Os moralistas do câmbio
Wesley Batista. Ele e o irmão Joesley foram acusados de: 1. Prejudicar
os demais acionistas com a compra e venda de ações na Bolsa. 2. Ganhar
uma nota preta para a JBS com a compra de contratos de derivativos de
dólares entre 28 de abril e 17 de maio, gerando lucros decorrentes da
alta da moeda norte-americana após a revelação da delação.
É
incorreto dizer que as manipulações nos mercados de capitais são
práticas habituais das poderosas instituições que atuam em operações
financeiras e cambiais. Essas manobras não são habituais, são
constitutivas.
É ingenuidade (ou esperteza?) acreditar ou fazer
crer que tais mercados atendam aos requisitos de eficiência, no sentido
de que não possam existir estratégias “ganhadoras” acima da média,
derivadas de assimetrias de informação e de poder. Os protagonistas
relevantes nesses mercados são, na verdade, os grandes bancos, os fundos
mútuos, fundos de hedge e a tesouraria das grandes empresas.
Em
condições de incerteza radical, esses agentes são obrigados a formular
estratégias baseadas em uma avaliação “convencionada” a respeito do
comportamento dos preços. Dotados de grande poder financeiro e
influência sobre a “opinião dos mercados”, eles são na verdade
formadores de convenções, no sentido de que podem manter, exacerbar ou
inverter tendências. Suas estratégias são mimetizadas pelos investidores
com menor poder e informação, ensejando a oportunidade de ganhos
especulativos para os poderosos.
A progressiva abertura das
contas de capital desde o fim dos anos 70 suscitou a disseminação dos
regimes de taxas de câmbio flutuantes, tornando dominante a dimensão de
“ativos financeiros” das razões de troca entre as moedas nacionais, em
detrimento de sua função de preço relativo entre importações e
exportações.
As flutuações do câmbio ensejaram oportunidades de
arbitragem e especulação ao capital financeiro internacionalizado e
tornaram as políticas monetárias e fiscais domésticas reféns da
volatilidade das taxas de juro e das taxas de câmbio.
A missão de
turbinar a arbitragem e as posições especulativas é cumprida com
engenho, arte e alavancagem (dez vezes na média das operações) nos
mercados de derivativos, sob o comando das grandes instituições já
acusadas nos países desenvolvidos de manipulação das transações
cambiais. Em 2014, a autoridade britânica anticorrupção Serious Fraud
Office empreendeu uma investigação a respeito das práticas
anticompetitivas nos mercados cambiais.
O foco foi a colusão dos
grandes bancos para manipular a “Fix”, taxa de referência formada no fim
do dia, equivalente à nossa Ptax. No Brasil, em 2015, a
Superintendência do Conselho de Defesa Econômica apontou a existência de
“fortes indícios de práticas anticompetitivas de fixação de preços e
condições comerciais no mercado de câmbio”.
Segundo o Cade,
bacanas do mercado financeiro teriam feito um cartel para “fixar níveis
de preços (spread cambial), coordenar compra e venda de moedas e
propostas de preços para clientes, além de dificultar e/ou impedir a
atuação de outros operadores no mercado de câmbio envolvendo a moeda
brasileira”.
As instituições financeiras acusadas também teriam
se coordenado para influenciar índices de referência dos mercados
cambiais, por meio do alinhamento de suas compras e vendas de moeda.
Foram
encontrados indícios adicionais de práticas anticompetitivas de
compartilhamento de informações comercialmente sensíveis sobre o mercado
de câmbio, como informações sobre negociações, contratos e preços
futuros, ordens de clientes, estratégias e objetivos de negociação,
posições confidenciais em operações e ordens específicas, e o montante
de operações realizadas (fluxos de entrada e saída).
Todas as
supostas condutas teriam comprometido a concorrência nesse mercado,
prejudicando as condições e os preços pagos pelos clientes em suas
operações de câmbio, de forma a aumentar os lucros das empresas
representadas, além de distorcer os índices de referência do mercado de
câmbio.
As práticas anticompetitivas foram viabilizadas por meio
de chats da plataforma Bloomberg – por vezes autodenominados pelos
representados como “o cartel” ou “a máfia”. As condutas teriam durado ao
menos de 2007 a 2013.
Não raro, os suspeitos de envolvimento
direto e indireto nas manipulações sentenciam aconselhamentos
peremptórios e moralistas a respeito da política econômica. Insistem na
tese ridícula da eficiência dos mercados. Não se trata de informação
privilegiada, mas sim, do privilégio de produzir a informação.
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