Exa. se não um rebate ao acórdão do STF?





28/02/2014 – Copyleft




Um cheiro de cinzas no ar


Fica difícil afastar a percepção de que o carnaval conservador saltou
para a dispersão sem passar pela apoteose. O cheiro de cinzas no ar é
inconfundível.


por Saul Leblon, na Carta Maior


Como parte interessada, a mídia jamais reconhecerá no fato o seu
alcance: mas talvez o Brasil tenha assistido nesta 5ª feira a uma das
mais duras derrotas já sofridas pelo conservadorismo desde a
redemocratização.


Quem perdeu não foi a ética, a lisura na coisa pública ou a justiça, como querem os derrotados.


A resistência conservadora a uma reforma política, que ao menos
dificultasse o financiamento privado das campanhas eleitorais, evidencia
que a pauta subjacente ao julgamento da AP 470 tem pouco a ver com o
manual das virtudes alardeadas.


O que estava em jogo era ferir de morte o campo progressista.


Não apenas os seus protagonistas e lideranças.


Mas sobretudo, uma agenda de resiliência  histórica infatigável, com a qual eles seriam identificados.


Ela foi golpeada impiedosamente em 54 e renasceu com um único tiro;
foi golpeada em 1960 e renasceu em 1962; foi golpeada em 1964, renasceu
em 1988; foi golpeada em 1989, renasceu em 2003; foi golpeada em 2005 e
renasceu em 2006, em 2010…


O  que se pretendia desta vez, repita-se, não era exemplar cabeças
coroadas do petismo, mas um propósito algo difuso, e todavia
persistente, de colocar a luta pelo desenvolvimento como uma
responsabilidade intransferível da democracia e do Estado brasileiro.


A derrota conservadora é  superlativa nesse sentido, a exemplo dos recursos por ela mobilizados — sabidamente nada  modestos.


Seu dispositivo midiático lidera a lista dos mais esfarrapados egressos da refrega histórica.


Se os bonitos manuais de redação valessem, o  desfecho da AP 470 
obrigaria a mídia ‘isenta’ a regurgitar as florestas inteiras de
celulose que consumiu com o objetivo de espetar no PT o epíteto
eleitoral de ‘quadrilha’.


Demandaria uma lavagem de autocrítica.


Que ela não fará.


Tampouco reconhecerá que ao derrubar a acusação de quadrilha, os
juízes que julgam com base nos autos desautorizariam implicitamente o
uso indevido da teoria  do  domínio do fato, que amarrou toda uma
narrativa largamente desprovida de provas.


Se não houve quadrilha, fica claro o propósito político prévio  de
emoldurar a  cabeça  do ex-ministro José Dirceu no centro de uma bandeja
eleitoral, cuja guarnição incluiria nomes ilustres do PT, arrolados ou
não  na AP 470.


O banquete longamente preparado  será degustado de qualquer forma agora.


Mas fica difícil  afastar  a percepção de que o carnaval conservador
saltou  direto da concentração para  a dispersão sem passar pela
apoteose.


Aqui e ali, haverá quem arrote  peru nos camarotes e colunas da indignação seletiva.


O cheiro de cinzas, porém, é inconfundível e contaminará por muito tempo o ambiente político e econômico do conservadorismo.


O  que se pretendia, repita-se, não era apenas criminalizar fulano ou
sicrano, mas a tentativa em curso de enfraquecer o enredo que os
mercados impuseram ao país de forma estrita e abrangente no ciclo tucano
dos anos 90.


Inclua-se aí a captura do Estado para sintonizar o país à modernidade
de um capitalismo ancorado na subordinação irrestrita da economia, e na
rendição incondicional da sociedade, à supremacia das finanças
desreguladas.


O Brasil está longe de ter subvertido essa lógica.


Mas não por acaso, a cada três palavras que a ortodoxia pronuncia
hoje, uma é para condenar as ameaças e tentativas de avanços nessa
direção.


O jogral é conhecido: “tudo o que não é mercado é populismo; tudo o
que não é mercado é corrupção; tudo o que não é mercado é inflacionário,
é ineficiência, atraso e gastança”.


O eco desse martelete percorreu cada sessão do mais longo julgamento
da história brasileira.

Assim como ele, a condenação da política pelas
togas coléricas reverberava a contrapartida de um anátema econômico de
igual veemência,  insistentemente  lembrado pelos analistas e
consultores: “o Brasil não sabe crescer, o Brasil não vai crescer, o
Brasil não pode crescer — a menos que retome  e conclua  as ‘reformas’”.


O eufemismo cifrado designa o assalto aos direitos trabalhistas; o
desmonte das políticas sociais; a deflagração de um novo ciclo de  
privatizações e a renúncia irrestrita a políticas e tarifas de indução
ao crescimento.


Não é possível equilibrar-se na posição vertical em cima de um
palanque abraçado a essa agenda, que a operosa Casa das Garças turbina
para Aécio — ou Campos, tanto faz.


Daí o empenho meticuloso dos punhais midiáticos em escalpelar os réus
da AP 470.

Que legitimidade poderia ter um projeto alternativo de
desenvolvimento identificado com uma  ‘quadrilha’ infiltrada no Estado
brasileiro?


Foi essa indução que saiu  seriamente chamuscada da sessão do STF na tarde desta 5ª feira.


Os interesses econômicos e financeiros que a desfrutariam continuam vivos.


Que o diga a taxa de juro devolvida esta semana ao degrau de 10,75% ,
de onde a Presidenta Dilma a recebeu e do qual tentou rebaixá-la, sob 
fogo cerrado da república rentista e do seu jornalismo especializado.


Sem desarmar a bomba de sucção financeira essas tentativas  tropeçarão ciclicamente  em si mesmas.


Os quase 6% que o  Estado brasileiro destina ao rentismo anualmente,
na forma de juros da dívida pública, dificultam sobremaneira desarmar o
círculo vicioso do endividamento, do qual eles são causa e
decorrência. 

É o labirinto do agiota: juro sobre juro leva a mais
juro. E mais alto.


Dessa encruzilhada se esboça a disputa entre  dois projetos distintos de desenvolvimento.


