Acordo com Odebrecht

Ministério Público de São Paulo rejeita acordo com Odebrecht - 25/09/2017 - Poder - Folha de S.Paulo




Dez promotores do Ministério Público de São Paulo que investigam
corrupção decidiram que não vão assinar um acordo com a Odebrecht para
receber provas de que houve pagamento de propina em obras do Metrô, CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Dersa e DER (Departamento de Estradas de Rodagem).





Eles dizem que não endossam o acordo de leniência porque há
irregularidades no texto, como a ausência de concordância da CGU
(Controladoria Geral da União) e da AGU (Advocacia Geral da União) com
os termos acertados, como está previsto na legislação brasileira.





Acordo de leniência é uma espécie de delação, mas da empresa, não de pessoas que se envolveram com suborno.





Sem endossar os termos do acordo, os promotores não receberão as provas
que fazem parte do trato e que serviriam para sustentar ações contra
aqueles que são apontados pela Odebrecht como recebedores de propina.





O resultado prático do impasse com os promotores de São Paulo
é que as investigações sobre autoridades dos governos de Geraldo
Alckmin e José Serra, ambos do PSDB, e da gestão de Gilberto Kassab na
Prefeitura de São Paulo devem atrasar ainda mais. Há risco de prescrição
em algumas ações. Alckmin, Serra e Kassab negam ter recebido suborno da
Odebrecht.





O PROBLEMA





A ilegalidade no acordo de leniência da Odebrecht foi apontada em
decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que julga os
recursos de decisões do juiz Sergio Moro. O TRF analisava um pedido da
União para que a Justiça mantivesse o bloqueio de bens da empresa.





O acordo da Odebrecht foi feito com um órgão, o Ministério Público
Federal, que não tem poderes para isso, segundo a juíza do TRF Vânia
Hack de Almeida. Ela disse em agosto que o acordo terá de ser refeito.
Não há, porém, decisão final sobre a legalidade desse acordo.





Os promotores, todos da área de Patrimônio Público, que cuidam de ações
de improbidade e multas aos corruptores, negam que sua recusa em assinar
o acordo de leniência tenha o objetivo indireto de beneficiar o PSDB.





Ao ser questionado pela Folha se a decisão poderia ser
interpretada como uma proteção aos tucanos, um dos promotores disse, sob
condição de que fosse mantido o seu anonimato, que beneficiar o PSDB
seria aceitar um acordo no qual a Justiça já apontou problemas sérios.





Segundo o promotor, não há recorte político em investigações da área de
Patrimônio Público. O grupo abriu ações contra executivos do Metrô e da
CPTM que foram nomeados por Serra e Alckmin.





A delação da Odebrecht cita pagamentos de propina em obras como a linha
2-verde do Metrô, Rodoanel, o túnel da avenida Roberto Marinho e o
estádio do Corinthians.





Promotores reclamam também que não foram consultados sobre os valores
previstos para ressarcir os prejuízos que a Odebrecht causou nas obras
com a prática de cartel e superfaturamento. A multa que a empresa
acertou de pagar, de R$ 8,5 bilhões, será para cobrir as ilicitudes. A
Odebrecht reconhece a prática de cartel, mas nega que tenha havido
sobrepreço nas obras.





Outro problema, ainda segundo os promotores: caberá a Sergio Moro, que
homologou o acordo de leniência da Odebrecht, liberar o valor das
indenizações a serem pagas. O que Moro sabe dos problemas investigados
em São Paulo?, pergunta um deles.





Os promotores também reclamam que o acerto sobre esse montante foi feito
pela empresa com procuradores da força-tarefa de Curitiba e de
Brasília, também sem o conhecimento detalhado dos casos que estão na
Justiça.





Apesar dessas divergências, tanto os promotores quanto a própria
Odebrecht cogitam a negociação de um acordo paralelo à leniência.





Os promotores têm experiência nessa área. Já fizeram acordos com o
Deutsche Bank, UBS e Citibank, usados pelo ex-prefeito Paulo Maluf para
esconder dinheiro desviado de obras, e com a Alstom.