Ex-ministro
alega estar sofrendo constrangimento ilegal pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e apresenta pedido de habeas corpus;
em tese, não cabem HCs contra decisões de ministros do STF, mas
advogados de Dirceu apontam ineditismo da causa, uma vez que, só com
Barbosa, o STF passou também a comandar execuções penais; de acordo com o
documento, Barbosa atenta contra a liberdade de um cidadão, violando
direitos individuais assegurados pela Constituição
alega estar sofrendo constrangimento ilegal pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e apresenta pedido de habeas corpus;
em tese, não cabem HCs contra decisões de ministros do STF, mas
advogados de Dirceu apontam ineditismo da causa, uma vez que, só com
Barbosa, o STF passou também a comandar execuções penais; de acordo com o
documento, Barbosa atenta contra a liberdade de um cidadão, violando
direitos individuais assegurados pela Constituição
247 -
Os advogados do ministro José Dirceu apresentaram ontem à noite um
pedido de habeas corpus contra as decisões do ministro Joaquim Barbosa,
que o mantêm há mais de seis meses preso em regime fechado, embora tenha
sido condenado ao semiaberto pelo STF. Em tese, não cabem pedidos de HC
contra decisões de ministros do STF, mas os advogados de Dirceu apontam
o ineditismo da causa, uma vez que, só com Barbosa, o STF passou também
a comandar execuções penais.
Os advogados do ministro José Dirceu apresentaram ontem à noite um
pedido de habeas corpus contra as decisões do ministro Joaquim Barbosa,
que o mantêm há mais de seis meses preso em regime fechado, embora tenha
sido condenado ao semiaberto pelo STF. Em tese, não cabem pedidos de HC
contra decisões de ministros do STF, mas os advogados de Dirceu apontam
o ineditismo da causa, uma vez que, só com Barbosa, o STF passou também
a comandar execuções penais.
"Em tese, o Relator da
execução penal no Supremo Tribunal Federal, por não ser infalível, pode
se equivocar gravemente e, com sua solitária e errônea decisão, atentar
seriamente contra a liberdade do sentenciado e, por que não, violar o
entendimento solidificado na própria Corte. Se este mesmo ministro não
submeter o agravo regimental para julgamento do Plenário em tempo hábil,
o direito à liberdade sofrerá consequências irreparáveis."
execução penal no Supremo Tribunal Federal, por não ser infalível, pode
se equivocar gravemente e, com sua solitária e errônea decisão, atentar
seriamente contra a liberdade do sentenciado e, por que não, violar o
entendimento solidificado na própria Corte. Se este mesmo ministro não
submeter o agravo regimental para julgamento do Plenário em tempo hábil,
o direito à liberdade sofrerá consequências irreparáveis."
Recentemente, Barbosa, em
sua implacável perseguição a Dirceu, alterou a jurisprudência dos
tribunais superiores no que tange ao direito dos condenados em regime
semiaberto ao trabalho externo. Barbosa passou a defender, de forma
isolada no meio jurídico, que condenados cumpram antes um sexto da pena.
Como ele não se julga no dever de submeter sua decisão arbitrária ao
plenário, na prática, Barbosa age como se ele próprio fosse a lei.
sua implacável perseguição a Dirceu, alterou a jurisprudência dos
tribunais superiores no que tange ao direito dos condenados em regime
semiaberto ao trabalho externo. Barbosa passou a defender, de forma
isolada no meio jurídico, que condenados cumpram antes um sexto da pena.
Como ele não se julga no dever de submeter sua decisão arbitrária ao
plenário, na prática, Barbosa age como se ele próprio fosse a lei.
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