A colisão entre as duas dinâmicas fica mais evidente quando a taxa de
crescimento declina ou ocorrem mudanças de ciclo na economia mundial,
estreitando adicionalmente a margem de manobra do Estado e das contas
externas.


É o que a América Latina, ou quase toda ela, experimenta  nesse momento.


A campanha eleitoral deste ano prestaria inestimável serviço ao
discernimento da sociedade se desnudasse esse conflito objetivo,
subjacente à  guerra travada diante dos holofotes no julgamento da AP
470.


O conservadorismo foi derrotado. Mas não perdeu seus arsenais.


Eles só serão desarmados pela força e o consentimento  reunidos das grandes mobilizações democráticas.


As eleições de outubro poderiam funcionar como essa grande praça da apoteose.


A ver.





Todos os erros do STF nos mensalões - Correio do Povo | O portal de notícias dos gaúchos

Todos os erros do STF nos mensalões Juremir Machado da Silva - Correio do Povo | O portal de notícias dos gaúchos

Todos os erros do STF nos mensalões

  Juremir Machado da Silva

O STF errou em quase tudo ao longo do julgamento do mensalão petista.


Errou ao não desmembrar o processo.


Errou em não mandar para a primeira instância quem não tinha foro privilegiado.


Errou em usar a Teoria do Domínio do Fato.


Errou na sua interpretação da Teoria do Domínio do Fato.


Errou, em alguns casos, ao condenar sem provas materiais expostas ao domínio público.


Errou em ter julgado primeiro o mensalão petista, que aconteceu
depois do mensalão tucano, sendo que o mensalão tucano chegou em 2003 ao
Supremo e ficou dormindo em gavetas amigas ou sem qualquer pressa.


Errou em mandar prender os réus antes do esgotamento do julgamento.


Errou ao prender uns mais cedo e outros mais tarde.


Errou ao deixar Roberto Jefferson em liberdade por tanto tempo, alterando o critério errado adotado.


Até quando acerta, o STF erra.


Tecnicamente acertaria mandando o processo do tucano Eduardo Azeredo
para primeira instância, pois, com a renúncia, ele não tem mais direito a
foro privilegiado, mas será um erro por caracterizar dois pesos e duas
medidas, visto que o mesmo não foi feito em relação a réus do mensalão
petista sem direito ao mesmo foro privilegiado.


Azeredo, como outros na mesma situação, está trapaceando. Renunciou
para não ter um foro que não seria privilégio, mas fardo. Poderá ser
recompensando pela sua astuciosa estratégia.


O STF erra quando seus ministros se engalfinham. Diz-se que decisão
de justiça não se comenta. Joaquim Barbosa, presidente do STF, comenta
todas as decisões dos colegas, julga-os, puxa-lhes as orelhas,
desqualifica-os.


O STF poderá errar ainda mais se permitir que Barbosa seja candidato
nas próximas eleições. Como defender o jurista Dalmo Dallari, Barbosa
deveria passar por uma quarentena, ou estará sendo beneficiado
politicamente por sua atuação pretensamente técnica no caso do mensalão
petista. Tudo ficaria sob suspeita.


O STF errou, ontem, ao absolver os réus do crime de formação de quadrilha.


Houve formação de quadrilha para a prática de caixa dois.


Nada mais evidente. Era, talvez, a única certa nisso tudo.


Ao final da novela, uma conclusão: foi um julgamento político. No
sentido amplo da expressão. Petistas acham que foi uma armação.
Antipetistas entendem que foi técnico. Ideologia contra ideologia. Nada
mais.


ISTOÉ Independente - A GUERRA CONTRA DELÚBIO

ISTOÉ Independente - A GUERRA CONTRA DELÚBIO

A GUERRA CONTRA DELÚBIO

 Paulo Moreira Leite

Absolvido por quadrilha, Delubio assegurou pena em regime semiaberto mas justiça acaba de suspender seu direito ao trabalho



 



