Defesa de Dirceu critica JB e diz que tratamento ao preso fere direitos humanos - Migalhas Quentes

Defesa de Dirceu critica JB e diz que tratamento ao preso fere direitos humanos - Migalhas Quentes

Defesa de Dirceu critica JB e diz que tratamento ao preso fere direitos humanos

Nota divulgada na imprensa condena JB por protelar decisões.

quinta-feira, 8 de maio de 2014

O
advogado de José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, divulgou nota na
imprensa criticando o presidente do STF, ministro JB, ao protelar
decisões para manter o ex-chefe da Casa Civil preso em regime fechado.

José Luís Oliveira Lima afirma que o tratamento dado a Dirceu no Complexo da Papuda desrespeita as leis e os direitos humanos.

Veja na íntegra.

______________

"Em mais
de 25 anos de vida profissional, nunca vi uma decisão da Suprema
Tribunal Federal ser visivelmente protelada com o claro intuito de
manter preso, em condições de regime fechado, um réu condenado ao
semiaberto.

A nova
evidência do tratamento diferenciado que se impõe ao ex-ministro José
Dirceu é o recente pedido encaminhado pelo ministro Joaquim Barbosa ao
procurador-geral da República para que ele se pronuncie sobre mais um
absurdo jurídico do Ministério Público do Distrito Federal.

Acusada
de pedir ilegalmente a violação do sigilo telefônico do Palácio do
Planalto, a promotora Márcia Milhomens apresentou um frágil argumento de
que uma denúncia anônima informal teria motivado o seu pedido.
Justificativa sem qualquer fundamento legal, mas que está servindo para
manter Dirceu longe de seus direitos.

O
procurador-geral Rodrigo Janot já se pronunciou por duas vezes sobre o
caso. Há quase um mês, ele se manifestou favorável ao pedido de trabalho
externo para Dirceu, concluindo que nunca houve qualquer telefonema de
Dirceu de dentro do presídio e encerrando um factóide que se arrasta
desde janeiro em cima apenas de notas de jornais. Dias depois, em nova
manifestação, ele negou categoricamente o pedido do Ministério Público
do Distrito Federal de quebra indiscriminada de sigilos telefônicos das
áreas da Papuda e do Palácio do Planalto.

Não
há como negar que o tratamento que se dá ao ex-ministro José Dirceu é
de exceção ao que manda a Constituição e a Lei de Execuções Penais. Não
há como negar que estamos diante de uma série de medidas protelatórias
que o mantêm preso à margem da legalidade e que colocam em xeque o
respeito a direitos humanos consagrados internacionalmente."