OAB: ato de Barbosa foi “agressão à advocacia” | Brasil 24/7
Presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que "sequer
na ditadura militar ousou-se ir tão longe contra o exercício da
profissão de advogado" como hoje, quando o presidente do STF, Joaquim
Barbosa, pediu a expulsão do advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário
da corte; "Em uma democracia, argumentos devem ser respondidos com
argumentos, e não com ato de força", criticou; em nota de repúdio,
entidade diz que "o presidente do STF, que jurou cumprir a Carta
Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da
Suprema Corte" e que a OAB "estudará as diversas formas de obter a
reparação por essa agressão"
Por Alessandro Cristo e Felipe Luchete, do Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ordenou
nesta quarta-feira (11/6) que seguranças tirassem, à força, um advogado
que ocupava a tribuna do Plenário. Luiz Fernando Pacheco, que defende o
ex-presidente do PT José Genoino, foi retirado da tribuna quando
reclamava da demora de Joaquim Barbosa em pautar a análise de pedido
para que seu cliente volte à prisão domiciliar.
Em maio, Genoino voltou a cumprir pena no Complexo da Papuda. Antes,
chegou a ficar detido em sua casa após reclamar de problemas de saúde.
Pacheco foi incisivo ao falar com o presidente da corte. Disse que o
novo pedido de prisão domiciliar já tem a concordância da
Procuradoria-Geral da República e que depende apenas de Joaquim Barbosa
pautá-lo. O ministro ameaçou rebatê-lo. "O senhor quer pautar esta..."
Mas o advogado não parou de falar. "Vossa Excelência deveria honrar essa
casa", retrucou.
O presidente do STF mandou cortar o som do microfone da tribuna, mas
Pacheco disse que não pararia de insistir. Até que Barbosa chamou os
seguranças. Dois funcionários seguraram os braços do advogado e o
afastaram da tribuna, enquanto ele gritava que o ministro cometia abuso
de autoridade. "É Vossa Excelência quem abusa da autoridade", rebateu
Barbosa, sem lembrar que o advogado não é servidor público. "A República
não pertence a Vossa Excelência, nem aos de sua grei", completou,
enquanto Pacheco era levado para fora do tribunal.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius
Furtado Coêlho, disse que o ato foi uma "agressão à advocacia" e
consiste em um episódio inédito na história do STF. "Sequer na ditadura
militar ousou-se ir tão longe contra o exercício da profissão de
advogado. O advogado tem apenas a palavra e a tribuna. Ele apresenta uma
questão, seja ela qual for, e cabe ao presidente do Supremo aceitar,
indeferir ou nem conhecer o pedido. Em uma democracia, argumentos devem
ser respondidos com argumentos, e não com ato de força."
Coêlho disse que a conduta do ministro não ficará "sem a devida
resposta": deve ser divulgada ainda na tarde desta quarta uma nota de
repúdio. A Ordem planeja promover ato de desagravo público em favor de
Pacheco e tomar "medidas mais duras", segundo o presidente. Para ele,
Barbosa vem desrespeitando "de forma costumeira a prerrogativa dos
advogados, demonstrando que não tem apreço ao artigo 133 da Constituição
Federal, que afirma que o advogado é inviolável no exercício de sua
profissão".
Logo após ser retirado da corte, o advogado Luiz Fernando Pacheco
disse à revista Consultor Jurídico que não se sentiu agredido pelo
seguranças, mas que sua expulsão foi "mais um ato que consagra o
autoritarismo da magistratura do ministro".
O presidente da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que
também pode tomar medidas após o episódio. Ele afirmou que Barbosa pode
estar "meio chateado" após sessão de desagravo promovida na última
terça-feira (10/6) em favor do advogado José Gerardo Grossi, que segundo
a entidade foi ofendido pelo ministro ao oferecer emprego em seu
escritório ao ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o
processo do mensalão.
A OAB divulgou nota de repúdio ao ato de Barbosa às 16h49. Leia a íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a
atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da
tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por
segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão
de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei
8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente
do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao
desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura
militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A
OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa
agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O
presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à
advocacia brasileira.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Brasília, 11 de junho de 2014
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