Ao anunciar, ontem, a decisão
de suspender o regime semiaberto de Delúbio Soares, o juiz Bruno Ribeiro
tomou uma decisão errada na hora errada.
 O juiz Bruno foi escolhido a dedo por Joaquim Barbosa para cumprir o papel de guardião dos condenados da AP 470.
 A medida foi
anunciada horas depois da derrota de Joaquim no Supremo Tribunal
Federal. Ao rejeitar a acusação por formação de quadrilha, os ministros
derrubaram qualquer hipótese de Delúbio e outros réus em situação
semelhante serem mantidos em regime fechado.
 Mesmo assim, a medida está longe de ser uma surpresa.
 Mostra que seguimos no país da novilíngua. (Você sabe: era este o idioma no país de 1984, aquele romance de George Orwell)
 Num trabalho de
reconstituição difícil, pois o prisioneiro não dá entrevistas nem se
dispõe a conversar com jornalistas, é possível reconstituir episódios
ocorridos em dias anteriores.
 Através de
advogados e autoridades penitenciárias, foi possível saber que, nas
últimas semanas, Delúbio  recebeu vários sinais de que, cedo ou tarde,
poderia perder a liberdade recém conquistada.
 Assim se informa
que, recentemente, Delúbio foi procurado por um dos responsáveis pelo
CPP, onde encontra-se recolhido desde que foi transferido para o
semiaberto. Nessa ocasião, lhe foi dito que não poderia permanecer na
ala do presídio reservada aos ex-policiais, onde fora instalado desde a
chegada.
 Isso porque não era
ex-policial, o que poderia, como toda pessoa familiarizada com a
novilíngua da AP 470 já percebeu, ser definido como um “privilégio. “
Em função disso, a proposta era
que fosse transferido para o “fundão” do CPP, uma área aberta, com
centenas de prisioneiros, com menos controle e menor segurança – o que
explica porque ex-policiais não podem ficar ali. Por via das dúvidas,
queriam saber se ele estava disposto a assinar um documento,
declarando-se inteiramente convencido de que o novo local apresentava
boas condições de segurança.
 Entendendo a mensagem novilíngua tão óbvia, Delúbio só prosseguiu a conversa na presença de um advogado.
 O caso foi parar na
Secretaria de Administração Penitenciária, órgão do governo do Distrito
Federal, que, como o próprio nome diz, tem a responsabilidade legal
para definir o que se passa em presídios e centros de detenção. Num país
onde funciona a divisão entre poderes, sem novilíngua, a Justiça julga e
o Executivo, executa. Alguma dúvida?
A Secretaria tem a palavra
final sobre o destino de todos os prisioneiros, suas condições no
cárcere – que podem variar conforme o comportamento – e assim por
diante. A ideia de retirar Delúbio da ala onde se encontram
ex-policiais, como se pretendia no CPP, mas estava em desacordo com a
Secretaria, morreu ali.
O argumento é que locais
diferenciados costumam ser reservados a prisioneiros diferenciados, o
que inclui ex-policiais mas também os chamados presos de notoriedade.
Todos estão sob a guarda do Estado, que devem impedir que sejam alvo de
atos violentos por parte de outros condenados. Chantagens, sequestros de
familiares e outros episódios desse tipo são comuns e é natural que se
faça o possível para evita-los. Não é “privilégio”, George Orwell.
(O próprio Marcos Valério
chegou a ser torturado numa penitenciaria em São Paulo, onde ficou
detido por um episódio sem relação com a AP 470.)
 As pressões
prosseguiram, para alimentar a narrativa novilíngua dos  “privilégios “
dos prisioneiros da AP 470. Novilíngua mesmo.
 Oito
“privilegiados” prisioneiros da AP 470  não só foram vítimas de uma
acusação indiscutivelmente errada, de formação de quadrilha, como
demonstrou o STF ontem, mas também receberam penas agravadas
artificialmente, em função de uma  “discrepância “ provocada pelo
“impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha e até de se
modificar o regime inicial de cumprimento das penas", como disse o
ministro Luiz Roberto Barroso, num voto corajoso e competente.
Olha só a novilíngua.
Sem as penas agravadas por essa
acusação errada e exagerada, condenados como Dirceu e Delúbio nunca
poderiam ter sido condenados a penas em regime fechado.
Não teria sido necessário
apresentar embargos infringentes – e lutar com bravura pelo simples
direito de recorrer a eles, numa votação apertada e dramática.
A novilíngua dos privilégios inclui a manutenção de José Dirceu por mais de 90 dias em regime fechado.
Como acontece com Delúbio, o
direito de Dirceu ao regime semiaberto estava fora de dúvida antes mesmo
da votação de ontem, e não foi  questionado por um fiapo de prova
jurídica – apenas novilínguas acumuladas, insinuadas e nunca
sustentadas. O caso do telefone da Bahia foi esclarecido na medida em
que é possível esclarecer tantos episódios confusos, até porque
comprovou-se uma circunstancia impeditiva: naquele dia, o ex-ministro da
Casa Civil não saiu de sua cela.
Mas o ministério público do DF
alega que se fez uma investigação “atípica” para apurar o caso e pede
novos esclarecimentos. Depois de muitos outros, este é o argumento
jurídico que mantém Dirceu atrás das grades.
O argumento político você sabe.

Em nossa novilíngua, o Direito se inverte. Em dúvida, decide-se contra o réu. É o que acontece com Dirceu e também com Delúbio.
 Ao “suspender
temporariamente”  um direito inquestionável, , o juiz Bruno Ribeiro
avança por um atalho que lhe permite punir o prisioneiro sem a
necessidade de provar que ele fez alguma coisa errada.
 Segundo a Folha,
Bruno Ribeiro alega que é preciso “investigar supostas regalias” como
“alimentação diferenciada” e “visitas em horário impróprio."
Estamos falando de uma feijoada
que alguns colegas de prisão serviram a Delúbio, num caso banal da
prisão – todos os ingredientes estão disponíveis na cantina do centro de
detenção. A visita diz respeito a um líder dos agentes penitenciários
que deu um “oi” a Delúbio.  
 Privilégios imensos
na existência de um prisioneiro que só por um erro foi condenado a
regime fechado. Uma visão que comparou o PT ao bando de Lampião. Que
passou oito anos dizendo que um ministro chefe da Casa Civil era "chefe
de quadrilha." 
Novilíngua. Novilíngua.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Barbosa sentiu o golpe dos brasileiros antenados na Ação Penal 470 | GGN

Barbosa sentiu o golpe dos brasileiros antenados na Ação Penal 470 | GGN

Enviado por Jns
De O Cafezinho
O escritor argentino Ricardo Piglia, num
de seus ensaios, propõe uma tese segundo a qual um conto oferece sempre
duas histórias. Uma delas acontece num descampado aberto, à vista do
leitor, e o talento do artista consiste em esconder a segunda história
nos interstícios da primeira.


