Entidades repudiam expulsão de advogado do Plenário do Supremo
Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo
11 Junho 2014 | 19h 42
Presidente do STF pediu a retirada do defensor de Genoino, após ele interromper a sessão para exigir julgamento de sua autoria
Entidades de classe ligadas a advogados
lamentaram o episódio ocorrido na tarde desta quarta-feira, 11,
envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim
Barbosa, e o defensor de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco.
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sessão plenária, Pacheco interrompeu o julgamento e exigiu que fosse
apreciado recurso de sua autoria, em que ele pedia urgência na avaliação
do pedido para que Genoino cumprisse pena em prisão domiciliar. Após
uma discussão, Barbosa ordenou que os seguranças retirassem o advogado do plenário do Supremo.
Em nota, o presidente do Supremo considerou 'lamentável' o episódio. O advogado Luiz Fernando Pacheco não foi localizado pelo Estado.
Em notas divulgada após o incidente, a diretoria do
Conselho Federal da OAB e o Instituto dos Advogados do Brasil
manifestaram repúdio.
A OAB afirmou que "repudia de forma veemente a atitude
do presidente do STF". Alegou que Barbosa traiu seu compromisso com a
Constituição, ao desrespeitar o advogado, que é inviolável no exercício
da profissão: "Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se
refere ao exercício da advocacia".
A OAB finalizou dizendo que estudará as formas de
obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre
exercício profissional. "O presidente do STF não é intocável e deve dar
as devidas explicações à advocacia brasileira", destacou.
O Instituto dos Advogados Brasileiros afirmou que "nem
dos anos de chumbo, os advogados que militaram nos tribunais militares
foram submetidos a um espetáculo degradante e humilhante como esse."
De acordo com o presidente do IAB, Técio Lins e Silva,
"trata-se de uma página lamentável da Justiça brasileira e uma mancha
insuportável na historia do Supremo Tribunal Federal".
Confira as notas emitidas pela OAB e pelo IAB
NOTA DE REPÚDIO - OAB
A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de
forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa,
que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante
coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava
uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos
da Lei 8.906.
O advogado é inviolável no exercício da profissão. O
presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu
compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte.
Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício
da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a
reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício
profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas
explicações à advocacia brasileira.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Brasília, 11 de junho de 2014
NOTA DE REPÚDIO - IAB
O Instituto dos Advogados Brasileiros, por aclamação,
na sessão plenária realizada nesta data, adere integralmente à
manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e,
igualmente, repudia o comportamento atrabiliário do Senhor Presidente do
Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, pela forma
desrespeitosa com que cassou a palavra de um advogado no pleno exercício
de sua atividade profissional, retirando-o à força do Plenário da
Suprema Corte.
Este lamentável episódio, sem precedentes nem mesmo
nos períodos mais obscuros da história de nosso País, macula a
magistratura nacional e merece a devida reparação à advocacia e a toda
sociedade brasileira.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2014.
Técio Lins e Silva
Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros
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