Agora sabemos que não são apenas
escritores que sabem ocultar uma história secreta nas entrelinhas de uma
narrativa clássica. O ministro Luís Roberto Barroso nos mostrou que um
jurista astuto (no bom sentido) também possui esse dom.
Esta é a razão do ridículo destempero de
Joaquim Barbosa. Esta é a razão pela qual Barbosa interrompeu o voto do
colega várias vezes e fez questão de, ao final deste, vociferar um
discurso raivoso e mal educado.
Barbosa sentiu o golpe.
Houve um momento em que Barbosa
praticamente se auto-acusou: “o que fizemos não é arbitrariedade”. Ora, o
termo não fora usado por Barroso. Barbosa, portanto, não berrava apenas
contra seu colega. Havia um oponente imaginário assombrando Barbosa,
que não se encontrava em plenário, mas ele sentiu sua presença enquanto
ouvia Barroso ler, tranquilamente, seu voto.
O oponente imaginário são os milhares de
brasileiros que vem se aprofundando cada vez mais nos autos da Ação
Penal 470, acompanhando os debates do Supremo Tribunal Federal, ajudando
alguns réus a pagar suas multas, dando entrevistas bem duras em que
denunciam os erros do julgamento, e constatando, perplexos, que houve,
sim, uma série de erros processuais e arbitrariedades.
Barroso contou duas histórias. Uma
delas, no primeiro plano, era seu voto. Um voto tranquilo e técnico. Só
que nada na Ação Penal 470 foi tranquilo e técnico, e aí entra a
história subterrânea, por trás do cavalheirismo modesto de Barroso.
E aí se explica a fúria de Barbosa.
A história secreta contada por Barroso,
com uma sutileza digna de um escritor de suspense, de um Edgar Allan
Poe, com uma ironia só encontrada nos romances de Faulkner ou Guimarães
Rosa, é a denúncia da farsa.
Aos poucos, essa história subterrânea virá à tôna. Alguns observadores mais atentos já a pressentiram há tempos.
O novo ministro, antes mesmo de
ingressar no STF, entendeu que há um muro de ódio e violência à sua
frente, construído ao longo de oito anos, cujos tijolos foram cimentados
com preconceito político, chantagens, vaidade e uma truculência
midiática que só encontra paralelo nas grandes crises dos anos 50 e 60,
que culminaram com o golpe de Estado.
Sabe o ministro que não é ele, sozinho,
que poderá desconstruir esse muro. Em entrevista a um jornal, o próprio
admitiu que estava assustado com a violência da qual já estava sendo
vítima: o médico de sua mulher, sem ser perguntado, disse a ela que não
tinha gostado do voto de seu marido, e suas filhas vinham sendo
questionadas na escola por colegas e professores.
O Brasil vive um tipo de fascismo
midiático cuja maior vítima (e algoz) é a classe média e os estamentos
profissionais que ela ocupa.
É a ditadura dos saguões dos aeroportos, das salas de espera em consultórios médicos, dos shows da Marisa Monte.
Nos últimos meses, eu tenho feito alguns
novos amigos, que tem me dado um testemunho parecido. Todos reclamam da
solidão. A mãe rodeada de filhos “coxinhas”. O pai que é assediado, às
vezes quase agredido, pelas filhas reacionárias. A executiva na empresa
pública isolada entre tucanos raivosos. Alguns, mais velhos, encaram a
situação com bom humor. Outros, mais jovens, vivem atordoados com as
pancadas diárias que levam de seus próximos.
No entanto, o PT é o partido preferido
dos brasileiros, ganha eleições presidenciais, aumenta presença no
congresso e pode ganhar novamente a presidência este ano, até mesmo no
primeiro turno.
Por que esta solidão se tanta gente vota no partido?
Claro que voltamos à questão da mídia,
que influencia particularmente as camadas médias da sociedade, à
esquerda e à direita. A maioria da classe média tradicional, hoje,
independente da ideologia que professa, odeia o PT, idolatra Joaquim
Barbosa, e lê os livros sugeridos nos cadernos de cultura tradicionais.
Eu conheço um bocado de artistas. Hoje
são quase todos de direita, embora a maior parte se considere de
esquerda. Todos odeiam Dirceu, sem nem saber porque. E me olham com
profunda perplexidade quando eu tento argumentar. Como assim, parecem me
perguntar, com olhos onde vemos rapidamente nascer um ódio atávico,
irracional, como assim você não odeia Dirceu?
Eu tento conversar, com a mesma calma de Barroso, mas não adianta muito. Eles reagem com agressividade e intolerância.
Pessoas em geral pacatas se transformam
em figuras raivosas e vingativas. O humanismo, que tanto fingem apreciar
nos europeus, mandam às favas ao desejar que os réus petistas apodreçam
no pior presídio do Brasil.
Eu mesmo costumo usar os mesmos termos
de Barroso. “Respeito sua opinião”, eu digo. Às vezes até procuro
elogiar o interlocutor, numa tentativa ingênua e canhestra de quebrar a
casca de ódio que impede qualquer diálogo. Não adianta. Qual um bando de
Barbosas, eles respondem, quase sempre, com grosserias e sarcasmos.
Quantas vezes não vivi a mesma situação
de Barroso? Às vezes, inclusive, aceitei teses que não acreditava,
violentei-me, num esforço desesperado para transmitir uma pequena
divergência, uma singela ideia que foge ao script da mentalidade de um
interlocutor cheio de certezas.
Entretanto, a serenidade estóica e
elegante de Barroso significou uma grande vitória para nós, os
solitários, os que arrostamos as truculências diárias da mídia e de seu
imenso, quase infinito, exército de zumbis.
Porque encontramos um igual.
Encontramos alguém que sofre, que tenta
expor uma ideia diferente, e recebe de volta uma saraivada de golpes de
quem não aceita ser contestado.
Não confundamos, contudo, elegância com
covardia. Não se pode exigir a um homem que derrube sozinho uma muralha
desse calibre. Esse trabalho não é de Barroso. Será um esforço coletivo,
que já estamos empreendedo. Barroso encontrará forças em nossas ideias.
Mesmo que ele tenha de fazer algum recuo estratégico, como aliás já fez, ao condenar Genoíno, será para avançar em seguida.
Mas a função de um juiz do STF não é
defender uma classe. Não é defender a rapaziada que frequenta o show da
Marisa Monte e lê os editoriais de Merval Pereira. Não é se tornar
celebridade ou “justiceiro”. A função de um juiz é ser justo e defender
tanto as razões do Estado acusador quanto os direitos dos réus.
Quando Getúlio deu um tiro em si mesmo,
ele deixou um recado, no qual há referências algo misteriosas a “forças”
que se desencadearam sobre ele.
Como que antevendo o que continuaríamos a
enfrentar, durante muito tempo, o velhinho ainda tentou, em sua
dolorosa despedida, nos consolar:
“Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado.”
E cá estamos, Getúlio, diante das mesmas
forças obscuras. Diante da mesma truculência, das mesmas
arbitrariedades, que dessa vez encontraram voz na figura, trágica
ironia, de um negro. Do primeiro negro que nós, o povo, nomeamos para o
STF, mas que preferiu se unir aos poderosos de sempre, aos donos do
dinheiro, aos barões da mídia, à turma do saguão do aeroporto…
É positivamente curioso como os
ministros da mídia demonstram auto-confiança, arrogância, desenvoltura.
Gilmar Mendes, Barbosa, Marco Aurélio Mello, dão entrevistas como se
fizessem parte de uma raça superior. São campeões de um STF triunfante,
que prendeu os “mensaleiros”.
Enquanto isso, os outros ministros agem
com humildade, discrição, prudência. Barroso lê seu voto com voz quase
trêmula, e pede reiteradas desculpas por cada mínima divergência. Nunca
se ouviu um ministro pedir tantas vênias como Barroso. Nunca se viu um
juiz fazer tantos elogios àquele mesmo que o destrata sem nenhuma
preocupação quanto à etiqueta de um tribunal.
Mas o que Barroso pode fazer? Não
faríamos o mesmo? A situação de Barroso é quase a de um sertanejo
humilde, argumentando em voz baixa diante de seu patrão.
Sintomático que Luiz Fux, que aderiu
também à Casa Grande, tenha citado Lampião para designar a “quadrilha
dos mensaleiros”. O mundo dá tantas voltas, e retorna ao mesmo lugar.
Virgulino Ferreira da Silva, o terror do Nordeste, o maior dos
facínoras, quem diria, seria comparado a José Dirceu! É o tipo de
comparação que não dá para ouvir sem darmos um sorriso triste e
malicioso.
Não foi Virgulino igualmente o maior
herói do sertão? Não foi ele o maior símbolo das injustiças e
arbitrariedades que se abatiam, dia e noite, sobre um povo sofrido e
miserável?
Evidentemente, não existe comparação
mais idiota. Dirceu é um homem de paz, que acreditou na democracia e na
política. Lampião foi um bandido que desistiu de qualquer solução
política ou pacífica para seus problemas.
Mas também Fux, sem disso ter
consciência, trouxe à baila uma história subterrânea, soterrada sob sua
postura covarde de um juiz submetido aos barões de sempre: Lampião
provou ao Brasil que não existe opressão sem resistência, mesmo que na
forma de banditismo. Esta é a lei mais antiga da humanidade. A
resistência e o heroísmo nascem da opressão e da arbitrariedade, como um
filho nasce da mãe e do pai.
A campanha de solidariedade aos réus
petistas foi a prova disso. Mas não vai parar aí. Ao chancelar uma farsa
odiosa, arbitrária, truculenta e, sobretudo, mentirosa, o STF produziu
milhares de Virgulinos. Só que não são Virgulinos por serem bandidos ou
violentos. São Virgulinos exatamente pela razão oposta: a coragem de
lutar de maneira pacífica e democrática.
É a coragem, sempre, a grande lição que o
mais humilde dos cidadãos dá aos poderosos. É a coragem que faz alguém
se insurgir contra a opinião do ambiente de trabalho, da família, do
condomínio, dos saguões dos aeroportos, e assumir uma posição política
independente, inspirada unicamente em sua consciência.
É a coragem, enfim, que faz os olhos de
Barroso irradiarem um brilho de confiante serenidade. Sua voz pode
tremer, mas não por medo. Treme antes pelo receio de escorregar um
milímetro no fio da navalha por onde caminha, entre o desejo de falar
duras verdades a um tratante e a determinação de manter uma elegância
absoluta.
Barroso sequer consegue usar o pronome
“seu” ao se referir a Barbosa, com medo de cometer um deslize verbal. Se
Barbosa fosse uma figura serena, amiga, Barroso não teria esse
escrúpulo. Tratando-se de um oponente sem caráter, sem moderação, e ao
mesmo tempo tão incensado e blindado pela mídia, Barroso tem de tomar um
cuidado máximo. Tem de tratá-lo com respeito até mesmo exagerado.
Barroso sabe que Barbosa é vítima de megalomania e arrogância
messiânica, que sofre de uma espécie de loucura, uma loucura
perigosíssima, porque protegida pelos canhões da imprensa corporativa.
Ao contestar tão ofensivamente o teor do
voto de Barroso, ao acusá-lo, de maneira tão vil, Barbosa disparou um
tiro no próprio pé. Ganhará, ainda, um bocado de palmas dos saguões
aeroportuários, mas haverá mais gente erguendo a sombrancelha,
desconfiada de tanta fanfarronice e falta de modos.
Barroso deixou que Barbosa morresse como um peixe, pela boca.
Foi a vitória da serenidade sobre o destempero, da delicadeza sobre chauvinismo, do respeito à divergência sobre a intolerância.

Uma análise das negatividades nas redes sociais

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Do Youpix


Por que essa negatividade toda nas redes sociais?

O plano da China de substituir o dólar | GGN

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Do Epoch Times

JB precisa sair para que o STF restaure a dignidade | Brasil 24/7

JB precisa sair para que o STF restaure a dignidade | Brasil 24/7

Na sessão de ontem,
mais uma vez, Joaquim Barbosa ultrapassou todos os limites da
civilidade; com convites para entrar na carreira política e pronto para
deixar a corte, ele interrompeu duas vezes o voto do ministro Luís
Roberto Barroso; "Fazer discurso político é muito fácil", acusou; no
entanto, quem está a um passo de virar político é Barbosa; necessidade
de brilhar a qualquer custo, mesmo baixando o nível do debate e
vilipendiando a instituição, é dele; para o STF saída corresponderá a
ganho de qualidade; se é por falta de até logo, adeus




27 de Fevereiro de 2014 às 05:59

Marco Damiani, 247 – O presidente do STF,
Joaquim Barbosa, chegou na sessão desta quarta-feira 26 ao limite da
falta de compostura com a Corte. Ele interrompeu por duas vezes o voto
que transcorria calmo do ministro Luís Barroso, distribuiu acusações
sobre a lisura das ponderações dele, retirou-lhe, a certa altura, o
tratamento protocolar de V. Excelência e, não satisfeito, encerrou
abruptamente a sessão, apesar da contrariedade de diversos ministros.


Barbosa teve seu chilique de nervosismo e intolerância a partir da
simples manifestação de divergência inaugurada por Barroso, que apontou
para a extinção das penas por formação de quadrilha na Ação Penal 470.


"A sua posição não é técnica, é política", atacou Barbosa na direção
de Barroso. "É muito fácil vir aqui e fazer um discurso político. O sr.
veio com uma fórmula prontinha, já até adiantou o placar desta votação",
continuou o presidente do STF, visivelmente tentando constranger o
colega de toga. "Não sejamos hipócritas. O sr. fez um rebate da sentença
desse plenário", desferiu Barbosa, aos gritos, apoiado na cadeira mais
alta do tribunal.


Sem se alterar, o ministro Barroso continuou a ler seu voto nas duas
vezes em que foi interrompido. Ele não havia falado nem vinte minutos
quando foi atalhado pela primeira vez por Barbosa. No voto anterior,
porém, pela manutenção das condenações por formação de quadrilha, dado
pelo ministro Luiz Fux, Barbosa acompanhou a tudo placidamente. E o voto
de Fux durou quase três horas.


"O que o sr. faz é a inaceitação do outro e da divergência", reagiu
Barroso, com frieza. "Uma Corte constitucional tem de deixar as paixões
de lado para votar com a razão", emendou ele, referindo-se à exaltação
de Barbosa.


CENAS CORTADAS - Não satisfeito apenas com a
tentativa de desqualificar o voto de Barroso, Barbosa alegou a ausência
do ministro Gilmar Mendes, que o acompanha nas votações da AP 470, para
encerrar a sessão. Mesmo contestado pelo relator Ricardo Lewandowski,
ele suspendeu os trabalhos mas, antes, teve de aceitar as declarações de
voto com a divergência inaugurada por Barroso da ministra Carmen Lúcia e
de Dias Toffoli e Lewandowski. O placar do dia terminou 4 a 1 pela
extinção das penas por corrupção de quadrilha o que fará, se confirmada,
as penas já dadas serem revistas para menos.


As cenas de alteração de Barbosa foram cortadas da edição do
principal da jornal da TV Justiça, que foi ao ar a partir das 20h00,
após o encerramento da etapa do julgamento. Sem dúvida, a repetição
daquela situação deprimente para o Poder Judiciário, em razão do
autoritarismo latente na postura do presidente do STF, apenas
sublinharia a descompostura de Barbosa que jamais, diante do voto do
ministro Barroso, se mostrou sequer perto do equilíbrio que um homem
público na sua posição deveria exibir sempre.


Com Barbosa, ao contrário, o Supremo vive uma fase de crises e
sobressaltos, na qual a necessária tranquilidade para votar temas
polêmicos – e, ali, todos são – simplesmente não existe. Barbosa
estressa as relações pessoais e funcionais ao máximo. Ele sabe que é na
crise, diante das transmissões ao vivo pela tevê, que brilha para uma
parcela do eleitorado.


Para atender sua vontade já manifestada de deixar a corte e assumir
uma carreira política, é o melhor que ele tem a fazer, uma vez que,
tecnicamente, tem muito a dever a nomes como o decano Celso de Mello,
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski ou o ministro Teori Zavaski, além do
próprio Barroso. Deles, mesmo com seu destempero ameaçador, Joaquim tem
perdido todos os embates jurídicos que procurou criar.


Na tarde desta quarta 26, Barbosa procurou chamar para si, pelo
caminho da baixaria, o foco das atenções. E chegou às fronteiras dessa
estratégia ao dizer que Barroso fazia um voto político – e não técnico.


BARBOSA É O ÚNICO POLÍTICO DA CORTE - Na verdade, o
único político ali é Joaquim Barbosa. Foi ele quem anunciou, em
declaração não desmentida, que já considera ter feito tudo o que tinha a
fazer no Supremo, e por isso estaria afivelando suas malas para sair. O
mesmo Barbosa que assanha diferentes partidos políticos com suas
insinuações de que quer concorrer a um cargo eletivo nas próximas
eleições. Ele nega que queira ser, desde logo, presidente da República
(para praticar no Poder Executivo sabe-se lá que tipo de democracia),
mas gosta de ouvir seu nome ser lembrado como candidato a senador ou
governador do Rio de Janeiro. No momento, é o PV que o corteja


Também é Barbosa – e não Barroso ou qualquer um dos outros ministros –
que aprecia ver seu nome inserido entre os presidenciáveis nas
pesquisas de opinião. Quem gosta de dar autógrafos, posar com eleitores e
curtir ser objeto de máscara no carnaval é Barbosa e mais ninguém, que
se saiba tão claramente, na corte constitucional.


A saída de Barbosa do STF será sem dúvida um ganho para o mesmo
Supremo. O problema é que, em sua gestão, Barbosa introduziu cacoetes de
autoritarismo e perseguição aos contrários que macularam a história da
corte, e não podem mais ser apagados. O movimento de judicialização da
atividade política, por exemplo. Contribuindo para distorcer o histórico
caráter garantista do Supremo, Barbosa o introduziu. Quando ele deixar a
toga – e aguarda-se isso para o quanto antes –, muitos dos desserviços
que ele prestou terão de ser corrigidos.

Barbosa, o black bloc | Brasil 24/7

Barbosa, o black bloc | Brasil 24/7

LELÊ TELES
Bom, parece que arrancaram a máscara do nosso heroi. E assim, de cara limpa, nenhum black bloc enfrenta ninguém
Desde que o julgamento da ação penal 470 se converteu em um
reality show, alguns eminentes ministros, encantados com os holofotes,
passaram a jogar para a plateia.


Barbosa, grande ator, roubou a cena desde então.


Ofendeu colegas, abusou de expressões de efeito midiático, fez caras e
bocas, bateu boca e bateu, com muita força, o seu martelo.


O nosso Thor negro, poderoso, andava por aí, no farfalhoso frufru da
toga, martelo em punho, cravando sentenças: chamou advogados de
dormiocos preguiçosos; jornalista, de porco chafurdento; colega, de
chicaneiro; e a revistaveja, por tudo isso, pelo conjunto da obra, o
chamou de heroi.


Heroificado, Barbosa comprou um apê nos Esteites, terra de super
herois, como se sabe. E como um super heroi moderno saiu a dar
entrevistas, celebritante. Distribuiu autógrafos, marcou presença em
eventos sociais, fez selfies, tirou fotos com fãs, desavisados e até com
um bandido foragido, sempre risonho; foi a sambas, bares e até a um
jogo de futebol, ao lado de Luciano Huck.


Lavou a égua.


Midiatificado, viciado no espetáculo e na bajulação, bateu o martelo com muita força e mostrou ter-se deixado trair pela emoção.


Fez de réus, inimigos; de colegas, adversários; da mídia, uma aliada.


Ordenou prisões no feriado e montou em excelente cenário: avião,
veículos da Polícia Federal e todo mundo junto indo para a mesma
penitenciária. Semiabertos foram trancafiados, tripudiou da enfermidade
de um dos réus e foi condescendente com outro já convalescido.


Depois foi às compras na Europa, mas antes deu uma palestra em uma
universidade nas estranjas, convidado para ninar um reitor com a sua
conversa pra boi dormir. Os caras não lhe pagaram cachê e nem o café da
manhã do hotel, tudo veio da viúva.


Assim, ele passou de um mero ator - sempre de pé e nunca de costas
para a plateia - para um hábil roteirista e promissor autodiretor.


Aí vieram os Embargos Infringentes. Barbosa, o altivo, sofreu uma
fragorosa goleada de 4x1. Ao sentir que perderia o jogo, foi pro ataque
qual um legítimo black bloc.


Como se gritasse a plenos pulmões Não Vai Ter Copa, a barra passou a
pesar para Barbosa, e o nosso heroi começou a desferir socos, cabeçadas e
rabos-de-arraia, quebrar vidraças e tocar fogo no prédio público
símbolo da burguesia, o STF.


Chamou Toffoli de hipócrita e acusou o fleumático Barroso de fazer política, veja você.


Mongicamente, Barroso, olhando para o bípede implume e togado -
sempre de pé, por conta das hemorroidas (por que não se trata?) -
afirmou: "Considero, com todas as vênias de quem pense diferentemente,
que houve uma exacerbação nas penas aplicadas de quadrilha ou bando".


"Como é isso?", perguntou o surpreendido Barbosa. "É fácil fazer
discurso político", afirmou o nosso candidato Joaquim, vendo que o outro
tentava lhe roubar a cena.


Com mil diabos, parece que surgiu um deus ex machina por trás da cortina.


A certa altura, Barroso disse: "O discurso jurídico não se confunde
com o discurso político. O STF é o espaço das razões públicas e não das
paixões inflamadas".


Joaquim Barbosa inflamou-se e, como se tivesse em um campo de várzea,
tratou o colega simplesmente de "Barroso", como se tivesse em uma
discussão no quintal de casa com um compadre, quiçá se soubesse o
apelido de Barroso o teria usado.


Ainda com toda a sua fleuma, Barroso disse que Joaquim sofria de déficit civilizatório.


Bom, parece que arrancaram a máscara do nosso heroi. E assim, de cara limpa, nenhum black bloc enfrenta ninguém.


Como um quixote às avessas, Barbosa achou que lutava contra moinhos
de vento, deparou-se com gente de carne e osso, e sangue frio.


Talvez esse tenha sido o último ato de Barbosa nessa ópera bufa
escrita por ele mesmo, só lhe resta ser o candidato da revistaveja e,
depois, o ostracismo.


Como se vê, vai ter copa!

O dia em que o Supremo começou a purgar os crimes da sua politização | GGN

O dia em que o Supremo começou a purgar os crimes da sua politização | GGN

Não existe maior prazer ao
verdadeiramente intelectual do que o de desvendar de forma simples
enigmas aparentemente complexos. Foi o sentido do voto do Ministro Luis
Roberto Barroso ontem, no STF (Supremo Tribunal Federal). Didaticamente,
desnudou a enorme politização em que o STF se meteu no julgamento da AP
470.
A acusação apontou dois crimes conexos:
corrupção e quadrilha. Cada qual implica no agravamento da pena
original. Primeiro, Barroso mostrou a incongruência do crime de
quadrilha ter provocado agravamento muitíssimo maior da pena do que o
crime de corrupção. "Considero, com todas as vênias de quem pense
diferentemente, que houve uma exacerbação nas penas aplicadas de
quadrilha ou bando”.
Depois, com extremo didatismo, expôs as
razões desse exagero:  "A causa da discrepância foi o impulso de superar
a prescrição do crime de quadrilha e até de se modificar o regime
inicial de cumprimento das penas".
Os números apresentados por Barroso,
mostrando até onde chegariam as penas se a dosimetria do crime de
formação de quadrilha fosse minimamente razoável, desvendou de maneira
elegante uma verdade crua: os ministros do STF, que votaram em favor das
penas fixadas, fizeram uma conta de chegada para aplicar a pena,
fugindo da análise objetiva da lei.
Não se tratava de jornalistas tentando
expor as manipulações de um processo eminentemente político, mas de um
dos mais respeitados juristas do país desnudando a manobra de seus
pares, alguns atuando politicamente, outros deixando-se levar para não
se expor ao achincalhe da mídia.
Chamou a atenção a  inacreditável falta
de percepção da Ministra Carmen Lúcia. Seu aparte a Barroso lembrou
alguns quadros de programas humorísticos visando rebaixar as mulheres. A
troco de quê Barroso calculou como seriam as penas, sem os agravantes
da formação de quadrilha, se ele votou pela não aceitação do crime de
quadrilha, indagou ela.
Apenas confirma o despreparo que tem
marcado seus votos em casos menos polêmicos, como os de deficientes. E
comprova que a falta de cuidados de Lula, com o STF, não se restringiu
às nomeações de Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e do inacreditável Luiz
Fux.
A enorme tranquilidade e elegância de
Barroso, enfrentando as barbaridades de Joaquim Barbosa, mostram mais
uma vez que os verdadeiramente corajosos não são os que berram, mas os
que se escudam na força das suas convicções.
A desmoralização de Barbosa e da campanha
midiática começou quando confundiram a mansidão educada de Lewandowski
com falta de determinação; aumentou quando imaginaram que apertando,
Celso de Mello cederia, sem entender que Mello tergiversa, sim, mas para
buscar o reconhecimento da história, não do momento. E amplia-se agora,
quando Joaquim Barbosa provoca Barroso e recebe, em troca, argumentos
mansos, educados sem que Barroso recue um milímetro de sua posição.
Não foi de graça que Barbosa se exasperou
e acusou Barroso de fazer um discurso político. Valeu-se da velha manha
de sujeito que grita  "pega ladrão" minutos antes de ser desmascarado, 
Por Luiz Eduardo Brandão
O inacreditável Luís Fux não foi indicado pelo Lula, mas pela Dilma,
que também indicou a despreparadíssima Rose Weber. Aliás, ponha-se
também na conta do Lula o não menos inacreditável Ayres Britto.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

As motivações de Zavaski sobre a dosimetria das penas

As motivações de Zavaski sobre a dosimetria das penas

As motivações de Zavaski sobre a dosimetria das penas

Por Sergio Medeiros Rodrigues


Comentário ao post "Rosa Weber diz que embargo de declaração não faz justiça"


Prezado Nassif e demais participantes do blog...


Talvez tenha passado despercebido um dos fatos mais importantes desta quarta-feira no julgamento da AP 470.


A informação publicada no G1, acerca das motivações do Ministro Teori
Zavaski, no que tange a dosimetria da pena dos réus,  em relação ao
delito de quadrilha,  tem potencial para alterar as penas aplicadas, de
tal modo, que implicaria a declaração da prescrição da pretensão
punitiva.


Inicialmente transcrevo a referida noticia:


(...)


No entanto, como o Supremo entendeu que os embargos serviam para
diminuir a pena imposta ao ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno
Fischberg para equiparar à punição fixada ao sócio dele, Teori afirmou
que o recurso também poderia beneficiar outros réus.



"Com o acolhimento dos embargos de declaração opostos por Breno
Fischberg, o tribunal consagra o entendimento de que constitui
contradição sanável por embargos de declaração a incoerência objetiva do
acórdão em atribuir, a partir das mesmas premissas, consequências
jurídicas diferentes", destacou Teori.



Para o ministro, ao fixar penas-bases muito maiores para réus no
crime de quadrilha em comparação a outros delitos, houve "contradição"
por parte do tribunal. Teori destacou informação dada pelo ministro
Ricardo Lewandowski de que há diferenças de até 75% na pena-base fixada
em relação a outros tipos de crime.



Ao votar, Lewandowski entendeu que isso tinha sido feito para
evitar a prescrição no crime - punições abaixo de 2 anos não podem mais
ser efetivadas. O crime de quadrilha tem pena prevista entre um e três
anos de prisão. Barbosa negou que tenha tido intenção de elevar a
punição para evitar a prescrição.



"O que se verifica no acórdão, na verdade, é uma discrepância de
natureza objetiva na fixação da pena-base em determinado delito em
relação a outros delitos imputados ao mesmo réu", frisou Teori Zavascki.



http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2013/09/teori-muda-voto-e-propoe-reduzir-pena-de-dirceu-genoino-e-mais-seis.html


Ainda, como acima declinado, em defesa da manutenção das penas
aplicadas, teria o Ministro Joaquim Barbosa declarado que as penas
fixadas em relação ao delito de quadrilha não foram artificialmente
majoradas com a finalidade de evitar a prescrição.


Ora , tal conduta, que constitui-se em prática espúria,  condenada
por todos operadores do direito, foi expressamente adotada pelos
Ministros Ayres Brito e Joaquim Barbosa quando da condenação do réu
Ramon Hollerback.


Tal situação é narrada de forma minudente em artigo postado no portal
do blog, o qual por sua pertinência vai abaixo transcrito na íntegra.


Quem protege a Constituição Federal??? A prescrição elevada à circunstância penal.  A pena, mera conta de chegada.


O Supremo Tribunal Federal, denominado guardião da Constituição,
nesta quarta-feira, perpetrou mais uma inconstitucionalidade contra os
direitos fundamentais insertos na Carta Magna, e justamente no campo
mais candente, o da liberdade individual.



Na referida sessão, tal direito foi expressamente violado.


Quando o Ministro Lewandowski, ao proferir seu voto na AP-470, em
relação ao réu Ramon Hollerbach, apreciando as circunstâncias penais e
demais pressupostos referentes a aplicação da referida sanção, definiu o
quantum da pena, foi imediatamente contestado pelo ministro Ayres Brito
que, de pronto, referiu que  se a pena fosse essa, o delito estaria
prescrito, uma vez que a majorante atinente a continuidade delitiva não é
considerada para o cálculo da prescrição.



Tal manifestação causa espécie, por dissentir de forma gritante
de toda a construção humanística que deu origem ao moderno direito
penal.



Em outros termos, se passasse a viger tal entendimento, evitar a
ocorrência da prescrição, passaria a ser um dos fundamentos da
penalização do réu.



Tal fundamento, fere de morte, tanto a premissa concernente a
individualização da pena, quanto ao princípio da legalidade, pois, tal
condicionante, além de ignominiosa, não está escrita na norma.



E não poderia ser de modo diferente, pois aberrante tal construção.


Assim, se após serem colhidos os votos, resultar, a pena
concretizada, em um período restritivo de liberdade tendente ao
reconhecimento da prescrição, neste caso,  os Julgadores, segundo tal
entendimento, em sua re-análise, deverão  alterar os fundamentos
objetivos da decisão, para, simplesmente readequar a pena, para que essa
não possa ser alcançada pela prescrição.



Explicito.


O Julgador, que analisou a culpabilidade, os antecedentes, a
conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias
e conseqüências do crime, o comportamento da vítima, ou eventual
atenuante, agravante, minorante ou majorante e os definiu conforme
entendia pertinente, segundo seu livre convencimento motivado, deverá,
neste segundo momento, repudiar tais convicções, tais motivações, e
simplesmente adequá-las à prescrição,  em detrimento de seu real
julgamento.



Isso ao arrepio da lei, ao arrepio da doutrina, ao arrepio do
direito penal internacionalmente consolidado, ao arrepio dos direitos
fundamentais, ao arrepio da Constituição Federal.



Tal entendimento deveria ser motivo de revolta de todos os
defensores não só do regime democrático, mas das liberdades civis, pois,
a pretexto de afastar a impunidade, se viola a lei, a pretexto de
justiça, se rasga a Constituição em sua parte mais sagrada, em suas
cláusulas pétreas.



Entretanto, além da indignação do Ministro Tóffoli, que em altos
brados gritava - Então a aplicação da pena é conta de chegada- , e da
concordância de Barbosa com o presidente do STF, não houve nenhuma
manifestação.



No aguardo.....


Em pouco tempo, outras composições do STF, reapreciarão
tais atos(não só este), e , com extremo cuidado, lamentarão o ocorrido e
reformarão tais acórdãos, entretanto, não os relegarão ao ostracismo,
mas os elevarão à posteridade, para que sirvam de exemplo às gerações
futuras, de modo a que tal insensatez que, por vezes, acomete as
instituições, seja imediatamente repudiada, e, antes de ocorrerem
prejuízos irreparáveis à nação.